Sabemos que nada é por acaso, nós sabemos disso, mas assim mesmo o que cabe a todos é fazer todo o esforço que estiver ao seu alcance para minimizar o sofrimento do outro."
2008
A Justiça é a fonte do Direito, não o inverso, "quando o Direito se distancia da Justiça, lute pela justiça". (1). A justiça é perene, mas o Direito muda ao sabor do vento, potencializando as contendas e minimizando a paz. (1.Eduardo Conte)
Cesare Beccaria assevera em sua obra "Dos Delitos e Das Penas" : "cessam-se as penas cruéis, desproporcionais, pois elas expiam-se a todos de um extremo a outro"
Minha interpretação: "Não há distinção entre os meios e os pólos, em todos os pontos cardeais da extensão vige igualmente sob a força da injustiça. Aquele que se achar fora desta linha estará sujeito a Leis desproporcionais ao delito, à infração, ao ilícito, à inelegibilidade, também".
A aplicação das penas cruéis, como perda de mandato, desproporcional a um suposto crime não cometido, tão pouco cogitado. Penso que este é um dos principios da presunção da inocência, da coisa julgada, da irretroatividade da lei e demais princípios dos direitos fundamentais do indivíduo expostos na sua extensão no artigo 5° da nossa Constituição.
A presunção da inocência é também princípio para que a força da espada não tenha dois pesos e duas medidas, onde para alguns potencializam a expressão e para outros a minimizam, dando ares da certeza da culpa, da condenação, da apenação a revelia da ação justa do "dever ser", do "decidire" como fato material e imaterial, objetivo e subjetivo, da aplicação "in bona parte" da irretroatividade da lei.
Não se deve aproveitar fatos futuros ou passados a exceção ao bem do apenado e não se deve absolver alguém ao arrepio das interpretações isoladas da Lei Constitucional sob pena de subverte-la "in pejus" fazendo da política que deveria ser o caminho da paz, revelar-se matéria escusa e obscura, e a luz, que deveria ser instrumento do saber, fazer fortalecer a iniquidade e a violência.
Oremos para que Deus nos livre das iniquidades que destroem e resgate a normalidade amparada pela luta e pela incessante busca pela paz.
Somente a busca pela Paz solucionará todas as contendas entre o direito e a justiça para que ambos voltem a atuar juntos, acalmando e espíritos anímicos e conduzindo-nos a prosperidade, amistosidade e a civilidade.
Somente assim chegaremos a um bom resultado, desejado por todos , por todos que assim saberão discernir a diferença entre a justiça e o direito, entre vinditia e justiça.
Oremos a Deus para que o bem vença o mal e para que este volte para onde nunca deveria ter saído. Devemos refletir sobre tudo isto.
Opinião
POR FÁBIO ANDRÉ BALTHAZAR
03/05/2023
O que está acontecendo na luta entre o Público e o Privado é uma grande CORTINA DE FUMAÇA. Isso tudo é muito pequeno perto do que está acontecendo no PANO DE FUNDO da Economia Brasileira.
Eu considero um dos temas mais relevantes neste último ano a luta entre ROBERTO CAMPOS NETO dirigindo o BANCO CENTRAL e LULA o criticando e tentando combater a política monetária do Banco Central.
Quando me refiro ao Público eu me refiro ao Estado quando eu me refiro ao Privado eu me refiro ao Mercado, e a Bolsa de Valores.
Eu me refiro mais especificamente aos que têm interesse em investir e quem está comandando nosso Sistema Financeiro Privado, que não se limita só ao Banco Central, que há um diálogo entre o Banco Central e o Sistema Financeiro Privado e, também, menos submetido, ou a palavra melhor seria, comandado pelo Banco Central, que é a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que pouco podem fazer ou algo fazem, mas não de grande impacto para reduzir primeiro esse quadro terrível acontecendo no Brasil inteiro, que são as pessoas muito endividadas, sem condições de entrar numa loja e comprar algo a um preço que não está abusivo, mas que a situação caótica de cada pessoa, esta sim, está grave.
A taxa de juros está alta não somente da inflação, há outros pressupostos tão importantes que é a sinalização do Estado ou do Universo Público, de quem venceu as eleições, em relação à PERSPECTIVA e a POLÍTICA ECONÔMICA, que se define como uma política econômica que satisfaça a SEGURANÇA JURÍDICA para QUEM INVESTE, que não venha pagar ALTOS TRIBUTOS, que não venha pagar uma BUROCRACIA CARA, que não deseja um ESTADO ASSISTENCIALISTA, porque precisa de mais QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA, porque precisa de LIBERDADE ECONÔMICA.
Por trás desta vontade grande de combater a inflação com taxa de juros alta que faz toda vez a BOLSA cair e o DÓLAR subir (significa que as pessoas estão tirando dinheiro do país. E o dólar baixo precisa ver se isso não é uma BOLHA, se isso é real, se está indo para o INVESTIMENTO,). Na verdade o interesse do Banco Central de segurar a inflação com a tx de juros lá em cima não se limita a contenção dela porque se assim o fosse a política monetária dos anos 80 do séc XX, que mantinha taxas altas de juros teria contido a inflação e não conteve, portanto não é somente a inflação que está por trás do problema.
Vamos voltar relembrar porque Bolsonaro e Michel Temer conseguiram baixar a taxa de juros.
Não foi só uma questão de inflação, mas o governo tinha uma proposta fiscal corajosa e existia projeto para reforma tributária que favorecia o empreendedor e geração de emprego.
É uma lógica "neoliberal"(1) de fato, como costumo dizer que favorece o lucro onde o Estado promove quem está investindo.
Eu faço PPPs, eu invisto em Parcerias Público Privada para reconstruir a malha ferroviária, a logistica e a infraestrutura, mesmo com as agências regulatórias, mesmo com a presença do Estado na fiscalização eu posso ter um retorno razoável (lucro) que me garanta reinvestir, há segurança jurídica e mais não existe tributação abusiva e mais além de ter a taxa de juros baixa, crédito, empréstimo, isso aliás não é empréstimo ele passa a ser um grande negócio
porque o banco a princípio ele é um serviço e sua remuneração, o lucro, é o juros.
OS GOVERNOS DE DIREITA ACERTAM NA POLÍTICA LIBERAL ECONÔMICA INTERNA, MAS ERRAM NA POLÍTICA EXTERNA COM ALIADOS ESTRANHOS.
E O GOVERNO DE ESQUERDA ACERTA NA POLÍTICA EXTERNA, MAS ERRA NA POLÍTICA ECONÔMICA INTERNA ASSISTENCIALISTA E INTERVENCIONISTA.
A PERGUNTA: "QUANDO VAMOS JUNTOS ACERTAR NOS DOIS CAMPOS? NA POLÍTICA ECONÔMICA INTERNA E EXTERNA? OU SEJA, QUANDO A DIPLOMACIA BRASILEIRA ESTARÁ COERENTE COM O QUE SE PRÁTICA AQUI E LÁ FORA? PORQUE NÃO ADIANTA SER LIBERAL AQUI E CONSERVADOR LÁ E VICE VERSA.
AMBOS DIREITA E ESQUERDA PECAM POR EXCESSO DE ZELO.
DIREITA PECA POR EXCESSO DE ZELO NA LIBERDADE ECONÔMICA MAS CARECE NA DIPLOMACIA. ISOLANDO O BRASIL. A ESQUERDA, QUE ACABA DE GANHAR AS ELEIÇÕES, POSSUI UMA IMENSA CAPACIDADE DIPLOMÁTICA ONDE ATÉ O PRÊMIO NOBEL DA PAZ LULA ESTÁ NA FILA PARA RECEBER, MAS CRIA UM AMBIENTE INTERNO DE NEGÓCIOS PÉSSIMO.
A REDUÇÃO PURA DA TAXA DE JUROS GERARÁ DE IMEDIATO UMA LIQUIDEZ DE BOLHA TÃO GRANDE QUE ESTOURARÁ NA FRENTE LOGO EM SEGUIDA, COM UM ESTOURO DA DEMANDA. UM DESEQUILÍBRIO MODO DÉCADA DE 80, A DÉCADA PERDIDA. O TOTAL CAOS E DESEQUILÍBRIO ENTRE OFERTA E A PROCURA. E AÍ SIM NÃO HAVERÁ TAXA DE JUROS COMO NÃO HOUVE NAQUELA ÉPOCA PARA UMA MOEDA, O CRUZEIRO, TOTALMENTE DESVALORIZADA. UMA MOEDA CORTANDO OS ZEROS A CADA TRÊS MESES E MUDANDO DE NOME.
UM VERDADEIRO CAOS. CONGELAMENTO DE PREÇOS. SUMIÇO DE MERCADORIAS DAS PRATELEIRAS.
AS PESSOAS ESTÃO COM SAUDADES DO "OVER NIGHT"? EMPRESAS FECHANDO.
PODER AQUISITIVO DO SALÁRIO MÍNIMO? O CUSTO DE VIDA? NEM VOU COMENTAR. VOCÊ RECEBIA 100 E NO DIA SEGUINTE O PODER DE COMPRA CAÍA PELA METADE.
OS BANCOS SEM LASTRO.
O ESTADO ENDIVIDADO.
PODERIA CITAR MAIS DEZ PONTOS DE FALÊNCIA.
MAS HAVIA UM PARADOXO. UMA CURIOSIDADE NISTO TUDO.
O CURIOSO É QUE AS INSTITUIÇÕES POLÍTICAS ESTAVAM FUNCIONANDO. COMEMORAVAMOS A NOVA CONSTITUIÇÃO E AS ELEIÇÕES DIRETAS PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
ERA A TÁBUA DA SALVAÇÃO?
COM A PALAVRA AQUELES QUE SABEM INTERPRETAR A NOSSA HISTÓRIA COM ISENÇÃO.
ABRAÇOS A TODOS
E BOA SORTE PARA TODOS NÓS. QUE DEUS NOS ABENÇOE.
Outros temas:
1 - O crescimento da Favela na cidade de SãoPaulo-SP
O Desemprego em São Paulo-SP.
2 - A Cracolândia na cidade de São Paulo-SP.
Meu avô Esar Zacharias André foi um Administrar Público e Advogado
filho de Sírio libaneses natural de Itapetininga-SP, a família morava em São Miguel Arcanjo. Com pouco mais de 20 anos veio para a capital São Paulo a realizar seus sonhos de estudar e ter um emprego público. Realizou quase todos.
Prestou concurso para funcionário público para a recém criada Previdência Social pela Lei Elói Chaves e começou sua carreira na administração pública.
Seu segundo sonho foi o casamento e os filhos que se realizou a partir de 1943. Seu outro sonho era a Advocacia. Formou-se advogado em 1951 pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco e seguia sua carreira com sucesso. Em 1962 foi alçado Delegado Estadual do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários e à Presidência neste mesmo ano. Ocupou o cargo de Representante do Governo junto com dois outros representantes, um do patronato e outro dos Sindicatos - Administração Tripartite, Governo, Empregador e Empregados, com representação igualitária nos conselhos. Como Presidente do Governo obteve sucesso junto com seus pares, cumpriu bem as metas do Instituto concedendo benefícios previdenciários ( Despesas ) em equilíbrio com as contribuições ( Receitas ).
Um desafio não impossível, pois gozavam de uma receita em curva ascendente de contribuições, muito superior aos benefícios concedidos ainda que a economia passasse por um momento inflacionaria herdada do governo de Juscelino Kubitschek para o governo de Jânio e Jango.
Mas, de qualquer forma, estes eram os Institutos com melhor equilíbrio orçamentário, assim eles socorriam os Institutos deficitários, não por má gestão, ingerência ou corrupção destes, mas pelo simples fato que estes tinham baixa contribuição para cobrir os benefícios. Isto explica porque certas categorías de trabalho, como a dos Ferroviários e outras estavam perdendo investimentos do governo e outras como Industriários, Bancários e Comerciarios recebiam aporte de recursos públicos - a indústria automobilística e a construção civil - eram setores de alto valor agregado e grande cadeia produtiva. Os IAPs eram muuto bem administrados com balanço sempre positivo, ao contrário do que a imprensa maldosamente noticiava denegrindo a imagem deles de que eram loteados por políticos interesseiros e corrupção generalizada, de que "havia um direcionamento certo" , ou seja, para beneficiar alguns mais iguais que outros. Isso nunca foi provado.
Ao contrário, omitiam que eram superavitarios, e pior, não noticiavam que socorriam outros Ministérios que tinham orçamento próprio, mas estes, sim, estavam contaminados por corrupção generalizada, por exemplo o da Fazenda, do Planejamento e do Trabalho, porque até 1962 a Previdência não tinha um Ministério próprio, era atrelada ao M.do Trabalho que interferia na administração previdenciária. Este fato de ter que prestar contas aos políticos que controlavam estes Ministérios contaminava manchava a boa reputação dos Institutos previdenciários. Depois vieram as
As crises políticas que ocorreram a partir da renúncia do presidente Jânio Quadros e que levaram ao golpe militar de 1964 atingindo em cheio a administração pública previdenciária e também outras administrações que estavam indo muito bem, mas nada como estes terríveis fatos históricos para jogar todos no mesmo balaio.
Assim o sonho do meu avo de ser Ministro da Previdência Social foi pro brejo. Meu avô, como muitos políticos, foram cassados no A.I.n.1 em 1964, depois de 28 anos atuando com zelo, independente dos nomes indicados acima dele, sempre cumprindo sua função técnico administrativa e não nas oscilações imanentes a atividade política, exigindo dos políticos a árdua tarefa de buscar consenso dentro da pluralidade de interesses em um país de dimensões continentais e rica em diversidade cultural, com prioridades que se sobrepõe uma a outra, dentro de um orçamento finito impossível de contemplar a todos.
Meu avô Esar e a verdadeira história sobre os IAPs
Por trás deste olhar severo meu avô lutou por 28 anos entre 1936 a 1964 por uma administração pública que não existe mais.
Como é difícil administrar interesses divergentes entre empregados e empregadores, entre partidos políticos de todas matizes ideológicas querendo tomar de assalto as autarquias públicas em busca de vantagens e interesses inconfessáveis.
A Previdência Social sempre foi objeto de disputa árdua. Poderia entrar na classificação de "missão impossível" satisfazer a todos os interesses e, ao mesmo tempo, manter a administração pública funcionando.
O golpe militar de 1964 e um outro grande equívoco cometido antes do golpe, decretaram o fim dos Institutos de Aposentadoria e Pensões por Categoria de Trabalho, os IAPs, que funcionavam muito bem, ao contrário do que a imprensa da época propagava de que eram famigerados Institutos de corrupção generalizada.
O equívoco que antecedeu o golpe foi a mudança da Capital para o centro do pais, foi um ato preparatório para alcançar o objetivo de 1964. Tudo muito bem orquestrado e planejado com o pretexto de combater a "ameaça comunista", o comunismo que pairava nas mentes mais brilhantes da política brasileira. Assim a imprensa propagava: "O comunismo avança por todas frentes", "Precisamos reagir", "O Brasil está sob ameaça iminente de um golpe orquestrado, como ocorrera em Cuba, em 1959".
Mas a verdadeira história é outra.
Os IAPs eram tutelados pelo Ministério do Trabalho. Nem "status" de Ministério tinha, logo a política partidária, fosse do PTB ou de aliancas politicas oportunas, desde sua fundação, em 1946, capitaneou os IAPs não permitindo que o corpo técnico exercesse com eficiência.
Aliás, os cargos no poder executivo estão sempre sob a influência de intereses políticos partidarios que nem sempre correspondem aos princípios da administração pública da eficiência, da probidade, da legalidade e da publicidade (transparência).
Ainda que o Poder Legislativo seja o poder que mais possui a legitimidade representativa ele sempre esteve mais próximo a utopia que a práxis concreta da função honrosa de uma representação popular. As disfunções estão presentes em todas as constituições, desde 1824 a 1988 onde direitos e garantias de uma representação sonhada nunca se realizou. Parece até uma cópia de cartas eternizando no tempo os mesmos erros de sempre causando reitereda desconfiança do povo das reais intenções de seus eleitos, escolhidos ou mandatários do poder concedido a eles.
Com os IAPs ocorria o mesmo fenômeno, os técnicos administrativos lutando para cumprirem os princípios da administração e na contramão a ingerência dos Ministérios do Executivo atrapalhando, interferindo, distorcendo e maculando todo este esforço de cumprirem suas metas com publicidade efetividade moralidade e legalidade.
Talvez no Brasil a real definição do significado de "moralidade" é o menos compreendido. E certamente um povo que elege seus mandatários sem o menor pudor destes cometerem desvios improbidades, roubalheiras, sem nenhum sentimento de arrependimento é a prova cabal de que este mesmo povo vive em um contexto de abandono total de esperança de discernimento entre o bom e o ruim o bem e o mal o certo do errado.
Por trás deste olhar severo meu avô Esar lutou por 28 anos entre 1936 a 1964 por uma administração pública que não existe mais.
Como é difícil administrar interesses divergentes entre empregados e empregadores, entre partidos políticos de todas raízes ideológicas querendo tomar de assalto as autarquias públicas em busca de interesses inconfessáveis.
A Previdência Social sempre foi objeto de disputa árdua. Poderia entrar na classificação de "missão impossível" satisfazer a todos os interesses e, ao mesmo tempo, manter a administração pública intacta funcionando dentro dos 04 principios do Direito Administrativo: publicidade ( transparência ) efetividade ( produtividade ) respeito ao erário público ( moralidade e probidade ) e Legalidade.
O golpe militar de 1964 e um outro grande equívoco cometido antes do golpe decretaram o fim dos Institutos de Aposentadoria e Pensões por Categoria de Trabalho, os IAPs. Eles funcionavam muito bem, ao contrário do que a imprensa da época propagava de que eram famigerados e tomados pela corrupção generalizada.
O equívoco que antecedeu ao golpe de 1964 foi a mudança da Capital para o centro do pais, foi um ato preparatório para alcançar o objetivo que se desejava em 1964. Tudo muito bem orquestrado e planejado com o pretexto de combater a "ameaça comunista", "o comunismo que pairava nas mentes mais brilhantes da política brasileira". Assim a imprensa propagava: "O comunismo avança por todas frentes", "Precisamos reagir", "O Brasil está sob ameaça iminente de um golpe orquestrado, como ocorrera em Cuba, em 1959".
Mas a verdadeira história é outra.
Os IAPs eram tutelados pelo Ministério do Trabalho. Nem "status" de Ministério tinha, logo a política partidária, fosse do PTB ou de outras aliancas politicas oportunas, desde a fundação, em 1936, capitaneou os IAPs não permitindo que o corpo técnico exercesse com eficiência dentro dos princípios da Administração pública.
Aliás, os cargos no poder executivo estão sempre sob a influência de intereses políticos partidarios que nem sempre correspondem aos princípios da administração pública ( eficiência, probidade, legalidade, publicidade e transparência).
Ainda que o Poder Legislativo seja o poder que possui a legitimidade representativa do povo, ele sempre esteve mais próximo a utopia que a práxis concreta desta função honrosa que é a representação popular. As disfunções estão presentes em todas as cartas de 1824 a 1988 onde direitos e garantias são violados sistematicamente gerando uma distopia evidente. Parece até uma cópia de cartas que no tempo os erros causam um conformismo estrutural do povo às boas intenções de seus eleitos.
Com os IAPs ocorria um fenômeno semelhante. Os administradores lutando para cumprirem os princípios administrativos, mas na contramão Ministérios do Executivo atrapalhando, interferindo, distorcendo e maculando este esforço.
Talvez no Brasil a real definição do significado de "moralidade" é o menos compreendido.
Certamente um povo que elege seus eleitos e estes sem o menor pudor cometem desvios sem nenhum arrependimento é porque contam com a inércia e o conformismo estrutural deste mesmo povo.
Então criam leis o qual o judiciário tem que cumprir para perpetuação no poder a cometer mais desvíos. Um processo histórico que não é de hoje, desde sempre, da Colônia a República passando pelo Império, por isso estrutural e não desvios pontuais, eventuais ou passageiros.
O que será do Brasil? Se não for rompido este conformismo conivente para que uma nova nação renasça das cinzas o Brasil continuará sendo isto que sempre foi o eterno país do futuro.