DEBATE: REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Assunto: Reforma da Previdência

Contrapondo com o Deputado Federal, Ivan Valente (PSOL-SP)

Matéria: “Previdência e Retirada de Direitos” Folha de São Paulo, página A3, Opinião, Tendências/ Debates, datada de 09.05.17.

Com todo respeito ao Deputado Federal, Ivan Valente – PSOL-SP, ninguém acha normal gastar R$ 150 bilhões em juros da Dívida Pública, só em 2016, ninguém acha natural não cobrar de empresas, como o Bradesco, que deve R$ 432 milhões para a Previdência, sem falar dos custos das isenções e desonerações fiscais, de R$ 380 bilhões, dadas no governo Dilma. Frente ao número gigantesco, o alegado déficit da Previdência com que o governo nos aterroriza, de R$ 150 bilhões, também não é um valor menor.

A questão é simples. O deputado Ivan Valente entende enfrentar tudo isso como? Ele, natural de alguém sempre da oposição, que sabe que sua responsabilidade é menor, enquanto fora do governo, se estivesse lá talvez não estaria dizendo tanta insensatez, vendendo sonhos, ideais que não se praticam e nem se praticavam antes de ele nascer, sobre o nascimento da Previdência Social, sua trajetória e como ela chegou a esse estado de falência, hoje.

Ele mesmo, como membro do Legislativo Federal reeleito, por várias legislaturas de um partido que sempre foi oposição a seguidos governos, discorda de tudo, mas recebe, vive e convive com o sistema injusto, diferenças discrepantes entre a aposentadoria pública e a seguridade social (INSS), e olha que o Legislativo está na ponta destas discrepâncias, desta denunciada desigualdade social que ele denuncia, mas que é beneficiário de sua própria indignação.

Os juros da Dívida Pública são altos, deixar de pagá-los ficarão ainda mais altos. Os juros são altos porque a Dívida é alta, equacionar o problema da Dívida combatendo a inflação de verdade, ressuscitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, com teto de gastos no orçamento, reforma trabalhista, previdenciária, tributária, política é a pauta, é a solução, para o retorno da liquidez interna, credibilidade e confiança para um crescimento econômico com sustentabilidade.

O Deputado, citasse só a Constituição Cidadã, seria melhor, porque ela é a fonte destes ideais provedores do Estado, uma Previdência justa e geral. Não é a evidente equação atuarial orçamentária o mandamento principal se não os meios de se fazer cumprir as metas Previdenciárias contidas na Constituição Federal de 1988.

É muito discurso e pouca visão prática, ele critica e não propõe. Por exemplo, a questão do Bradesco está presa no sistema justiça, não é tão simples assim como ele diz. As ações tomadas pela ex Presidente Dilma já foram tomadas, não dá para retroagir no tempo, se o governo nos aterroriza com R$ 150 bilhões de reais dizendo que é um valor menor, ele que aponte, então, uma outra saída? Não vejo consistência nos argumentos do Deputado a não ser constatação, lamentação, mas e as sua soluções? Onde estão? Ele fala em não pagar os juros da Dívida Pública? Parece simples, vai estudar as consequências disso, Deputado? O pior é que o senhor sabe as consequências, mas não pode falar porque o seu papel é esse ficar fazendo discursos, constatações e lamentações. Natural de uma oposição irresponsável.

Ele citou a falta de moral do Legislativo e Executivo em propor reformas. Ele quer manter o país paralisado? Está é solução que ele propõe com um suposto julgamento de um poder ilegítimo? O atual Presidente herdou tudo isso de um governo em que dava apoio político, mas não era ele quem determinava as prioridades, e vai fazer 1 ano de governo agora, o que está aí é consequência de 13 anos de governo passados e também décadas de erro desde a criação da Previdência Social no Brasil, ela já nasceu injusta socialmente, e o Deputado também sabe disso.

Discursos contra ou a favor devem conter mais que constatações, apontamentos de alternativas concretas para o enfrentamento do problema, é muito fácil falar em injustiça social, em redução da desigualdade social, mas é muito mais difícil apontar, de forma prática, concreta, de como fazer para dar os primeiros passos nesta direção.

Eu esperava mais do Deputado Ivan Valente, infelizmente ele repete o mesmo discurso a décadas, essa Dívida Pública existe por pessoas não muito diferente dele, como aquelas do Partido dos Trabalhadores. Treze anos de inexistência do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que provavelmente ele deve ser radicalmente contra, gasto público onde o céu é o limite. Contra o crescimento sustentável, responsável, mas com grande apetite por projetos de poder permanente a ponto de ter sido necessário um impeachment! Que coisa pior que isso, uma ruptura institucional?

Peço desculpas por discordar, Deputado Federal, mas ser oposição não é só contraditar, é além de contraditar apresentar alternativas e deixar de pagar juros da Dívida Pública é muito fácil, principalmente quando está na oposição e não responderá pelas consequências.