A IDEOLOGIA DO TRABALHISMO DEPOIS DE 1964 E A PETROBRÁS

(Fábio André Balthazar)

Praticamente deixou de existir como representação política com a extinção do PTB e demais partidos que compunham o formato partidário antes de 1964.

Evidentemente que continua a existir toda a legislação trabalhista, mas a questão central a ser enfrentada hoje é se a representação de Estado Nacionalista e Desenvolvimentista são alternativas totalmente ultrapassadas.
Depois da queda do muro de Berlim, do fim da União Soviética ficou provado que o Estado provedor de tudo não é o melhor caminho.
Hoje a questão que melhor temos que enfrentar é a coragem de tornar o Estado mais como um ente fiscalizador que administrador e provedor.
Vejam o que está acontecendo com a maior empresa nacional, símbolo do Nacionalismo e Desenvolvimentismo Brasileiro, ela, a Petrobrás está totalmente contaminada para fins políticos. Ela não consegue se blindar de interferências políticas, mesmo sendo uma empresa mista, mas com domínio majoritário dos interesses políticos do momento, de cada governo que passa. A sua administração sempre está refém dos humores do Presidente "A QUO", do momento.
Uma Empresa, para prosperar não pode ser uma moeda de troca para o exercício do poder político de Estado.
Os que debatem contra a privatização da do maior símbolo nacional de "independência e soberania econômica" atrasam o país, mantem cativos ideais ultrapassados e não faz a economia andar pra frente, devendo o Estado concentrar seus esforços na fiscalização.
Agências Nacional do Petróleo, Agência Nacional da Saúde e etc. são órgão reguladores.
O Brasil deve caminhar rapidamente para a quebra de todo o tipo de monopólio, que é nefasto, A Petrobrás, este mito de símbolo nacional da soberania do Brasil deve se tornar uma Empresa blindada da política.
Quando a Petrobrás estiver sendo administrada como Empresa Privada, tudo isto que assistimos hoje, contaminação entre o Público e Privado acabará.

A IDEOLOGIA DO TRABALHISMO ATÉ 1964

(Fábio André Balthazar)

O Trabalhismo, no Brasil, buscou o ideal de proteção da mão de obra assalariada, antes, quando havia a imposição de excessos de horas de trabalho, ausência de proteção de saúde, de acidentes e previdência social (aposentadoria) para o empregado fosse a mão de obra operária ou industrial, agrícola ou comercial, ou seja, qualquer categoria ou relação de trabalho entre empregador e empregado. Hoje, com a automação alcançando todas as categorias de trabalho, sob certo ponto de vista, leis antigas trabalhistas impedem o desenvolvimento econômico e sustentável das economias de estado de direito democrático.

É evidente que os lucros antes do trabalhismo eram exorbitantes. Por outro lado o trabalhismo, por tudo isto, acabou por comprar uma briga contra os dois extremos de ideais opostos: o capitalismo ortodoxo liberal, e neo-liberal, e no extremo oposto, o socialismo e comunismo, ou seja a ausência total do empregador, ou, nas palavras do marxismo histórico fundado na revolução russa de 1917, a ditadura do proletariado.

O trabalhismo parece uma ideologia de terceira via, e convive entre os extremos dos interesses máximos do lucro nas economias capitalistas e dos governos de poder estatizante e centralizado nos regimes comunistas.

O trabalhismo, no Brasil, como presença de poder forte no Estado, começou com a Constituição de 1937, o Estado Novo, para outros um estado de exceção, no comando do Presidente Getúlio Vargas, ele estruturou toda a origem da legislação trabalhista.

Getúlio buscou este ideal de proteção e o realizou. Ele não deveria retornar em 1950. O andamento deveria ser dado aos eleitos seguintes, mas ele insistiu permanecer e acabou afastando, com um aumento de 100% do salário mínimo, 01 de maio de 1953, os últimos apoios que possuía do empresariado (os paulistas), levando o país a uma crise política, institucional e econômica.

Se lermos todo o conteúdo de sua Carta Testamento compreenderemos as razões dele, Getúlio, de seu desejo de retornar ao poder em 1950.

Uma indagação minha: o Partido Trabalhista divide os mesmos ideais do socialistas e comunistas? No meu ponto de vista a resposta é não, mas muitos assim pensam porque levam em conta as oportunas aproximações ocorridas na história do partido, mas como estratégia de chegar ao poder.

Qualquer associação entre trabalhismo com socialismo ou comunismo é um equívoco histórico, uma tentativa oportunista de distorcer a história para desqualificar a origem e a natureza dos ideais do trabalhismo no Brasil. Como disse certa vez Ivete Vargas, sobrinha de Getúlio, Deputada Federal pelo PTB de São Paulo:

"( . . ) Na realidade o trabalhador é muito objetivo (. . .) Antes de 1930 ele não tinha garantia de emprego, não tinha horário de trabalho, não tinha a menor estabilidade, não tinha direito algum. Ele trabalhava dependendo dos patrões que eram todos poderosos ( . . .) Então, o trabalhador tem consciência de que ele foi incorporado realmente à sociedade brasileira graças à legislação social que Getúlio Vargas propiciou aos trabalhadores do Brasil. Não Emocionava à classe operária o fato de , nos desvãos da exceção , terem acontecido as coisas que sempre acontecem nos desvãos da exceção. O que o trabalhador registrava é que naquele instante ele era um homem que , quando tinha um emprego, tinha horário mínimo de trabalho, tinha salário mínimo, tinha a previdência social para lhe proporcionar uma assistência médica , tinha seguro de acidente, tinha perspectiva de aposentadoria; enfim, ele passou a existir . . ( . . .)" [Fonte Centro de Pesquiisa e Documentação de História Contenporânea do Brasil - CPDOC - GETULISMO e TRABALISMO: tensões e dimensões do Partido Trabalhista Brasileiro - Ângelala Maria de Castro Gomes / Maria Celina Soares D'araujo - Fundação Getúlio Vargas - RJ - 1987

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UM POUCO SOBRE O CRIADOR DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL

Pres. Getulio Dornelles Vargas (1881 - 1954)

Previdência social do Brasil

De 1955 para cá já havia estudos pela centralização dos institutos previdenciários.

Dizem que eles estavam sob o controle do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Entretanto a sua forma descentralizada era a forma mais democrática, pois permitia a fiscalização dos empregados e dos empregadores na administração. (tripartite)

Quando houve, em fim, a centralização, em 1966, a previdência passou a ser toda controlada pelo poder executivo central da união, em Brasília, pelos generais.

Esta centralização, se por um lado afastou o loteamento, a influência política do PTB como manipulador de massas e mobilizador das instituições da administração publica, por outro lado a política previdenciária afastou os verdadeiros únicos contribuintes, empregados e empregadores de suas contribuições e benefícios.

Reclamava-se muito da influência do PTB na máquina administrativa previdenciária, mas durante toda a sua existência enquanto institutos previdenciários autônomos, no sentido exatamente de que havia independência, pois a administração de suas receitas e despesas acompanhava os interesses diretamente ligados aos contribuintes, porque estavam representados nas decisões de cúpula, sobre de que benefícios dispor, conforme a peculiaridade de cada instituto e conforme o aporte de contribuição específica de cada instituto.

Neste momento de decisão por mais influência que os políticos quisessem exercer sobre os institutos previdenciários, estes tinham seus técnicos concursados exatamente para representarem os interesses da administração pública, qual seja, a própria existência dos institutos em si.

Se imaginarmos os institutos administrados pelos seus únicos contribuintes, empregados e empregadores veremos a incompatibilidade dos interesses, a presença do técnico do governo como carro chefe, como fiel da balança, avalizava a viabilidade e conciliava interesses antagônicos entre empregadores e empregados.

Cada instituto por representar categorias diferentes e peculiares, e possuíam receitas e benefícios acompanhando esta realidade.

Entre estes principais institutos: industriários, comerciários, bancários, ferroviários e outros, o maior destaque ficava com o dos industriários, pois nacionalmente, tinha o maior número de contribuições e o maior número de benefícios.

Havia até momentos que este instituto socorria os demais quando de eventuais desequilíbrios atuariais dos demais.

Este instituto foi tão poderoso financeiramente, e ficou muito conhecido na memória de muitos aposentados brasileiros, em face do sua receita poderosa, pois materializaram-se em projetos de habitação de grande qualidade – os IAPIs como eram conhecidos - isto é tão verdade que foram reconhecidos internacionalmente como grandes iniciativas em prol dos interesses dos aposentados, face à qualidade dos imóveis, a forma moderna e avançada dos projetos, coisas que nem se fazia em outros países desenvolvidos, tornando o Brasil pioneiro nesta iniciativa de qualidade de vida com dignidade para os seus contribuintes e beneficiários.

Os quatro principais IAPIs se localizam nas capitais de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Por Fábio André Balthazar, SP. 27.08.2013.

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Um pouco sobre o DASP – Departamento Administrativo do Serviço Público (1936 – 1986)

http://www.forumconcurseiros.com/forum/showthread.php?t=271459

Ele deu certo parcialmente, mas depois foi integrado por outro departamento pelo Decreto citado anteriormente nos anos 80, surgindo o Programa Nacional de Desburocratização - PrND.

PLANO DIRETOR DA REFORMA
DO APARELHO DO ESTADO
Câmara da Reforma do Estado

BREVE HISTÓRICO

1. A Reforma do DASP
2. Rumo à Administração Gerencial

1. A Reforma do DASP

No Brasil, o modelo de administração burocrática emerge a partir dos anos 30. Surge no quadro da aceleração da industrialização brasileira, em que o Estado assume papel decisivo, intervindo pesadamente no setor produtivo de bens e serviços. A partir da reforma empreendida no governo Vargas por Maurício Nabuco e Luiz Simões Lopes, a administração pública sofre um processo de racionalização que se traduziu no surgimento das primeiras carreiras burocráticas e na tentativa de adoção do concurso como forma de acesso ao serviço público. A implantação da administração pública burocrática é uma conseqüência clara da emergência de um capitalismo moderno no país.

Com o objetivo de realizar a modernização administrativa, foi criado o Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, em 1936. Nos primórdios, a administração pública sofre a influência da teoria da administração científica de Taylor, tendendo à racionalização mediante a simplificação, padronização e aquisição racional de materiais, revisão de estruturas e aplicação de métodos na definição de procedimentos. Registra-se que, nesse período, foi instituída a função orçamentária enquanto atividade formal e permanentemente vinculada ao planejamento.

No que diz respeito à administração dos recursos humanos, o DASP representou a tentativa de formação da burocracia nos moldes weberianos, baseada no princípio do mérito profissional. Entretanto, embora tenham sido valorizados instrumentos importantes à época, tais como o instituto do concurso público e do treinamento, não se chegou a adotar consistentemente uma política de recursos humanos que respondesse às necessidades do Estado. O patrimonialismo (contra o qual a administração pública burocrática se instalara), embora em processo de transformação, mantinha ainda sua própria força no quadro político brasileiro. O coronelismo dava lugar ao clientelismo e ao fisiologismo.

Volta ao início

2. Rumo à Administração Gerencial

Tendo em vista as inadequações do modelo, a administração burocrática implantada a partir de 30 sofreu sucessivas tentativas de reforma. Não obstante, as experiências se caracterizaram, em alguns casos, pela ênfase na extinção e criação de órgãos, e, em outros, pela constituição de estruturas paralelas visando alterar a rigidez burocrática. Na própria área da reforma administrativa esta última prática foi adotada, por exemplo, no Governo JK, com a criação de comissões especiais, como a Comissão de Estudos e Projetos Administrativos, objetivando a realização de estudos para simplificação dos processos administrativos e reformas ministeriais, e a Comissão de Simplificação Burocrática, que visava à elaboração de projetos direcionados para reformas globais e descentralização de serviços.

A reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei nº 200, entretanto, constitui um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil. Mediante o referido decreto-lei, realizou-se a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, a fim de obter-se maior dinamismo operacional por meio da descentralização funcional. Instituíram-se, como princípios de racionalidade administrativa, o planejamento e o orçamento, o descongestionamento das chefias executivas superiores (desconcentração/descentralização), a tentativa de reunir competência e informação no processo decisório, a sistematização, a coordenação e o controle.

O paradigma gerencial da época, compatível com o monopólio estatal na área produtiva de bens e serviços, orientou a expansão da administração indireta, numa tentativa de "flexibilizar a administração" com o objetivo de atribuir maior operacionalidade às atividades econômicas do Estado.

Entretanto, as reformas operadas pelo Decreto-Lei nº 200/67 não desencadearam mudanças no âmbito da administração burocrática central, permitindo a coexistência de núcleos de eficiência e competência na administração indireta e formas arcaicas e ineficientes no plano da administração direta ou central. O núcleo burocrático foi, na verdade, enfraquecido indevidamente através de uma estratégia oportunista do regime militar, que não desenvolveu carreiras de administradores públicos de alto nível, preferindo, ao invés, contratar os escalões superiores da administração através das empresas estatais.

Em meados dos anos 70, uma nova iniciativa modernizadora da administração pública teve início, com a criação da SEMOR - Secretaria da Modernização. Reuniu-se em torno dela um grupo de jovens administradores públicos, muitos deles com formação em nível de pós-graduação no exterior, que buscou implantar novas técnicas de gestão, e particularmente de administração de recursos humanos, na administração pública federal.

No início dos anos 80 registrou-se uma nova tentativa de reformar a burocracia e orientá-la na direção da administração pública gerencial, com a criação do Ministério da Desburocratização e do Programa Nacional de Desburocratização - PrND, cujos objetivos eram a revitalização e agilização das organizações do Estado, a descentralização da autoridade, a melhoria e simplificação dos processos administrativos e a promoção da eficiência. As ações do PrND voltaram-se inicialmente para o combate à burocratização dos procedimentos. Posteriormente, foram dirigidas para o desenvolvimento do Programa Nacional de Desestatização, num esforço para conter os excessos da expansão da administração descentralizada, estimulada pelo Decreto-Lei nº 200/67.http://www.planalto.gov.br/publi_04/COLECAO/PLANDI.HTM

O que foi criado em 1936 foi o Conselho Federal do Serviço Público Civil (Lei nº. 184, de 28 de outubro de 1936), depois transformado em 1938 no Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP que percorre longe trajetória e é extinto em 1986. De acordo com Lustosa:

“O Dasp foi efetivamente organizado em 1938, com a missão de definir e executar a política para o pessoal civil, inclusive a admissão mediante concurso público e a capacitação técnica do funcionalismo, promover a racionalização de métodos no serviço público e elaborar o orçamento da União.

” Foi uma reforma ambiciosa, que tinha como modelo a Burocracia profissional de Weber. O DASP foi criado com a finalidade de dar ao Estado um aparato burocrático racionalizador da administração pública. Ainda Segundo Lustosa; foi a primeira tentativa sistemática de superar o modelo patrimonialista que tivemos na administração pública brasileira:

“A reforma administrativa do Estado Novo foi, portanto, o primeiro esforço sistemático de superação do patrimonialismo".

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PERSONAGENS QUE MARCARAM A CONSTRUÇÃO DA INDUSTRIA NACIONAL

Roberto Cochrane Simonsem (1889 - 1948)

ROBERTO SIMONSEN ( 1889 - 1948)

Roberto Cochrane Simonsen nasceu em Santos, SP, em 18 de fevereiro de 1889.

[Fonte: Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro pós 1930. 2ª ed. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2001]

Engenheiro civil, concluiu seu curso na Escola Politécnica de São Paulo, em 1909. Em 1912, assumiu a chefia da Diretoria Geral da Prefeitura de Santos, cargo que deixou poucos meses depois para fundar a Companhia Construtora de Santos, empresa que realizou obras de grande porte na cidade, inclusive no setor de planejamento urbano. Adepto do taylorismo, Simonsen racionalizou o funcionamento de sua empresa, obtendo excelentes resultados do ponto de vista de sua produtividade.

Nos anos seguintes, ampliou seus negócios, passando a investir em outros setores, como a indústria. Em 1916, fundou e passou a presidir o Centro dos Construtores e Industriais de Santos, que objetivava oferecer assistência aos trabalhadores, ao mesmo tempo que inovava as relações entre patrões e empregados no Brasil ao instituir, pela primeira vez no país, uma junta de conciliação, que funcionava sem qualquer caráter oficial.

Com o tempo, suas idéias e propostas acerca dos rumos da economia brasileira ganharam prestígio. Em 1919, participou com destaque da missão comercial brasileira enviada à Inglaterra, onde fez a defesa da participação de capitais e tecnologias estrangeiras no desenvolvimento econômica brasileiro. Ainda nesse mesmo ano, foi nomeado representante brasileiro no Congresso Internacional dos Industriais de Algodão, realizado em Paris, e na Conferência Internacional do Trabalho, ocorrida em Washington.

Em 1928, os industriais paulistas, que até então se faziam representar na Associação Comercial de São Paulo, decidiram abandonar a entidade para fundar uma outra que representasse exclusivamente os seus interesses. Foi criado, então, o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), de cuja primeira diretoria Roberto Simonsen fez parte como vice-presidente. Nas eleições presidenciais de 1930, a diretoria do CIESP apoiou o candidato situacionista Júlio Prestes. Apesar de vitorioso nas urnas, Prestes não chegou a tomar posse, uma vez que Getúlio Vargas, o candidato derrotado, à frente de um movimento revolucionário, assumiu o governo em novembro de 1930, depois do afastamento do presidente Washington Luís.

Em 1932, Simonsen assumiu papel destacado na direção do Movimento Constitucionalista de São Paulo, deflagrado contra o governo federal. Ficou sob sua responsabilidade, por exemplo, a condução do processo de adaptação do parque industrial paulista à economia de guerra, além de outras funções importantes. Com a derrota do movimento, em outubro de 1932, exilou-se durante um mês em Buenos Aires.

Ainda em 1932, criou em São Paulo o Instituto de Organização Racional do Trabalho (Idort). Em seguida, presidiu o Instituto de Engenharia de São Paulo e colaborou na fundação da Escola Livre de Sociologia e Política do estado, onde mais tarde lecionaria história econômica do Brasil.

Em 1933, elegeu-se à Assembléia Nacional Constituinte como deputado classista, representando as entidades sindicais do empresariado. Durante os trabalhos da Assembléia, combateu, junto com a maioria da bancada paulista, a inclusão da representação classista na nova Carta, o que, contudo, acabou ocorrendo. Fez ainda a defesa da intervenção estatal na economia e da legislação social e trabalhista. Em 1934, após a conclusão dos trabalhos constituintes, obteve novo mandato de deputado classista, agora para a legislatura ordinária que se iniciou em maio de 1935. Nesse mesmo ano, assumiu a presidência da Confederação Industrial do Brasil (CIB), posteriormente rebatizada como Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em 1937, assumiu a presidência da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).

Não se opôs à instalação da ditadura do Estado Novo por Vargas, em novembro de 1937. Durante a vigência desse regime, foi ativo colaborador do governo, destacando-se nos trabalhos de órgãos técnicos governamentais voltados ao fomento das atividades econômicas. Em 1942, foi nomeado para o conselho consultivo da Coordenação de Mobilização Econômica, órgão federal que desempenhou importante papel na condução da economia brasileira no contexto da Segunda Guerra Mundial.

A partir do final do Estado Novo, ganhou destaque nas instâncias governamentais e na imprensa a polêmica travada entre Simonsen, defensor da planificação econômica, e o economista Eugênio Gudin, defensor de teses ultra-liberais contrárias à intervenção estatal.

Com o fim do Estado Novo e a redemocratização do país, ingressou no Partido Social Democrático (PSD), pelo qual elegeu-se senador por São Paulo, em 1947. Um ano antes, havia se tornado o primeiro economista a conquistar uma cadeira na Academia Brasileira de Letras (ABL).

Morreu no Rio de Janeiro, em 1948, exatamente durante uma solenidade na ABL.

[Fonte: Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro pós 1930. 2ª ed. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2001]

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1938. Reimpressa na Revista do Arquivo Municipal de São Paulo. 1938. V. XLVII. P. 257 E Seguintes.

·         Discurso Pronunciado na Colação de Grau dos Primeiros Bacharéis em Ciências Políticas e Sociais, SP. \'Correio Paulistano\', 19-12-1937.

·         Aspectos da História Econômica do Café. 1938.

·         A Evolução Industrial do Brasil. 1939.

·         Objetivos da Engenharia Nacional. 1939.

·         Recursos Econômicos e Movimentos de População. 1940.

·         Níveis de Vida e a Economia Nacional. 1940.

·         As Indústrias e as Pesquisas Tecnológicas. 1941.

·         As Classes Produtoras de São Paulo e o Momento Nacional. 1942.

·         Ensaios Sociais Políticos e Econômicos. 1943.

·         As indústrias e as pesquisas tecnológicas (1943);

·         O Plano Marshall e a América Latina, relatório (1947).

Academia Brasileira de Letras

Foi eleito a 9 de agosto de 1945 para ocupar a cadeira 3 da Academia, que tem por patrono Artur de Oliveira, como seu segundo ocupante, sendo recebido por José Carlos de Macedo Soares, a 7 de outubro do ano seguinte.

Simonsen veio a falecer em pleno Salão Nobre da Academia, quando proferia um discurso de saudação ao Primeiro-ministro belga, Paul van Zeeland, que visitava o país.

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O GOVERNO GETÚLIO VARGAS

A herança de Vargas: a crise de 1954 e a carta testamento

Maria Celina D´Araújo

A ida de João Goulart para o Ministério do Trabalho, em meados de 1953, fez parte da estratégia de Getulio Vargas de reformar o ministério visando a uma maior sustentação de seu governo. Na verdade, Goulart não foi capaz de conter o ímpeto da oposição que denunciava, entre outras coisas, o favoritismo do governo nos empréstimos ao jornal Ultima Hora, único periódico da grande imprensa a apoiar Vargas.

Em fevereiro de 1954, vem a público o Manifesto dos coronéis, documento que criticava a política econômica e trabalhista do governo e pedia mais recursos para as Forças Armadas.

Em seguida, o ex-ministro João Neves da Fontoura traz a público correspondência secreta entre Vargas e o presidente da Argentina, Juan Domingo Perón.

Nela se cogitava a formação de uma república sindicalista no Brasil e também a de um pacto dos dois países, em conjunto com o Chile, o pacto do ABC, que teria como objetivo formar um bloco continental de oposição aos Estados Unidos.

Em maio, com Jango já fora do Ministério do Trabalho, Getúlio concede um aumento de 100% no salário mínimo, iniciativa entendida como um gesto extremado para procurar apoio entre os trabalhadores em função da oposição sistemática que recebia do Parlamento, da imprensa e dos militares.

O maior porta-voz da oposição era Carlos Lacerda, da União Democrática Nacional (UDN) do Distrito Federal, um brilhante orador de vocação golpista. O clima político era regido também pelas discussões em torno da sucessão presidencial, cujas eleições se dariam em outubro de 1955. De um lado, os seguidores de Getulio, acuados pelo rolo compressor da oposição; de outro, os antigetulistas, ambos com aliados nos quartéis.

No plano militar, o debate se radicalizava ideologicamente dentro do Clube Militar, instituição também recortada pela clivagem getulismo e antigetulismo.

No Congresso, em junho de 1954, é votado o impeachment de Vargas, que, embora rejeitado por ampla margem, dá o termômetro do clima político da época. A escalada contra o governo tem novo patamar em agosto de 1954 quando Carlos Lacerda é vítima de um atentado na rua Tonelero, em que morre um dos seus guarda-costas, o major da Aeronáutica Rubens Florentino Vaz.

A Aeronáutica toma a dianteira nas investigações policiais e rapidamente descobre que as ordens do atentado tinham partido do chefe da guarda pessoal de Vargas, Gregório Fortunato.

A partir de então, um bombardeio de críticas toma conta da imprensa que denuncia o "mar de lama" em que se convertera o governo. Os quartéis entram em prontidão e, em sucessivos manifestos, brigadeiros, almirantes e generais pedem a renúncia ou a deposição de Vargas. Frente a essa pressão, Getulio convoca uma reunião ministerial na noite do dia 23 de agosto, assistida por sua filha Alzira, João Goulart, e vários assessores e amigos do presidente. Ao final, Vargas decide licenciar-se do governo por 90 dias.

Na madrugada do dia 24, quando a reunião terminara, Getulio foi informado que seu irmão,Benjamim Vargas estava sendo convocado a depor na "República do Galeão", nome dado à operação da Aeronáutica que se investira de funções policiais para apurar o atentado da Rua Tonelero contra Lacerda.

Mais tarde, foi-lhe comunicado que os militares consideraram definitivo o seu afastamento do poder. A licença fora convertida em veto militar.

O Palácio do Catete já estava protegido com trincheiras de sacos de areia. A possibilidade de uma guerra civil era considerada uma ameaça real. Por volta das 8:30h Getulio Vargas se suicida.

O impacto do suicídio de Vargas foi surpreendente. Primeiro pela ousadia do gesto, segundo, pela emoção e pelo ambiente de tragédia que tomou conta do país, terceiro, pelo desnorteamento que produziu em seus adversários.

Foi um ato político, talvez o maior concebido por Getúlio, que sabia poder contar com a simpatia do povo.

Como testemunho de seu gesto Getulio deixou uma carta testamento com três cópias. Uma, na mesa de cabeceira da cama onde morreu, outra dentro do seu cofre e uma terceira entregue a Goulart, ainda durante a reunião ministerial.

Getulio pedira a Jango que guardasse o documento sem lê-lo e se retirasse para o Rio Grande do Sul, pois no Rio, ele, Getulio e o próprio governo eram muito vulneráveis.

A Carta Testamento é um documento nacionalista emocionado.

Nela Getulio denuncia os interesses econômicos que o teriam impedido de fazer um governo mais eficaz em prol dos pobres e denuncia as conspirações e humilhações de que vinha sendo vítima.

O suicídio era uma maneira de continuar presente, especialmente na oposição: "Deixo à sanha de meus inimigos o legado de minha própria morte."

Na carta há uma imagem conspiratória da história, a noção de que interesses subalternos, escusos, conspiravam contra seu projeto de redenção dos brasileiros.

Este tom passional e dramático transforma a carta em ícone, em símbolo do que seus seguidores poderiam conceber como o melhor projeto para o Brasil: o nacionalismo e o trabalhismo getulista.

O fato de Getulio ter entregue pessoalmente a Jango um documento deste teor era uma maneira de expressar publicamente a descendência de sua linhagem política. Jango era o fiel depositário da carta-síntese de sua vida e obra.

Aqui simbolicamente fica como o responsável pela continuidade da obra iniciada por Vargas. É o sucessor ungido pelo carisma, é o herdeiro de uma ideia, de um estilo de política, a continuação de Vargas no poder, o ponto de referência para o PTB e para os trabalhistas.

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A APROXIMAÇÃO COM VARGAS E COM O PTB
INICIAÇÃO POLÍTICA: A APROXIMAÇÃO COM VARGAS E COM O PTB

Maria Celina D’Araújo

JOÃO BELCHIOR MARQUES GOULART, presidente da República deposto pelo movimento militar de 31 de março de 1964, ficou conhecido na vida pública como João Goulart e, particularmente, como Jango.

Nasceu em 1o de março de 1919, em São Borja, Rio Grande do Sul, mesma cidade em que nascera Getúlio Vargas. Era filho de Vicente Rodrigues Goulart e de Vicentina Marques Goulart, estancieiros dedicados à pecuária e a atividades comerciais e industriais. Os contatos com a família Vargas, também estancieira, vinham de longe.

No plano político, embora o pai de Jango não tivesse exercido cargos públicos, era um partidário de Borges de Medeiros, chefe do Partido Republicano Riograndense e quem introduziu Getúlio Vargas na política. Como tal, participou da Revolução Federalista de 1923 e da Revolução de 1930 que levou Vargas ao poder. Seus negócios também envolviam uma sociedade comercial com Protásio Dornelles Vargas, irmão de Getúlio.

A exemplo de vários outros políticos gaúchos, como Vargas e Ernesto Geisel, a data oficial do nascimento de Goulart foi alterada por razões escolares. Aumentou a idade em um ano para poder ingressar, em 1935, na Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Porto Alegre. Então, o ano oficial de seu nascimento passou a ser 1918.

Jango não foi um aluno brilhante nem se dedicou a atividades políticas no seu tempo de universitário - 1935 a 1939 - quando Getúlio era presidente. Auxiliar do pai em seus negócios, manteve-se afastado do debate político marcado pela radicalização ideológica opondo a Ação Integralista Brasileira (AIB), de direita, à Aliança Nacional Libertadora (ANL), de esquerda. Com isso, desenvolve reconhecidas habilidades como pecuarista e fazendeiro, ao mesmo tempo em que constrói uma sólida amizade com o filho de Getúlio Vargas, Manuel Antônio, o Maneco.

Depois de formado, assumiu a direção dos negócios do pai que se encontrava doente – era o filho homem mais velho de uma família de oito irmãos.

Com a morte do pai, em 1943, ficou responsável pela administração de uma propriedade de 14 mil hectares e 30 mil cabeças de gado.

Ganha notoriedade como fazendeiro e pecuarista e torna-se conhecido pela maneira simples e amigável com que lidava com os mais pobres.

Os contatos com a família Vargas se estreitam em fins de 1945, quando Getulio, deposto da presidência da República, retorna a São Borja, e passa a viver na estância de Itu.

Dali Jango acompanhou as gestões que levaram o ex-ditador a apoiar a candidatura de Eurico Gaspar Dutra à presidência da República e as iniciativas para expandir o recém-criado Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) no Rio Grande do Sul.

Acabou sendo, em novembro de 1945, o portador oficial da mensagem de Getulio que selava o apoio a Dutra e que se transformou no slogan "Ele disse, vote em Dutra".

Por recomendação de Getulio, passou a integrar o diretório municipal do PTB de Porto Alegre e associou-se ao amigo Manuel Vargas na compra de um jornal que passaria a fazer a propaganda do partido.

Em janeiro de 1947, sempre pela mão de Getulio, foi eleito deputado estadual, ao mesmo tempo em que participava ativamente da construção do PTB no interior do estado e se tornava presidente do diretório municipal de São Borja.

Sua estância, a São Vicente, foi aos poucos se transformando no principal reduto de discussão em torno da articulação da candidatura Vargas à presidência da República nas eleições de outubro de 1950.

Nesse momento, conhece importantes lideranças políticas do país e garante sua eleição para presidente do PTB gaúcho para o biênio de 1950-1952.

Oficialmente foi ele quem lançou, em abril de 1950, o nome de Vargas à sucessão presidencial e foi de sua fazenda que Getulio comunicou ao país aceitar a candidatura. Aqui selava-se definitivamente a associação de sua imagem à de Getulio.

Isso o projetava nacionalmente e lhe criava inimigos de peso entre os antigetulistas.

Ainda em 1950, em março, sua irmã, Neuza Goulart, casa-se com um jovem político gaúcho, Leonel Brizola, que viria a ser um dos mais importantes líderes do PTB e do trabalhismo. Brizola projetou-se nacionalmente como governador do Rio Grande do Sul, deputado federal, mas principalmente por suas posições nacionalistas e pelas críticas contundentes a alguns setores militares.

De 1950 até hoje, Getúlio, Jango e Brizola correspondem à "trindade" sempre evocada quando se fala do antigo PTB e do trabalhismo. Os três tiveram suas vidas políticas interrompidas ou abaladas em função dessa notoriedade como líderes populares e populistas e, especialmente, por suas posições, às vezes radicais, em defesa do nacionalismo econômico e da participação política dos sindicatos no governo.

Eles foram grandes mobilizadores de massa, empolgaram multidões, atemorizaram interesses econômicos e políticos. Por tudo isso, o nome de Jango, embora não enaltecido como estadista pela historiografia, ficou marcado como um dos mais importantes líderes populares, às vezes com sentido pejorativo, e principalmente como uma imagem espelhada do próprio Getúlio.

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OSWALDO ARANHA (1884-1960)

Oswaldo Euclides de Souza Aranha nasceu em Alegrete (RS), em 1884.

Advogado, formou-se pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, em 1916, tendo se vinculado a círculos oposicionistas durante seu período de estudos na capital federal. Após formar-se, voltou ao Rio Grande do Sul para exercer a advocacia no interior do estado, estabelecendo então contato pessoal e profissional com o também advogado Getúlio Vargas.

Colocando-se ao lado das forças situacionistas gaúchas, combateu a insurreição de 1923, deflagrada por setores que se opunham à quinta reeleição consecutiva de Borges de Medeiros ao governo do estado. Comandando pessoalmente uma força militar irregular, composta por civis, Aranha voltou a combater novos levantes promovidos pela oposição nos anos seguintes, incluindo as revoltas tenentistas. Entre 1925 e 1927, nomeado por Borges de Medeiros, foi intendente no município de Alegrete, tradicional reduto oposicionista.

Em 1927, elegeu-se deputado federal pelo Partido Republicano Riograndense (PRR), agremiação que aglutinava as forças situacionistas gaúchas. No ano seguinte, com a posse de Vargas no governo do Rio Grande, foi nomeado secretário estadual do Interior e Justiça.

Teve participação destacada nas articulações desenvolvidas em torno da sucessão de Washington Luís na presidência da República. A princípio, foi escalado por Vargas para representá-lo junto ao próprio presidente; em seguida, foi um dos principais articuladores da Aliança Liberal, coligação que lançou a candidatura de Vargas, com apoio dos grupos dirigentes do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraíba, além dos setores oposicionistas dos demais estados.

Após a derrota de Vargas na eleição realizada em março de 1930, Aranha esteve entre os mais decididos defensores de uma insurreição armada que depusesse Washington Luís e evitasse a posse de Júlio Prestes, o candidato eleito. A solução armada, por sinal, era admitida por ele mesmo antes do pleito ser definido. Seu posicionamento radical no interior da Aliança Liberal, em favor da ruptura armada com a ordem legal, fez com ele fosse procurado pelos "tenentes", interessados em viabilizar o seu antigo projeto de assumir o poder no país através de um movimento revolucionário. Luís Carlos Prestes, o principal líder tenentista da década anterior, recusou, porém, o convite que lhe foi formulado por Aranha para assumir a chefia militar da revolução, negando-se a participar de um movimento por ele classificado como uma mera disputa entre oligarquias. Durante as articulações para a deflagração do movimento, Aranha chegou a se demitir da Secretaria de Justiça em protesto contra a falta de empenho de Vargas e outros líderes da Aliança Liberal na preparação da insurreição. O assassinato de João Pessoa, porém, ocorrido no mês de julho, voltou a estimular os preparativos para a insurreição, que finalmente foi deflagrada em outubro, tendo Oswaldo Aranha participado das operações militares em Porto Alegre.

O sucesso do movimento levou à deposição de Washington Luís através de um golpe militar promovido por oficiais das Forças Armadas lotados na capital federal, que assumiram o poder. Aranha deslocou-se, então, ao Rio de Janeiro para negociar a transferência do poder a Vargas, o que acabou se realizando no início do mês seguinte. Empossado o novo governo, coube a Aranha a pasta da Justiça e Negócios Interiores. Fez parte também do "gabinete negro", designação dada pela imprensa ao reduzido grupo que se reunia todas as noites com Vargas no Palácio Guanabara para debater os rumos da revolução. Foi incentivador da Legião de Outubro e do Clube 3 de Outubro, organizações que objetivavam conferir maior coesão à atuação dos elementos comprometidos com a nova ordem, colocando-se contrário à imediata reconstitucionalização do país. Não demoraria, porém, em romper com essas organizações, alegando divergências políticas. Paralelamente, desenvolvia intensos contatos nos meios políticos e buscava interferir nas disputas estaduais, principalmente em Minas Gerais e São Paulo, além do Rio Grande do Sul.

No final de 1931, trocou o Ministério da Justiça, onde havia promovido a anistia de todos os elementos perseguidos por questões políticas desde 1922, pelo Ministério da Fazenda. Nesta pasta, tomou medidas visando o equilíbrio orçamentário da União, renegociou a dívida externa brasileira e transferiu para o governo federal a condução da política de valorização do café, implementada através da compra de estoques excedentes do produto.

Entre novembro de 1932 e maio de 1933, fez parte da comissão nomeada pelo governo para elaborar o anteprojeto constitucional, que serviu de base ao trabalho da Assembléia Nacional Constituinte, que se reuniu logo a seguir, e da qual participou dos trabalhos na condição de membro nato por ser ministro de Estado. Por um breve período, inclusive, exerceu a liderança da bancada governista na Assembleia. Deixou o ministério logo após a promulgação da nova Carta, em julho de 1934. Em seguida, assumiu o posto de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

De passagem pelo Brasil entre fins de 1937 e inícios de 1938, tentou viabilizar sua candidatura à eleição presidencial prevista para janeiro do ano seguinte. Não foi, entretanto, bem sucedido nessa iniciativa, abandonando a idéia após constatar que seu nome não era capaz de unificar nem mesmo os políticos gaúchos. Em novembro de 1937, com a decretação do Estado Novo, manifestou, em correspondência a Vargas, o seu desagrado com a opção ditatorial do presidente. Mesmo assim manteve sua colaboração com o governo.

Em março do ano seguinte, foi nomeado ministro das Relações Exteriores. Nesse posto, promoveu uma política gradual, mas contínua e sistemática, de aproximação do governo brasileiro com Estados Unidos. Essa aproximação, iniciada com a assinatura de importantes acordos comerciais, acabou levando à colaboração entre os dois países na área militar e, por fim, ao próprio alinhamento brasileiro ao governo americano durante a Segunda Guerra Mundial. Em 1943, foram assinados os Acordos de Washington, que concretizava os rumos da política externa brasileira ao determinar a venda de matérias-primas aos Estados Unidos em troca de apoio técnico norte-americano em diversas áreas, principalmente a militar.

A política pró-Aliados de Aranha tinha, contudo, adversários no governo brasileiro. O próprio general Dutra, ministro da Guerra, por várias vezes havia manifestado simpatias pelas potências do Eixo. Os atritos daí decorrentes acabaram levando à saída de Aranha do governo, quando, em agosto de 1943, uma solenidade em sua homenagem promovida pela Sociedade Amigos da América, no Rio de Janeiro, foi proibida por ordem das autoridades militares. Nesse momento, Aranha já aproximava-se dos setores que defendiam a redemocratização do Brasil e se aproveitavam do clima gerado pelas vitórias aliadas para voltar a se manifestar.

Na eleição presidencial de 1945, deu apoio discreto à candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes, lançada pela União Democrática Nacional (UDN), partido político que aglutinava a oposição liberal ao Estado Novo. Eduardo Gomes, porém, acabou derrotado pelo general Eurico Dutra, antigo ministro da Guerra.

Em fevereiro de 1947, Oswaldo Aranha foi nomeado chefe da delegação brasileira na Organização das Nações Unidas (ONU) e ocupou o posto destinado ao Brasil no Conselho de Segurança da entidade. Em abril do mesmo ano, presidiu a I Sessão Especial da Assembléia Geral da ONU. Ainda em 1947, foi indicado para o Prêmio Nobel da Paz.

Nas eleições presidenciais que se seguiram ao fim do Estado Novo, teve seu nome por diversas vezes cogitado como candidato, o que, porém, jamais se concretizou. Em junho de 1953, no segundo governo Vargas, voltou a assumir o Ministério da Fazenda. Conviveu com Vargas até os momentos que antecederam ao seu suicídio, deixando o ministério em seguida. Em 1957, durante o governo de Juscelino Kubitscheck, voltou a chefiar a delegação brasileira em uma Assembléia Geral da ONU.

Faleceu no Rio de Janeiro, em 1960.

[Fonte: Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro pós 1930. 2ª ed. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2001]

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O DISCURSO DE OSWALDO ARANHA NA EMOCIONADA DESPEDIDA NO SEPULTAMENTO DO COMPANHEIRO DA REVOLUÇÃO DE 1930

Carlos Fehlberg

No sepultamento de Getúlio Vargas, em São Borja, Oswaldo Aranha fez um emocionado discurso. Era amigo e ministro

Getúlio Vargas e Oswaldo Aranha voltaram a conviver nos anos 50 e a sua missão se voltava então, para o difícil cenário financeiro.

Anos mais tarde, Vargas e Oswaldo Aranha se reencontraram. Vargas tinha voltado ao poder, eleito pelas urnas em 1950 e em determinado momento recorreu a Aranha, que ocupou o Ministério da Fazenda numa fase muito difícil.

Morto Vargas, em agosto de 54, Aranha aproximou-se de seu grupo, quase ingressou no PTB e teria sido ele e não Jango o candidato a vice do Marechal Teixeira Lott em 1960. Morreu antes.

As ligações históricas com Vargas lhe credenciaram para fazer o discurso de despedida no sepultamento do companheiro de revolução em 1930. E falou com muita emoção.

Num momento difícil da área econômica nos anos 50, Oswaldo Aranha foi requisitado por Vargas para dirigir a pasta da Fazenda

“O povo todo chorou”

“Getúlio, não era possível os teus restos serem recolhidos ao seio maternal de tua terra sem que antes, tendo contigo vivido os últimos dias de tua vida, eu procurasse, ante a eternidade que nos vai separar, conversar contigo, como costumávamos conversar, nos nossos despachos, sobre a vida, as criaturas e os destinos do Brasil.

Não sei se, neste instante, poderei conversar contigo como outrora conversamos.

Eu estou, como todos os brasileiros, constrangido, dolorido, ferido na alma, ao ver que te arrancaram a vida aqueles que te deviam conservar para melhor sorte do povo e do Brasil.

Quero que Deus me dê, neste instante, um pouco da tua mansidão, um pouco da tua bondade e generosidade, para que nós possamos suportar neste transe, quando já no horizonte do Brasil, na sorte do povo e no futuro de nossa Pátria, já se carrega de nuvens negras da insegurança e da violência.

Disseste que só o amor constrói para a eternidade, e este teu amor será aquele que vai construir o Brasil. Não há quem tenha forças nem poder para trocar o amor que está no coração dos brasileiros e não tenha forças e poder para mudar os destinos desta Pátria contrariamente às suas tradições, pelos golpes da ilegalidade, da traição e das armas.

Neste momento, Getúlio, conversando com aquela intimidade boa e generosa com que nos entendíamos, quero te dizer que o povo todo chorou, chora e chorará por ti, como nunca imaginei pudesse um povo chorar.

Se é verdade aquilo que se disse, quando morreu um grande homem da História que orgulha todos os sul-rio-grandenses, quando morreu Castilhos; se é verdade o que disse Pereira da Cunha, numa hora de emoção, declarando que, se houvesse um processo para a cristalização da lágrima, o túmulo dele não seria de mármore, eu te diria que se houvesse esse processo para a cristalização da lágrima, tu não te enterrarias no fundo da terra de São Borja e do Rio Grande, mas na mais alta montanha da geografia política do Brasil, porque nunca se chorou tanto, nunca um povo foi tão dominado pela dor ao perder um filho, como neste instante o povo brasileiro diante de tua morte. Getúlio, saímos juntos daqui há vinte e tantos anos; íamos todos levados pelo teu sonho e teu ideal.

A tua filosofia era inspirada nos humildes, nos necessitados, na assistência de quantos viviam à margem da sociedade brasileira, espalhados por esta imensidão, por estas terras abandonadas e abandonados eles também em suas terras, os trabalhadores.

Todos tínhamos um só sonho: era integrar o Brasil em si mesmo, era fazer com que o Brasil não pertencesse às classes dominantes, aos potentados, ou poderosos, e que entre nós existisse, pela condição humana, de pobres e ricos, maior igualdade e fôssemos todos igualmente brasileiros.

A preocupação dominante da tua vida eu não direi que era fraternal, direi que era material, porque eu o testemunhei: o teu ideal era dividir igualmente entre todos os seus filhos o carinho, o amor e a possibilidade de assistência, de vida e de futuro.

O que mais te feria eram as discriminações, as separações, era este contraste horrível que só não emociona os homens que não têm formação cristã e faz com que enquanto uns vivam no gozo, no luxo e na grandeza, outros se afundem na fome, na miséria e no desespero.

Conheci o teu íntimo, como talvez poucos homens puderam conhecer, porque, entre os grandes títulos de minha vida, um dos maiores era a confiança do teu pensamento e do teu sentimento, a honra da tua amizade, que acidentes políticos nunca modificaram, antes estreitaram e engrandeceram entre nós.

Saímos daqui há vinte e poucos anos. Voltamos juntos, e tenho consciência de que se tu voltas, neste momento, para a terra de São Borja, para um túmulo, e eu não volto para a cidade de Alegrete, ainda é por causa do teu amor, da tua generosidade e do teu desprendimento, porque sei, tenho consciência e devo dizer a todos e a todo o País, que tu morreste para que nós, os que te assistiam, os teus amigos, não morressem contigo.

Devo declarar que, se ainda vivemos, é porque tu te antecipaste na morte, para nos deixar na vida.

O teu suicídio é o grande suicídio, o suicídio altruístico, aquele que faz a mãe, e do pai pelo filho, e foste pai e filho como ninguém, e por isso soubeste fazer pelos teus.

Ninguém mais do que eu o pôde testemunhar. Todos os meus apelos eram no sentido de que a tua vida era da maior necessidade para o Brasil. Praticaste não o ato de renúncia da tua vida, praticaste a grande opção, que só os fortes sabem fazer, a opção altruística que, entre a vida e os seus prazeres e a morte, decide-se pela última.”

“Não derramar sangue”

“Se ele tivesse querido, nesta hora, meus senhores, seria mais forte do que nunca, em vida; mas não mais forte do que é agora na morte, porque a morte é eterna e a vida, passageira.

Ele seria mais forte porque tinha no seio das Forças Armadas e no coração do povo, que é invencível, os elementos para resistir, dominar e vencer.

Mas procurou vencer-se a si mesmo, não derramar o sangue daqueles que sabia, como disse momentos antes, os melhores, os bons, os amigos.

Não foi, como se disse, o suicídio de um grande homem, tu te mataste para evitar que o novo Brasil se suicidasse e para que, de ti, da tua morte e do teu sangue, surjam, como numa transfiguração, o futuro e o destino, e nós, nos contemplando, possamos ter, neste momento, a convicção de que deste com o teu sangue a certeza de que o Brasil surgiu de ti, da tua filosofia, de nossa Pátria!

Este destino surgirá como uma emanação deste túmulo e se espraiará pelo tempo dos tempos e por todos os horizontes, numa afirmação renovada das tuas ideias e dos teus sentimentos.

Quando se quiser escrever a História do Brasil, queiram ou não, tem-se de molhar a pena no sangue do Rio Grande do Sul, e ainda hoje, quem quiser escrever e descrever o futuro do Brasil, terá de molhar a pena no sangue do teu coração.

Getúlio, Saímos daqui juntos. Tenho consciência de que não voltamos juntos porque tu quiseste poupar a minha vida.

Naquelas horas trágicas e difíceis, quando o Judas preparava um novo Cristo na História do Brasil, nós sentíamos que a traição estava às nossas portas, e a negação de apóstolo e do Senhor era feita pelos que mais juravam a sua fé.

Naquela hora, nós tínhamos um pacto, o pacto dos homens desta terra, o pacto dos homens dignos, que todos poderiam derramar sangue para te conservares no poder, mas nós decidimos ficar juntos de ti, porque estávamos dispostos a fazer tudo pelo Brasil, a fazer todos os sacrifícios, menos o de sermos humilhados, porque a humilhação é incompatível com a dignidade humana.

Tu te antecipaste para nos poupar a vida.

Não sei!

As tuas decisões sempre foram as melhores, mas não sei se não fora talvez melhor para nós termos idos juntos, já que juntos vivemos, juntos sonhamos, e eu te acompanhei por toda esta tua longa vida.”

“O Brasil era terra parada”

“Quando, há vinte e tantos anos, assumiste o governo deste País, o Brasil era uma terra parada, onde tudo era natural e simples; não conhecia nem o progresso, nem as leis de solidariedade entre as classes, não conhecia as grandes iniciativas, não se conhecia o Brasil.

Nós o amávamos, de uma forma estranha e genérica, sem consciência da nossa realidade. Tu entreabriste para o Brasil a consciência das coisas, a realidade dos problemas, a perspectiva dos nossos destinos. Ao primeiro relance, viste que a grande maioria dos brasileiros estava à margem, e a outra parte estava a serviço das explorações estrangeiras.

E então, este espírito que conhecemos, retemperado no drama da fronteira, se alarmou nos seus estudos e se multiplicou na generosidade de seus sentimentos.

Trouxeste uma cruzada que não está marcada no tempo e não tem horizonte fixado, que é a da integração dos brasileiros pelos brasileiros no seu próprio destino.

Até então o Brasil não era nada, esperava por tudo. Não havia consciência do nosso progresso.

Tu ofereceste a realidade, penetraste nela, tudo deste pelo novo Brasil que há de surgir, que há de crescer e se multiplicar e, quando integrado na sua grandeza entre as maiores nações do mundo, que fatalmente viremos a ser, o teu nome estará não neste túmulo, mas no topo de um pedestal, onde a gratidão de todos os brasileiros te levará como reconhecimento.

Getúlio,Não tenho nem ideias, nem pensamento, nem forças para falar.

Estou vivendo, nesta hora, ao teu lado, o turbilhão das minhas emoções, que se agrupam entre espasmos de dor e lágrimas, entre conjecturas e dúvidas, e, olhando para ti, sei que estou olhando para o Brasil e vendo que tu, ao entrares para a eternidade, tornaste maior o teu nome na História.

Começo a pensar o que será de nós, os brasileiros, neste transe que se abre com a tua morte.”

“Nós queremos o que tu quiseste”

“Direi, procurando interpretar as palavras que João Goulart acabou de proferir em nome de seu partido, que nós, os teus amigos, continuaremos, depois da tua morte, mais fiéis do que na vida: nós queremos o que tu sempre quiseste para este País.

Queremos a ordem, a paz, o amor para os brasileiros. Neste instante, quando ainda agitados pelo remorso ou atormentados e com as mãos tintas da traição, eu, receoso diante da afronta que se fez ao povo brasileiro com o teu afastamento do poder e da vida, a maior afronta que registra a história política do Brasil, porque se verificou não uma eleição com a tua morte, mas a consagração definitiva do teu povo pelo teu amor pelo Brasil: neste instante, diante do teu túmulo, não há lugar para exaltações, para paixões, o que ofenderiam a tua bondade, de que tanto se abusou neste país.

Diante de ti não há lugar para recriminações.

Há sim, para afirmar ao Brasil inteiro a mensagem de um homem que não queria morrer, mas continuar os seus ideais.

Nós queremos, seguindo as tuas lições, um entendimento, mas fique bem claro que os entendimentos têm de se fazer entre os humildes, entre os trabalhadores, entre o povo e os homens capazes de assumir responsabilidades, mas jamais com os traidores.

A traição não teve guarida no teu coração, não pode ter no nosso.

Assim como detestamos a traição, perdoaremos os traidores. Sigam o seu destino, perseguidos como Judas, pelo tempo dos tempos, recebendo o castigo da reprovação. Pela torpeza que cometeram, apesar do dever e dos compromissos de honra assumidos. Nesta hora, aos que já estão adotando providências que indicam para o Brasil o rumo da violência, da supressão de direitos elementares, da perseguição, responderemos como o povo brasileiro com o coro de suas lágrimas.

Haveremos, juntamente com aqueles que rendem as homenagens ao teu sentimento, de jurar fidelidade eterna às ideias do teu amor, que desse túmulo emana, como disseste do teu próprio sangue, a flâmula da redenção, pela ordem, pela concórdia, pela paz.

Estão eles atemorizados com o que fizeram. Estão atemorizados pelo remorso. Estamos ameaçados de dias incertos, negros e sangrentos, mas contra tudo isso, contra este crime que se pressente contra o povo brasileiro, clama a tua vida de tolerância, de bondade e de generosidade, porque se é verdade que sabias ser bom com os teus amigos, eu que testemunhei a tua vida, posso dizer que não houve no Brasil homem melhor para os seus inimigos.

Getúlio, Vamos encerrar o nosso despacho, a nossa conversa, aquela conversa que tínhamos tantas vezes por semana, em que tanto me inspirava, me aconselhava e decidia.

É que procurei dar o melhor de mim mesmo pela sorte e pelos destinos do nosso País. Vamos encerrar a nossa conversa com a afirmação, ou melhor, com a informação que te costumava dar do que sinto, vejo e prevejo para o nosso País. Teremos dias intranquilos, criados por aqueles que disseram que iriam defender as leis, que são as que dão segurança à vida do povo. Teremos dias de erros graves e de crimes, mas podes estar certo de que defenderemos a tua memória, porque tu não nos legaste a tua morte, mas a eternidade de tua vida. Podes ir tranquilo, porque venceremos, inspirados em teus sentimentos de amor e de igualdade.

O teu apelo será atendido. Tudo faremos para atendê-lo, para que o Brasil viva dirigido não por ódios, por sentimentos subalternos, nem por vinganças ou recriminações, mas dentro da realidade generosa e fraterna.

A tua vida é a maior lição que recebeu o Brasil. A tua morte é apenas um episódio da tua vida. Não chega nem a interromper o teu destino. Muitas e grandes vozes te falaram neste instante, muitos e grandes pensamentos trouxeram-te nesta hora o testemunho da admiração que despertaste em todo o Brasil. O povo está falando nas ruas, com as suas lágrimas, com o seu desespero, com o seu inconformismo. Tu ouviste a voz dos trabalhadores pelos seus líderes, a voz de Minas demonstrando a sua fidelidade mais alta que suas montanhas, para te trazer, através de um dos nossos companheiros, de um daqueles que ilustravam a tua família governamental, a sua palavra de despedida.

Eu, Getúlio, não te dou minha despedida, posto que tu não te despediste de nós, porque nós iremos todos os dias, a ti, buscar inspiração para os nossos atos.

Quero te dizer agora, homem que tem que enfrentar um futuro ao qual havia pretendido renunciar, por isso que era minha decisão encerrar a minha vida pública, que diante da nossa realidade, quando tu te tornas ainda maior, eu me reincorporarei a quantos de hoje para o futuro continuarão a obra daquele que foi, entre os brasileiros que eu conheci e entre os grandes homens com que tenho convivido no mundo, um dos maiores, mas sem dúvida, o melhor entre os melhores.

Não te trouxe o meu abraço, que separa para sempre, que nem o meu abraço que une ainda mais, nem o beijo com que nos aproximamos dos mortos queridos, mas aquele aperto de mão amigo de todos os dias para que continuemos, tu na eternidade, eu nesta vida, o diálogo de dois irmãos ligados pela terra, pela raça, pelo serviço e pelo amor do Brasil”.

Oswaldo Aranha que veio, em 1957, a presidir novamente a delegação do Brasil na ONU, morreu em 27 de janeiro de 1960, em pleno governo Juscelino Kubitschek (o construtor de Brasília, eleito em coligação com o PTB, do qual o Presidente, João Goulart, era seu vice. E numa hora em que era cogitado para vice-presidência do candidato LOTT, posto que acabou ocupado por Jango.

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O Trabalhismo, PTB, PDT, o Desenvolvimentismo Nacional, e as demandas ambientais de desenvolvimento com sustentabilidade.

Fábio André Balthazar

Não há dúvida. Nenhum partido político brasileiro, a partir da necessidade da sustentabilidade, sobreviverão sem que possuam uma programa sobre suas prioridades no campo ambiental.

Um exemplo que deve ser seguido é o que está acontecendo hoje na Alemanha. Os alemães pretendem em poucas décadas se verem livres da Fonte de Energia Nuclear. Os traumas geraram muita insegurança e o alemães partiram para um investimento determinado nas Fontes Solares e Eólicas. Não se trata de julgar se terão êxito ou não. Trata-se muito mais de elogiar uma ação bem direcionada, para, independente de riscos, fazer uma opção. Mesmo porque estarão na ponta com outras países, principalmente o Japão e a China nas tecnologias de sustentabilidade.

Investir em sustentabilidade não se trata só de uma estratégia de solução de conflitos sobre aquela ou esta melhor fonte de energia, trata-se muito mais de se criar campos de pesquisa de dividendos sociais e econômicos. Não são políticas públicas futuristas, são demandas atuais e que a curto e médio prazo,em três décadas, qualificarão mão de obra, sistemas e tecnologias nacionais, transnacionais, e importação que se integrarão ao patrimônio nacional elevando cada vez mais o Brasil ao patamar entre os países preparados para enfrentar, com tecnologias modernas, os desafios futuros de demandas por energias cada vez mais renováveis e limpas com cada vez menos impacto negativo no meio ambiente.

Ao contrário do que muitos pensam a Petrobrás não se exclui nesta tarefa, ela se integra, pois seus campos de pesquisa buscam o aperfeiçoamento da exploração do petróleo para a minimização dos impactos ambientais, e a Petrobrás contribui também com recursos para o aperfeiçoamento das outras matrizes energéticas, como os biocombustíveis, a energia solar, a eólica, as hidrelétricas, e a nuclear. Toda a forma de obtenção de energia a Petrobrás contribui em pesquisa.

Os partidos políticos que não tiverem forte visibilidade em programas de sustentabilidade ficarão para traz.

Assim sendo vejo o PTB e o PDT, atrasados, pois centralizados demais em sua história em defesa dos direitos dos trabalhadores e precisam mostrar e unir suas heranças históricas com o desenvolvimento sustentável, pois são partidos que precisam cada vez mais demonstrarem em seus programas seus compromissos com as demandas sociais conciliadas com as demandas pela preservação do meio ambiente, caso não façam isto, eles ficarão como partidos de legenda.

Eles devem atualizar o forte conteúdo histórico de compromisso com os direitos sociais e as demandas ambientais, ou seja um programa forte de combate ao desmatamento, pela despoluição do ar e das águas.

As questões trabalhistas são secundárias se a destruição do meio ambiente em que eles vivem persistir ou seja, hoje, com as graves ameaças ao meio ambiente, o primeiro direito social a se garantir antes de todas as demandas trabalhistas, é o direito a vida.

Estas duas legendas PTB e PDT devem se alinhar aos partidos de preservação do meio ambiente, se isto não for feito logo, se essa estrategia não for adotada, eles não estarão mais fazendo jus ao legado de suas histórias em defesa dos direitos dos trabalhadores.

Estes partidos sabem que para sobreviverem precisam incorporar com vigor o meio ambiente em seus programas e divulgar com forte repercussão este compromisso, a mercê de perderem a representação histórica dos direitos trabalhistas conquistado por eles.

Os direitos ambientais, hoje, é uma demanda que não somente se integra aos direitos sociais, mas tornam esses direitos mais legítimos e honestos perante a população que carece não só das garantias trabalhistas, mas junto com elas, as garantias sociais do acesso universal às tecnologias de obtenção de energia limpa, em defesa da vida, traduzindo, do meio ambiente.

Se estes partidos históricos não incorporarem a importância da preservação ambiental e divulgarem amplamente o interesse em defesa das demandas ambientais, eles estarão traindo os direitos sociais dos trabalhadores, seus programas desenvolvimentistas nacionais e, sobre tudo, estarão traindo seu compromisso maior de representação legitima dos legados dos fundadores dos direitos trabalhistas do Brasil: Getúlio, João Goulart e Leonel Brizola.

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BIOGRAFIA DE UM GRANDE ADMINISTRADOR PÚBLICO,

por seu neto, Fábio André Balthazar

ESAR ZACHARIAS ANDRÉ
(Biografia)
Autor: Fábio André Balthazar

Esar Zacharias André (1917 - 1991)

Livia Val Silva André (1914 - 1976)

Esar Zacharias André¹ nasceu na cidade de São Miguel Arcanjo-SP, em 23/06/1917, filho de imigrantes sírio-libanês, logo aos vinte anos veio para a capital e passou no concurso para escriturário, em 1936, no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Casou-se em 1940, com a mineira Lívia Val Silva André², de Monte Santo, havendo do casamento, três filhos, Áurea (1943), Lívia (1944) e Ivã (1947). Formou-se Advogado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em 1951. No biênio de 1955 e 1956, foi Assessor do Prefeito da Capital de São Paulo, Lino de Matos. Foi Delegado do IAPI de São Paulo até 1962, quando chegou a Presidência do Instituto. Mas com a crise política de 1964, teve seus direitos políticos cassados, junto com o então Presidente, João Goulart, ainda que não houvesse exercido qualquer cargo eletivo.

Empresário Thomas Cruz, Prefeito Luiz Chamma, e meu avô.

Mudou-se para a cidade de Mairiporã-SP, residindo em Sítio localizado na Estrada Velha São Paulo – Bragança³. Com a anistia, em 1978, foi reintegrado, como Procurador Geral da República se aposentando nesta função, Entre os anos de 1964 até 1978 prestou Assessoria Jurídica, por diversas legislaturas, ao Prefeito Luiz Salomão Chamma e Thomaz Cruz, empresário da área de concreto e de granito e fundador do renomado estabelecimento de ensino Instituto Mairiporã Thomaz Cruz. Atuou junto ao judiciário paulista para a criação do Fórum da Comarca de Mairiporã. Foi fundador, junto com sua Esposa, do periódico Jornal de Mairiporã.

Mairiporã-SP,1970, FábioA.B.

Esteve a frente em várias iniciativas da cidade, entre elas, a estruturação do Poder Judiciário, tornando a cidade de Mairiporã Comarca de 1ª Entrância, assim a competência de jurisdição ficou independe das cidades de Franco da Rocha e Guarulhos. Lutou pela elevação da cidade como estância balneária, assim como é Lindóia, Serra Negra, Socorro e Atibaia. Infelizmente a cidade de Mairiporã ainda não foi reconhecida como tal. Há, entretanto, o reconhecimento de sua importância como cidade ecológica, de preservação ambiental das nascentes advindas tanto da Serra da Cantareira como da área central, às várzeas do Rio Juqueri que deu origem à grande represa de Mairiporã, ligando Franco da Rocha a Caieiras, assim como toda a extensão em direção à divisa com o município de Atibaia.

Mairiporã, maio de 1963, Sítio-Rincão-Criolo. Esar e Lívia a direita.
Áurea com os filhos Luiz, e Paulo sentado na cadeira, à esquerda, Dona Carlota Ribeiro Val Silva, mãe da Srª Lívia, carregando no colo o bisneto, Luiz.

Em face do falecimento de sua esposa, vitimada por uma enchente na av. Pacaembu, em 19/04/1976, voltou a residir na Capital em 1978, mas se manteve ligado ao sítio, com pequena participação na vida política da cidade. Em 1988 foi homenageado como Cidadão Honorário de Mairiporã. Em 1989, já com 72 anos de idade, passou por sérios problemas de saúde que o imobilizou. Passado dois anos faleceu em 22 de dezembro de 1991 na cidade de São Paulo, mas como era de seu desejo, fora sepultado ao lado da esposa, na cidade de Mairiporã-SP.

Esar e Lívia Val Silva André deixaram três filhos e dez netos. 05 netos de Áurea: Paulo, Luiz, Fábio, Carlos e Eliana; 02 netos de Lívia: Rodrigo e Luciana; e 03 netos de Ivâ: Ana Tereza, Ana Beatriz e Ana Lívia.

Esta breve biografia foi escrita por FÁBIO ANDRÉ BALTHAZAR, o terceiro neto da primeira filha.

Eu escrevi esta singela trajetória da vida do meu avô com o objetivo de se registrar as lembranças que o tempo assaz adormece em profundezas às vezes inalcançáveis, de tal sorte que acabo por me sentir perdido no espaço do agora, com uma profunda sensação de esquecimento, incômoda, por isso o esforço de marcá-las, pois que já se esvai distante, neste implacável tempo, que perseguem as folhas, que se desgarram das árvores, até o infungível absoluto, intangível, irreversível destino, o esquecimento.

O sítio, 1961

Ritinha, filha de Zeneco.

I, of 1972

(1963) Esar e seu primeiro neto, Paulo

Paulo, Tio Ivã , Ana Beatriz André

Meu pai sabe que este avô foi como um pai, um segundo pai, pois ele e sua esposa, minha avó Lívia, por contingência da vida, se fizeram tão presentes que a saudade nunca apagará as lembranças, pois estarão sempre em meu coração pelo intenso convívio e pela intensa influência que exerceram em minha vida.

Esclarecimentos: Biografia Sem Relevância Enciclopédica? Realmente, dentre dos critérios da "Wikipédia" não há relevância enciclopédica, mas também pouco importa isso.
Mesmo com total falta se isenção por ser neto do biografado, até ser corrigido, farei as assertivas que achar necessárias. A primeira é que não está claro o ano que meu avô assumiu como delegado do IAPI. Em um jornal de 1962 (desapareceu), não tenho o mês exato, lembro que foi em novembro, ele deixa a função de delegado para assumir a presidência deste órgão, que em 1966 é definitivamente extinto. Ocorre que em face da revolução de 1964, sem ocupar nenhum cargo de destaque político, assim mesmo, foi citado por algum Ministro de João Goulart como engajado ao PTB - Partido Trabalhista Brasileiro, e soam notícias que possuía amizade com a Deputada Ivete Vargas, isto foi suficiente para torná-lo exilado, ou seja, para seu próprio bem se distanciasse da política partidária. Meu avô passou a morar em Mairiporã a partir de 1969, até então, entre 1960 (estima-se ele ter comprado a chácara de Nino Fagundes nesta data) até 1969 ele somente passava os fins de semana na cidade de Mairiporã-SP. Há algumas outras pequenas correções a serem feitas na biografia do ex-presidente do extinto I.A.P.I.

Eu ainda tenho grande esperança que a Wikipédia reveja seus critérios de "biografia Sem Relevância Enciclopédia - BSRE). Será que a história do Brasil só é feita por eminências que ocupam cargo de ponta no legislativo, judiciário e executivo? E mesmo assim, na época, até 1963, não havia se criado o Ministério de Previdência Social, logo a Presidência de um Instituto era equivalente a função de um Ministro, entretanto vinculado ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio. Há relevância enciclopédia em saber como os Instituto de Aposentadoria e Pensão eram administrados, e todas estas informações estão se perdendo nos arquivos do antigo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Infelizmente a Wikipédia, com base em seus critérios rígidos é incapaz de compreender as informações necessárias aos estudantes de Direito Previdenciário e aos historiadores. Lamentavelmente muitas informações históricas ficarão esquecidas, informações de importância histórica.

Lívia Val Silva André, filha de Nestor Fernandes Silva e Carlota Ribeiro do Val Silva, nasceu em 05 de outubro de 1914 na cidade de Monte Santo-MG, aos 25 anos veio para São Paulo junto com os pais, conheceu quem seria seu futuro marido, Esar Z.acharias André, ambos passaram no concurso para escriturários pelo IAPI - Instituto de Aposentadoria dos Industriários, (1936), mas ela permaneceu somente três anos nesta função, pois se casou com Esar Zacharias André em 1940, três anos após nasceu Aurea, 1943, em 1944, o segundo filho, Lívia Maria, e em 1947, o terceiro filho, Ivâ.
Quando do exílio político do marido (1964) tomou a frente dos negócios passando a dirigir e presidir o Jornal de Mairiporã, esteve a frente de várias ações sociais, de assistência social aos mais necessitados, quando do seu falecimento em uma enchente na av. Pacaembu, em 19/04/1976, com 63 anos, houve grande comoção social na cidade pela perda desta importante cidadã Mairiporense, recebendo imediatamente nome de rua na cidade, querida que era pelos por todos os Mairiporenses.
As irmãs da vovó Lívia.
Do primeiro casamento de seu pai Nestor, nasceu Diamantina , depois Nestor casou-se com Carlota, e deste casamento nasceram os filhos Odete , mãe de Hélia, Dalmo e Jarbas, depois, Lídia , Alice , Lívia , Áurea , e Ageu.
Vovó Lívia com ternura, sempre estará em minha memória.

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COLEGAS DO I.AP.I

Ivan Bichara Sobreira

1918 - A 24 de maio deste ano, na Rua Sete de Setembro, em Cajazeiras - PB, nasce o primogênito do casal João Bichara e Hermenegilda Bichara Sobreira, que recebe o nome de Ivan.
1924 - Aos seis anos de idade, é matriculado na escola particular do Dona Elisa e aprende as primeiras letras. No ano seguinte, passa para o Instituto São Luiz, também em Cajazeiras, onde irá concluir o curso primário.
1926 - É um ano de muita turbulência. Enquanto o libanês João Bichara, comerciante estabelecido naquela cidade sertaneja, compra seu primeiro automóvel - um FORD DE BIGODE - o município é invadido por um bando de cangaceiros liderados por Sabino Gomes. O menino assustado, com alguns colegas, chega a ouvir o tiroteio escondido embaixo da cama. Ainda nesse mesmo ano, na casa onde nasceu é instalado UM CINEMA, o Cine Moderno, outro ramo de negócio adotado por seu pai, que já possui uma PEQUENA INDÚSTRIA DE ÁGUA GASEIFICADA, TORREFAÇÃO DE MILHO E CAFÉ, E UMA MERCEARIA.
1928 - Aos 10 anos de idade, começa a trabalhar com seu pai.
1929 - Faz o exame de admissão para o curso ginasial no COLÉGIO PADRE ROLIM, educandário tradicional daquela cidade.
1930 - O PRESIDENTE JOÃO PESSOA, candidato a Vice-Presidência da República na chapa da Aliança Liberal, encabeçada por Getúlio Vargas, percorre todo o Estado da Paraíba. Nos primeiros dias do ano, visita Cajazeiras sendo recebido por autoridades e alunos dos colégios da cidade. Passando por Ivan Bichara se detém e pergunta-lhe se o lenço vermelho, que traz no bolso da farda, é um símbolo do Partido Liberal. O menino fica embaraçado e nada responde.
1932 - Passa a trabalhar no Hospital da Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas, em São Gonçalo, sob a direção do Dr. Otacílio Jurema.
1934 - Aos dezesseis anos de idade, CRIA UMA ESCOLA GRATUITA, situada no primeiro andar da casa comercial do seu pai, onde passa a ministrar aulas de algumas matérias do curso primário. No mesmo ano, José Américo de Almeida é nomeado Embaixador do Brasil no Vaticano, percorrendo o sertão Nordestino, numa espécie de despedida. Nessa trilha, visita Cajazeiras e, no Colégio do Padre Rolim, é saudado pelo aluno Ivan Bichara. Esse momento marca seu primeiro encontro com o ilustre paraibano, que não chega a assumir o cargo diplomático, por ter renunciado.
1936 - Muda-se para a Capital e inicia sua carreira jornalística.
1937 - Faz concurso público para o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos industriários - IAPI, obtendo o primeiro lugar na Paraíba. ingressa como Escriturário, assumindo, posteriormente, as atividades de Fiscal de Arrecadação e Tesoureiro.
1941 - Concorre para os exames vestibulares em Alagoas e é aprovado para o curso de Direito, mas faz apenas o primeiro ano naquele Estado, transferindo-se para a FACULDADE DO RECIFE, onde se tornará BACHAREL, EM DEZEMBRO DE 1.945.
1943 - Aos 25 anos de idade, contrai núpcias com a senhorita MIRTES DE ALMEIDA, de tradicional família paraibana e sobrinha do escritor e político JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA. Dessa união nascem sete filhos: JOSÉ HUMBERTO, IVAN FILHO, MARIA LAVÍNIA, JEANINE, GEORGE VICTOR, JOÃO AUGUSTO E PAULO MARTINHO.
1945 - CONCLUI O CURSO DE BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS PELA FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE.
1947 - ELEGE-SE DEPUTADO ESTADUAL PELA UDN, MANDATO QUE ASSUME ATÉ 1.950, ATUANDO EM PLENO PROCESSO DEMOCRÁTICO, APÓS A QUEDA DO ESTADO NOVO, SENDO UM DOS CONSTITUINTES DESSA LEGISLATURA.
1949 - Passa a atuar no Jornal O Norte que, a essa época, comanda a campanha eleitoral de JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA PARA O GOVERNO DO ESTADO. Assume a direção do periódico.
1950 - É reeleito deputado estadual.
1951 - Assume a Presidência da Assembléia Legislativa. TORNA-SE PROFESSOR DA FACULDADE DE DIREITO DA PARAÍBA.
1955 - Elege-se Deputado Federal pela legenda do Partido Libertador. Nessa legislatura, é vice-líder da maioria - UDN-PL.
1958 - Novamente, candidato, a deputado federal, fica como primeiro suplente, tendo assumido na vaga do deputado João Agripino, escolhido Ministro de Minas e Energia, no governo Jânio Quadros.
1961 - Integra o serviço jurídico do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Industriários - IAPI.
1964 - É nomeado vice-presidente do Conselho Superior das Caixas Econômicas Federais. Assume a Chefia de Gabinete do Presidente do Banco.
1969 - Torna-se Secretário-Geral e Consultor Jurídico da Associação Comercial do Rio de Janeiro.
1971 - Publica o ensaio O Romance de José Lins do Rêgo.
1975 - Eleito pela Assembléia Legislativa, Ivan Bichara toma posse no cargo de Governador da Paraíba.
1978 - Apesar de ser o candidato mais votado para Senador pela ARENA, em consequência da soma das sublegendas, não é eleito.
1980 - Publica o ensaio José Vieira e os caminhos do seu romence(A UNIÃO).
1984 - Publica, pela José Olympio, o romance Carcará, prefaciado por Antonio Carlos Vilaça.
1988 - Escreve o romance Tempo de Servidão, também editado pela José Olympio.
1995 - Publica Joana dos Santos, lançando em evento na Fundação Casa de José
Américo, com apresentação do acadêmico Flávio Sátiro Fernandes.
1997 - Falece, enlutando a Paraíba e o Brasil.
Dados transcritos resumidamente da plaqueta intitulada "Dados Biobibliográficos de Ivan Bichara", editada em 1995 pela Fundação Casa de José Américo, sob a pesquisa e organização de Ana Izabel de Sousa Leão Andrade.
Fonte: Alex Moura

http://www.canalnoite.com.br/ivan.php

Ivan Bichara Sobreira (1918 - 1998) foi um político e escritor brasileiro.

Filho de João Bichara e Hermenegilda Bichara Sobreira, começou os estudos em Cajazeiras, no Colégio Padre Rolim, e concluiu no Liceu Paraibano, em João Pessoa - PB. Formou-se na Faculdade de Direito do Recife em 1945.

Carreira Política

Em 1946, entra na política e é eleito deputado estadual por duas legislaturas e em 1955, consegue se eleger a deputado federal, sempre pela UND. Ao fim do seu mandato de deputado federal fica residência no Rio de Janeiro, onde ocupa vários cargos importantes. Em 1974 é escolhido indiretamente para o Governo do Estado da Paraíba por intermédio do presidente Ernesto Geisel, do seu antecessor, o governador Ernâni Sátiro e do Ex-ministro José Américo de Almeida. Permanece no cargo até 1978 quando afasta-se para candidatar-se a senador pelo ARENA, não conseguindo se eleger. Assume o vice-governador Dorgival Terceiro Neto. Em 1979 é eleito Tarcísio de Miranda Burity.

Carreira Literária

Ivan Bichara, escreveu vários livros durante sua vida e foi diretor do jornal O Norte e A Imprensa e seus trabalhos publicados foram:

· O romance de José Lins do Rego,1971

· Função criadora da crítica literária, In: Revista da Academia Paraibana de Letras, vol. 08 - 1978

· José Vieira e os caminhos do seu romance,1980

· Carcará, 1984

· Tempo de servidão, 1988

· Joana dos Santos, 1955

Academia Paraibana de Letras

É fundador da cadeira de número 06 da Academia Paraibana de Letras, tendo como patrono Aristides Lobo. Atualmente ocupada por Hidelberto Barbosa Filho.

Fonte: Enciclopédia Paraibana

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PUBLICAÇÕES ANTIGAS DO JORNAL DIÁRIO DA NOITE, JORNAL CARIOCA, SOBRE O PRESIDENTE DO I.A.P.I., SR. ESAR ZACHARIAS ANDRÉ.

(1) -

PETROBRÁS FORNECERÁ GASOLINA AO IAPI

Diario na noite de 16 de fevereiro de 1962

A PARTIR DO DIA 1 DE MARÇO PRÓXIMO TODA A GASOLINA E DEMAIS DERIVADOS

DE PETRÓLEO NECESSÁRIOS AO CONSUMO DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS

INDUSTRIÁRIOS, SERÃO FORNECIDOS DIRETAMENTE PELA PETROBRÁS.

TAL DECISÃO FOI TOMADA POR AQUELE ÓRGÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

CONSIDERANDO QUE A OPERAÇÃO A SER FEITA NOS MOLDES DO QUE VEM OCORRENDO EM RELAÇÃO A

VÁRIOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS E EMPRESAS DE INTERESSE NACIONAL COMO É O CASO DA MARINHA,

AERONÁUTICA, FABRICA NACIONAL DE ÁLCALIS E OUTROS, TRAZ REAIS ECONOMIAS.

O PRESIDENTE DO IAPI,

SR. ESAR ZACHARIAS ANDRÉ,

ASSINOU RESOLUÇÃO DETERMINANDO AO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DAQUELA

AUTARQUIA QUE, ATRAVÉS DE SEU SETOR COMPETENTE, ENTRE EM CONTATO COM A DIREÇÃO DA

PETROBRÁS PARA FIXAR AS BASES EM QUE DEVE SER EFETIVADO O FORNECIMENTO.

NO DOCUMENTO,

O SR. ZACHARIAS ANDRÉ ACENTUA QUE QUALQUER REDUÇÃO NAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO I.A.P.I.

CORRESPONDERÁ AOS ATUAIS PROGNÓSTICOS DO GOVERNO, E, ALÉM DO MAIS, AO FORTALECIMENTO DA

PETROBRÁS, EMPRESA DA MAIOR IMPORTÂNCIA PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL E A

CONSOLIDAÇÃO DA ECONOMIA DO PAIS.

(2) -

DIÁRIO DA NOITE, 05 DE OUTUBRO DE 1962

O INSTITUTO DOS INDÚSTRIÁRIOS

ESCLARECE A OPINIÃO PÚBLICA

Nota do Gabinete da Presidência

Face aos repetidos comentários insertos na imprensa, a Propósito de nomeações feitas neste Instituto, durante o primeiro semestre do corrente ano, cumpre-nos esclarecer, mais uma vez, o seguinte:

a) - nenhuma recomendação do Sr. Presidente da República foi feita à Administração do I.A.P.I., no sentido de aproveitamento de pessoa ligada a S. Ex.ª Laços, inclusive os de parentesco: desconhecem-se, mesmo, neste Instituto, parentes de S. Ex.ª beneficiários de quaisquer nomeações no mencionado período;

b) - as nomeações foram efetuadas legal e regularmente, para atender às necessidades de pessoal acumuladas no último decênio, pelo desenvolvimento industrial o qual aumentos dos encargos da Instituição, hoje obrigada a manter no País, 280 órgãos próprios, constituídos de Agências, Pontos de Benefícios, Pontos de Assistência e Delegacias Estaduais, ao invés dos 164 que existiam em 1952;

c) – malgrado alguns comentários jornalísticos, prejudiciais ao conceito tradicional que o I.A.P.I desfruta, graças a sua modelar organização, os serviços desta instituição se desenvolveram normalmente, suas obrigações estão em dia, realizaram-se, mensalmente 500.000 pagamentos de benefícios com valor superior a 5 bilhões mensais. As despesas com administração geral, nas quais se incluem as de pessoal, mantém-se aquém do limite legal, de 25%, sobre as folhas salariais da indústria. Aquelas despesas, em relação à receita, apresentam até uma tendência para baixo, conforme a seguir se demonstram

Exercício Receita Despesas Adm.-Geral Percent.

1941 292.070.064,40 33.737.122,70 11,35

1951 3.906.806.435,50 296.984.422,50 7,48

1961 84.334.777.124,10 4.594.510.234,20 5,47

d) – as nomeações foram realizadas em face das necessidades da Instituição, e apenas preencheram parte das vagas existentes no quadro de Pessoal aprovado pelo Decreto n.º 51.477, de 29-5-62; observando-se as normas estabelecidas na Lei Orgânica da Previdência Social, estando os interessados sujeitos a concursos, cuja a realização foi solicitada ao D.A.S.P.;

e) – carecem de fundamento as informações publicadas em alguns órgãos da imprensa, levadas por pessoas interessadas em agitar a opinião pública, as quais deturpam e alteram a verdade dos fatos com finalidade política, visando atingir pessoas ou órgãos da administração;

f)– O Conselho Administrativo do I.A.P.I., que dirige a Instituição, é constituído pelos Representantes de Trabalhadores, Waldemar Luiz Alves e Wilson Cattete Braga; pelos Representantes da Indústria, Dr. João Constante de Magalhães Serejo e Engenheiro Milton Bezerra Cabral; e pelos Representantes do Governo, DR. ESAR ZACHARIAS ANDRÉ e Ney Gerhardt, sendo estes funcionários a mais de 20 anos e ex-Delegados Estaduais da autarquia. A este conselho cabe a integral responsabilidade pela administração do I.A.P.I.

Rio de Janeiro, em 5 de outubro de 1962

JOSE ARISTON FILHO

Chefe de gabinete da presidência do I.A.P.I.

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CONJUNTOS NA ERA VARGAS SE MULTIPLICARAM PARA DAR TETO A TRABALHADORES

Por Rafael Galgo e Rogério Dalfon

IAPI-da-Penha-construido-em-1949-com-1.248-unidades-em-44-blocos-ainda-hoje-e-uma-especie-de-oasis-na-regiao.-Foto-de-Marcia-FolettoAgencia-O-Globo

Do IAPI de Realengo até 1950, foram construídos outros 12 grandes conjuntos dos IAPs no Rio, num total de 12.238 unidades, beneficiando 61.190 pessoas. No mesmo ano, o Serviço Nacional de Recenseamento contava 169.305 habitantes (7,12% da população) nas 58 favelas pesquisadas. E pior: a política de Getúlio, seguida por seu sucessor, Gaspar Dutra, voltada aos trabalhadores formais de baixa renda, não atendia à população marginalizada dos morros.

- Todas as políticas habitacionais a partir daí mantêm o padrão: começam correndo atrás de um prejuízo já configurado. Enquanto o país não entender a origem de seu passivo habitacional e, sobretudo, sua evolução histórica, não resolverá o déficit de moradias. O

Rio é um exemplo emblemático disso - diz o professor Adauto Cardoso, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur) da UFRJ.

Os velhos IAPs guardam, no entanto, uma diferença crucial: a qualidade arquitetônica. Em Realengo, foram erguidos os primeiros blocos de apartamentos num conjunto no Brasil. Um deles tem nas varandas projetadas por Carlos Frederico com a influência da Bauhaus, a escola de arquitetura e design de vanguarda alemã. Há ainda casas de diferentes tipos, umas geminadas, outras isoladas, com a preocupação quanto à ventilação e à iluminação.

Padrão de qualidade comum a quase todas as 26.504 unidades habitacionais construídas de 1937 a 1964 pelos IAPs e suas diferentes categorias, como as dos Comerciários (IAPC) e dos Bancários (IAPB), como se vê em levantamento do arquiteto Nabil Bonduki, que entrevistou Carlos Frederico.

Promessas do paternalismo

Filho de tipógrafo, o aposentado Rubens Esteves, de 75 anos, tinha 8 quando o pai levou a família para o IAPI de Realengo, em 1943. Ele lembra o impacto do conjunto na vida dos novos moradores.

- O IAPI nos dava todo o mobiliário. Aqui havia comércio, posto de saúde, creche. A partir da década de 60, o governo não deu mais nada. Muita gente chiou. Infelizmente, hoje a creche foi invadida, e nosso comércio deixa a desejar. Mas as casas continuam boas - diz Rubens.

Outro morador, José Cavalcanti, de 78 anos, ainda tem na mente os ecos dos discursos paternalistas de Getúlio ao inaugurar os IAPs:

- A promessa era resolver o problema da moradia no Rio, que muitos conjuntos viriam pela frente. Este aqui (o de Realengo) era uma cidade. Para quem estava acostumado em barracos, receber uma casa como trabalhador foi uma dádiva.

Depois de Realengo, os IAPs povoariam áreas inteiras de bairros como Irajá, Olaria e Padre Miguel. E tem na Penha um dos exemplares mais bem-sucedidos. O IAPI do bairro, construído em 1949, com 1.248 unidades em 44 blocos, ainda hoje é uma espécie de oásis na região, que ao longo do último meio século viu sua importância se esvaziar com a expansão dos complexos de favelas da Penha e do Alemão. Não que o IAPI tivesse ficado totalmente incólume a essa decadência. Mas os moradores garantem que, no conjunto, com sistema viário próprio com 20 ruas, esse efeito foi menos sentido.

Aqui a violência não chegou. No início, o estado fornecia quase tudo: empregados, limpeza, pintura, tudo por conta do IAPI. Com a transferência da capital federal, em 1960, isso mudou. Os moradores, em vão, foram a Brasília protestar. Os blocos se organizaram, então, em condomínios - conta Jonas Camacho sobre o conjunto, construído pelo corpo técnico do IAPI, inspirado num projeto inicial dos Irmãos Roberto.

A paz do conjunto a professora Selma Salles credita a essa organização em condomínios. Não passam de cinco os malconservados. Puxadinhos, não há. E o Grêmio Esportivo (Greip) oferece aulas gratuitas.

- Difícil é achar apartamento para alugar ou comprar - diz Selma.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/conjuntos-na-era-vargas-se-multiplicaram-para-dar-teto-trabalhadores-2773327#ixzz3WmVazkcB

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Evolução histórica das políticas de saúde no Brasil

Francisco de Assis Acurcio
Professor do Depto de Farmácia Social -Faculdade de Farmácia-UFMG
Doutor em Epidemiologia, Médico

Ítens do texto:
Introdução
A primeira república (1889 - 1930)
A Era Vargas (1930 - 1945)
O período de redemocratização (1945 - 1964)
O governo militar ( 1964 - 1980)
As décadas de 80 e 90
O Sistema Único de Saúde: principais características
Referências Bibliográficas

INTRODUÇÃO
início

Este texto tem por objetivo discutir a evolução das políticas de saúde no Brasil, como subsídio para uma melhor compreensão dos aspectos históricos que influenciaram a conformação de um sistema de saúde no Brasil reconhecidamente ineficaz e ineficiente no enfrentamento dos problemas de saúde da população. Esta situação crítica impôs a necessidade de mudanças nesse sistema e desencadeou o processo de implementação da reforma sanitária no Brasil, que tem como perspectiva fundamental a construção do Sistema Único de Saúde.

Para esta análise histórica serão apresentados, organizados por períodos, excertos de vários outros textos de autores que se ocuparam deste tema, com a finalidade de apresentar uma síntese de contribuições que julgamos significativas para o debate sobre as políticas de saúde no Brasil.

Iniciaremos a discussão abordando a concepção de políticas públicas, onde se inserem as políticas de saúde:

Entendemos as políticas públicas como sendo o conjunto das diretrizes e referenciais ético-legais adotados pelo Estado para fazer frente a um problema que a sociedade lhe apresenta. Em outras palavras, política pública é a resposta que o Estado oferece diante de uma necessidade vivida ou manifestada pela sociedade.

Ao responder, o Estado empresta ao problema maior ou menor importância, define seu caráter (social, de saúde, policial etc.), lança mão de instrumentos para seu equacionamento, define responsabilidades (ministérios, Congresso, Judiciário etc.) e adota, ou não, planos de trabalho ou programas" (Teixeira, 1997)

Portanto as políticas públicas são gestadas e implementadas pelo Estado para o enfrentamento de problemas sociais, dentre eles aqueles relacionados à saúde. É fácil perceber que existe uma discrepância entre o conjunto de problemas sociais e a a capacidade do Estado de enfrentá-los. Cabe então perguntar como o Estado atribui ao problema maior ou menor importância, ou seja, como o Estado prioriza os problemas que serão enfrentados por meio de políticas públicas em determinado período?

"(...)As diversas definições de políticas públicas atendem a diversos objetivos de estudo. Para os estudos sobre a história das políticas, pode ser útil adotar definições bastante genéricas, como a de Lemieux, que a concebe como '(...)tentativas de regular situações que apresentam problemas públicos, situações essas afloradas no interior de uma coletividade ou entre coletividades' (apud Vianna, 1997:207).Ao falar em tentativa, Lemieux pretende enfatizar que '(...)o ato de normatizar uma situação pode ser visto de diferentes formas pelos atores sociais envolvidos com uma determinada política. Um problema público pode ser considerado, ao mesmo tempo, como excessivamente regulado por um dos atores e não regulado por outro, dependendo do tipo de interferência que este problema tenha sobre a vida de cada um' (apud Vianna, 1997:207).

Uma definição desse tipo ressalta que as políticas públicas são sempre objeto de disputa entre diversos grupos, disputa que estende-se a própria decisão do que deve ser considerado em certo momento como um problema público e, portanto, deve ser alvo da ação regulatória do Estado. Em outros termos, há uma agenda de problemas públicos, isto é, problemas que devem ser alvo de políticas públicas, agenda esta que é continuamente negociada, tanto no que concerne à eventual inclusão de um novo tema no conjunto de problemas públicos, como no que se refere à sua importância relativa no interior da agenda. Da mesma forma que se pode falar em uma agenda das políticas públicas em geral, pode-se falar em agendas específicas de cada instituição ou agência que compõe o Estado nos mais diversos níveis de governo. Aqui também ocorrem demandas pela modificação da agenda dessas diferentes instituições governamentais. (...)É nesse sentido que podemos compreender qualquer política pública como uma resposta dada pelo Estado a um conjunto de demandas postas pela sociedade." (Mattos, 1999)

Aqui, aparece um conceito importante para o entendimento do processo de implementação de políticas públicas, que é o conceito de ator social, "(...) entendido como um coletivo de pessoas ou, no seu extremo, uma personalidade que participa de determinada situação, tem organização minimamente estável, é capaz de intervir nesta situação e tem um projeto. O conceito de problema também é fundamental (...). Pode-se entender como problema uma necessidade não satisfeita, desde que se tenha consciência desta e o desejo de satisfazê-la. Cabe observar que, em determinadas situações, o que é problema para um ator pode ser oportunidade para outro". (Acurcio et al., 1998)

Portanto, a elaboração, implementação e resultados obtidos por determinada política pública tem estreita relação com a disputa de projetos dos diversos atores sociais interessados no(s) problema(s) a ser(em) enfrentado(s) por esta política. Assim, cada ator social ao escolher o(s) problema(s), delimitá-lo(s) e construir as estratégias de ação a serem desenvolvidas no âmbito institucional, expressa um projeto de política, articulado à determinadas forças sociais.

"A política de saúde de uma época reflete o momento histórico no qual foi criada, a situação econômica, os avanços do conhecimento científico, a capacidade das classes sociais influenciarem a política etc." (CEFOR, s.d.). O êxito e o grau de implementação de seu(s) projeto(s) dá a dimensão da capacidade de determinados atores/forças sociais influenciarem a política de saúde em um contexto histórico, em detrimento de outros atores e projetos.

Sendo assim, pode ser útil "recuperar a dimensão simbólica da cidadania, enquanto valor a orientar (ou não) as opções políticas dos sujeitos sociais fundamentais quanto à elaboração, implementação e/ou reivindicação de políticas sociais. (...) A idéia da cidadania ocupa um lugar central no ideário e na institucionalidade política democráticas, por sua associação com o valor da liberdade e com os direitos dele derivados. (...) Em sua versão liberal-democrática, a idéia da cidadania foi , talvez, mais bem sistematizada por T.H. Marshall, que a compreende como um composto de três elementos: civil, político e social. Os direitos que materializam a liberdade individual ('liberdade de ir e vir, de imprensa, de pensamento e fé, direito à propriedade, a concluir contratos válidos e de defender e afirmar todos os direitos em termos de direito à justiça') constituem o núcleo civil da cidadania, que tem por fiadores os tribunais. No campo político, afirma-se o 'direito à participação no exercício do poder', como 'membro ou eleitor dos membros das instituições investidas de poder político, como o Parlamento e demais câmaras representativas ou conselhos de governo'. Já os direitos sociais não envolvem definição precisa, pois estão relacionados ao padrão de desenvolvimento das sociedades, implicando desde o 'direito a um mínimo de bem-estar econômico e segurança' até o direito à 'participação total' nos níveis de 'vida civilizada' prevalentes em cada sociedade. Direitos que se exercem, fundamentalmente, através do sistema educacional e dos serviços sociais." (Leite, 1991)

"Debatido e criticado, mas igualmente difundido e arraigado, o chamado Welfare State é uma referência indispensável para se pensar o Estado contemporâneo. Quase todos os países possuem mecanismos públicos de proteção social. De um ponto de vista formal, eles se assemelham muito (são, em geral programas previdenciários, assistenciais e de saúde); porém quando examinados sob a ótica de como operam (formas de financiamento, cobertura, tipos de programas, acesso etc), se diversificam em inúmeras modalidades. (...) É política, entretanto, a dimensão essencial à própria existência do Welfare State: a constituição de uma esfera pública inclusiva. A mobilização popular por direitos sociais esbarra em obstáculos tão mais graves quanto menos a sociedade se apresenta integrada politicamente. 'Estar no mesmo barco', noção (compartilhada por todos) que embasa a solidariedade do Welfare State social-democrático, segundo Esping-Andersen, requer que todos realmente estejam, e se reconheçam como estando, no mesmo barco. (...) A despeito do aparente etnocentrismo de suas formulações (a cronologia inglesa, que descreve, pode ser entendida até como metáfora), Marshall fornece um quadro conceitual valioso quando concebe cidadania como incorporação progressiva de direitos civis, políticos e sociais. O suposto básico não é que, para tornar-se efetiva, a cidadania tenha que seguir formalmente aqueles passos, e sim que a efetividade da cidadania significa a amplificação da medida de igualdade representada pelo pertencimento à comunidade, que se estende (a todos) e se enriquece (pelos ditos direitos). 'A cidadania é um status concedido àqueles que são membros integrais de uma comunidade. Todos aqueles que possuem o status são iguais em relação aos direitos e obrigações pertinentes ao status' (...) Marshal descreveu uma seqüência de expansão das prerrogativas (civis, políticas e sociais). Ela tem importância, na medida que se entenda a cidadania como contrapartida do Welfare State" (Vianna, 1991).

As profundas, amplas e velozes transformações observadas no mundo ao longo das últimas três décadas, principalmente àquelas originadas no campo da política e economia e denominadas de "globalização" , têm evidenciado a necessidade de transformação do Estado e por conseqüência produzido um acalorado debate sobre a abrangência e direcionalidade das políticas públicas.

" O reconhecimento desta necessidade está longe de significar o perfilhamento aos argumentos do discurso neo-liberal que presidiu o debate na década anterior, preconizando a devolução ao mercado não apenas das funções produtivas como também de muitas funções regulatórias e, em particular, a ruptura com o padrão de solidariedade que caracterizou a organização social e orientou a intervenção estatal até o fim dos anos setenta (...) e que se convencionou chamar 'Welfare State' (...) Desde os primeiros momentos do processo de transformação produtiva, quando a crise do padrão fordista se explicitou, o Welfare State foi responsabilizado pelas dificuldades financeiras com que se defrontavam os diversos Estados nacionais. A crise de financiamento apontava caminhos que envolviam a restrição de direitos sociais e de benefícios como única alternativa de sua superação, e a maior parte das medidas de política, em diferentes países, se pautou por este diagnóstico.(...) No entanto, se nos países desenvolvidos a reorganização do Estado tem se realizado sem que os direitos sociais sejam afetados em seus aspectos essenciais, a questão assume outros contornos em países como o Brasil, em que a crise no plano econômico se associou a uma crise do regime político, coincidindo com o início do processo tardio de construção da cidadania. Aqui, as conquistas ainda estão se consolidando e suas forças sociais de sustentação têm densidade que pode ser ainda insuficiente para sustentá-las. (...) Construir o NOVO significa buscar estratégias viabilizadoras de políticas públicas includentes, tendentes à universalização, direcionadas à construção de uma sociedade mais equânime e menos desigual, enfrentando as tendências, e não subordinando-se a elas. (...) Mais do que hospitais, o que precisa ser assegurado aos cidadãos é qualidade de vida. Essa é mais uma das razões pelas quais a existência de um sistema público estatal de atenção à saúde é importante numa sociedade como a brasileira. Ele deve ser também um espaço catalizador de ações multisetoriais, promotor da articulação das políticas públicas necessárias para assegurar a saúde e interromper os ciclos de transmissão de doenças. (...) Numa sociedade que tem os níveis de exclusão da nossa, em que pelos menos vinte por cento da população sobrevive em condições extremamente precárias, em decorrência de um processo histórico de desenvolvimento que produziu uma das mais desiguais distribuições de renda do mundo, a garantia do direito à saúde não pode prescindir de uma estratégia integrada de ação estatal. E se pensarmos nas possibilidades de agravamento desse quadro determinadas pelo processo de transformação da economia mundial num futuro próximo, mais importante ainda se afigurará a ação estatal no equacionamento da questão social. (...) Nesse contexto, que características deve ter o sistema de saúde para que a população brasileira possa exercer o seu direito?

- Deve ser acessível a todo cidadão, independente de sua capacidade financeira ou de sua forma (ou possibilidade) de inserção no mercado de trabalho;
- Deve ser capaz de responder às exigências postas pela transformação do quadro demográfico e do perfil epidemiológico, garantindo a adequação das ações às demandas postas pelos diferentes quadros sanitários, nas diversas regiões do país;
- Deve ter como objetivo a construção e a preservação da saúde e não apenas a cura da doença;
- Deve operar de modo articulado, sujeito aos mesmos princípios e diretrizes, viabilizando a integralidade dos cuidados com saúde e oferecendo serviços de boa qualidade;
- Deve, para assegurar tudo isso, contar com um processo decisório participativo e submeter-se ao controle dos sujeitos sociais. Em resumo, acesso universal, integralidade da atenção, ênfase em ações de promoção e proteção da saúde, descentralização, participação social. Exatamente o que a legislação brasileira hoje em vigor - e ainda não inteiramente implementada propõe para o SUS." (Barros, 1996)

"O processo de construção do Sistema Único de Saúde é resultante de um conjunto de embates políticos e ideológicos, travados por diferentes atores sociais ao longo dos anos. Decorrente de concepções diferenciadas, as políticas de saúde e as formas como se organizam os serviços não são fruto apenas do momento atual, ao contrário, têm uma longa trajetória de formulações e de lutas. A busca de referências históricas do processo de formulação das políticas de saúde, e da vinculação da saúde com o contexto político mais geral do país, pode contribuir para um melhor entendimento do momento atual e do próprio significado do SUS." (Cunha & Cunha, 1998)

Nesta perspectiva, passamos a discutir alguns aspectos fundamentais da evolução histórica das políticas de saúde no Brasil, neste século, sintetizados de acordo com seu período de ocorrência .

A primeira república (1889 - 1930)
início

"Durante a República Velha (1889-1930) o país foi governado pelas oligarquias dos estados mais ricos, especialmente São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A cafeicultura era o principal setor da economia, dando aos fazendeiros paulistas grande poder de decisão na administração federal. (...) Os lucros produzidos pelo café foram parcialmente aplicados nas cidades. Isso favoreceu a industrialização, a expansão das atividades comerciais e o aumento acelerado da população urbana, engrossada pela chegada dos imigrantes desde o final do século XIX" (Bertolli Filho, 1996)

"(...) com a abolição da escravidão em 1888, consolidou-se o processo de substituição da mão de obra escrava pela assalariada, de origem européia. (...) Na industria nascente também utilizou-se mão de obra européia, que chegou da Europa carregada de idéias anarquistas. Foram freqüentes os protestos e greves neste período. No que se refere à situação de saúde, as epidemias continuavam a matar a escassa população, diminuindo o número de pessoas dispostas a vir para o Brasil. Por isso, o governo da época foi obrigado a adotar algumas medidas para melhorar esta situação" (CEFOR, s.d.)

"Nesse período, foram criados e implementados os serviços e programas de saúde pública em nível nacional (central). À frente da diretoria Geral de Saúde Pública, Oswaldo Cruz, ex-aluno e pesquisador do Instituto Pasteur, organizou e implementou progressivamente, instituições públicas de higiene e saúde no Brasil. Em paralelo, adotou o modelo das 'campanhas sanitárias', destinado a combater as epidemias urbanas e, mais tarde, as endemias rurais.(...) Em termos de poder, o próprio nome sugere que o modelo campanhista é de inspiração bélica, concentra fortemente as decisões, em geral tecnocráticas, e adota um estilo repressivo de intervenção médica nos corpos individual e social." (Luz, 1991)

"A crescente intervenção médica nos espaços urbanos foi recebida com desconfiança e medo pela população. A retirada à força da população dos ambientes a serem saneados foi constantemente acompanhada pela vigilância policial, pois temia-se que o povo se revoltasse, agredindo os agentes sanitários. Além disso, muitas vezes a polícia agia com violência sem motivo, reproduzindo as formas repressoras comumente empregadas pelo regime oligárquico contra os protestos coletivos como passeatas e greves." (Bertolli Filho, 1996)

"A oposição ao modo como eram feitas (as campanhas) pode ser evidenciada na revolta contra a vacina obrigatória (contra varíola), em 1904. Liderados por um grupo de cadetes positivistas que eram oposição ao governo, muitos se revoltaram acusando o governo de despótico, de devassar a propriedade alheia com interdições, desinfecções, da derrubada maciça de bairros pobres, de arrombamentos de casas para nelas entrarem à força. A revolta é reprimida pois a questão saúde ainda era concebida como uma questão policial" (CEFOR, s.d.)

"Impressionado e desgastado com os acontecimentos, o governo revogou a obrigatoriedade da vacina, tornando-a opcional para todos os cidadãos." (Bertolli Filho, 1996)

"No campo da assistência médica individual, as classes dominantes continuaram a ser atendidas pelos profissionais legais da medicina, isto é, pelos 'médicos de família'. O restante da população buscava atendimento filantrópico através de hospitais mantidos pela igreja e recorria à medicina caseira". (CEFOR, s.d.)

"O surgimento da Previdência Social no Brasil se insere num processo de modificação da postura liberal do Estado frente à problemática trabalhista e social, portanto, num contexto político e social mais amplo. Esta mudança se dá enquanto decorrência da contradição entre a posição marcadamente liberal do Estado frente às questões trabalhistas e sociais e um movimento operário-sindical que assumia importância crescente e se posicionava contra tal postura. Esta também é a época de nascimento da legislação trabalhista brasileira. Em 1923 é promulgada a lei Eloy Chaves, que para alguns autores pode ser definida como marco do início da Previdência Social no Brasil. No período compreendido entre 1923 e 1930 surgem as Caixas de Aposentadoria e Pensões - CAPs. Eram organizadas por empresas, de natureza civil e privada, responsáveis pelos benefícios pecuniários e serviços de saúde para os empregados de empresas específicas. As CAPs eram financiadas com recursos dos empregados e empregadores e administradas por comissões formadas de representantes da empresa e dos empregados. Cabia ao setor público apenas a resolução de conflitos. No modelo previdenciário dos anos 20 a assistência médica é vista como atribuição fundamental do sistema, o que levava, inclusive, à organização de serviços próprios de saúde. Caracteriza ainda este período, o elevado padrão de despesa. Estas duas características serão profundamente modificadas no período posterior" (Cunha & Cunha, 1998)

A Era Vargas (1930 - 1945)
início

"A revolução de 1930 marcou o fim da hegemonia política da classe dominante ligada à exportação do café. A crise de 1929 afetou as exportações, provocando uma enorme queda nos preços do café. O governo, impossibilitado de continuar a exercer a política de proteção aos preços do café, devido à crise que afetava os cofres públicos, estava perdendo legitimidade. Assim, em 1930 ocorreu a revolução, liderada por frações da classe dominante que não estavam ligadas à exportação de café. Além disso, o movimento contou com o forte apoio de camadas médias urbanas, como intelectuais, profissionais liberais, militares, particularmente os tenentes" (CEFOR, s.d.)

"Investido na Presidência da República pela revolução de 1930, Getúlio Vargas procurou de imediato livrar o Estado do controle político das oligarquias regionais. Para atingir este objetivo promoveu uma ampla reforma política e administrativa (...) suspendeu a vigência da Constituição de 1891 e passou a governar por decretos até 1934, quando o Congresso Constituinte aprovou a nova Constituição. As dificuldades encontradas para governar democraticamente levaram Vargas a promover uma acirrada perseguição policial a seus opositores e aos principais líderes sindicais do país, especialmente a partir de 1937, quando foi instituída a ditadura do Estado Novo. Durante todo o seu governo - que durou até 1945 - Vargas buscou centralizar a máquina governamental e também bloquear as reivindicações sociais. Para isso recorreu a medidas populistas, pelas quais o Estado se apresentava como pai, como tutor da sociedade, provendo o que julgava ser indispensável ao cidadão. As políticas sociais foram a arma utilizada pelo ditador para justificar diante da sociedade o sistema autoritário, atenuado pela 'bondade' do presidente." (Bertolli Filho, 1996)

"(...) o governo criou o Ministério do Trabalho, atrelando a ele Sindicatos e elaborou ampla legislação trabalhista. Regulamentando a relação entre o capital e o trabalho, o Estado criou condições indispensáveis para que a economia enfrentasse uma nova etapa, baseada na industrialização com objetivo de substituir importações. (...) No plano da política de saúde, pode-se identificar um processo de centralização dos serviços que objetivava dar um caráter nacional a esta política. Nesta época, uniformizou-se a estrutura dos departamentos estaduais de saúde do pais e houve um relativo avanço da atenção à saúde para o interior, com a multiplicação dos serviços de saúde" (CEFOR, s.d.)

"Em relação às ações de saúde coletiva, esta é a época do auge do sanitarismo campanhista.(...) No período 38/45 o Departamento Nacional de Saúde é reestruturado e dinamizado, articulando e centralizando as atividades sanitárias de todo o País. Em 1942 é criado o Serviço Especial de Saúde Pública - SESP, com atuação voltada para as áreas não cobertas pelos serviços tradicionais." (Cunha & Cunha, 1998).

"(...)compreendendo a conjuntura de ascendência e hegemonia do Estado populista, observamos a criação dos institutos de seguridade social (institutos de Aposentadorias e Pensões, IAPs), organizados por categorias profissionais. Tais institutos foram criados por Getúlio Vargas ao longo dos anos 30, favorecendo as camadas de trabalhadores urbanos mais aguerridas em seus sindicatos e mais fundamentais para a economia agroexportadora até então dominante. Ferroviários, empregados do comércio, bancários, marítimos, estivadores e funcionários públicos foram algumas categorias favorecidas pela criação de institutos. Todas constituíam pontes com o mundo urbano-industrial em ascensão na economia e na sociedade brasileira de então." (Luz, 1991).

"Diferentemente das CAPs, a administração dos IAPs era bastante dependente do governo federal. O conselho de administração, formado com a participação de representantes de empregados e empregadores, tinha uma função de assessoria e fiscalização e era dirigido por um presidente, indicado diretamente pelo Presidente da República. Há uma ampliação da Previdência com a incorporação de novas categorias não cobertas pelas CAPs anteriormente. (...) Do ponto de vista da concepção, a Previdência é claramente definida enquanto seguro, privilegiando os benefícios e reduzindo a prestação de serviços de saúde. (...) Caracterizam esta época a participação do Estado no financiamento (embora meramente formal) e na administração dos institutos, e um esforço ativo no sentido de diminuir as despesas, com a consolidação de um modelo de Previdência mais preocupado com a acumulação de reservas financeiras do que com a ampla prestação de serviços. Isto faz com que os superávits dos institutos constituam um respeitável patrimônio e um instrumento de acumulação na mão do Estado. A Previdência passa a se configurar enquanto 'sócia' do Estado nos investimentos de interesse do governo." (Cunha & Cunha, 1998).

O período de redemocratização (1945 - 1964)
início

" A vitória dos Estados Unidos e dos Aliados na Segunda Guerra Mundial teve imensa repercussão no Brasil. Grandes manifestações populares contra a ditadura acabaram resultando, em outubro de 1945, na deposição de Getúlio Vargas e, no ano seguinte, na elaboração de uma Constituição democrática de inspiração liberal. A partir de então e até 1964, o Brasil viveu a fase conhecida como período de redemocratização, marcado pelas eleições diretas para os principais cargos políticos, pelo pluripartidarismo e pela liberdade de atuação da imprensa, das agremiações políticas e dos sindicatos.

Mesmo sob regime democrático, a política populista inaugurada por Vargas foi mantida. Os presidentes da República continuaram a buscar apoio popular com medidas demagógicas, destinadas mais a firmar sua imagem como 'pais do povo' do que a resolver de fato os grandes problemas da população. Os movimentos sociais, por sua vez, exigiam que os governantes cumprissem as promessas de melhorar as condições de vida, de saúde e de trabalho. Neste contexto, a década de 50 foi marcada por manifestações nacionalistas, que procuravam firmar o país como potência capaz de alcançar seu próprio desenvolvimento econômico, independente das pressões internacionais e especialmente do imperialismo norte-americano. Ao mesmo tempo, houve um forte crescimento da entrada de capital estrangeiro na economia nacional, favorecendo a proposta desenvolvimentista, isto é, de modernização econômica e institucional coordenada pelo Estado. Esta política teve como principal personagem o presidente Juscelino Kubitscheck, que governou o país de 1956 a 1961." (Bertolli Filho, 1996)

"No campo da saúde pública vários orgãos são criados. Destaca-se a atuação do Serviço Especial de Saúde Pública - SESP, criado no período anterior, em 1942, em decorrência de acordo com os EUA. O SESP visava, principalmente, a assistência médica dos trabalhadores recrutados para auxiliar na produção da borracha na Amazônia e que estavam sujeitos à malária. A produção de borracha era necessária ao esforço de guerra dos aliados na 2ª guerra. Criou-se também o Ministério da Saúde, em 1953. As ações na área de saúde pública se ampliaram a ponto de exigir uma estrutura administrativa própria.

Neste período, os sanitaristas discutiam sobre política de saúde, refletindo o debate que acontecia sobre economia. Havia de um lado aqueles que achavam que as condições de saúde melhorariam se fossem utilizadas técnicas e metodologias adequadas, de outros países. O SESP era um exemplo deste grupo, pois, no início, a estrutura dos serviços era sofisticada e cara, semelhante à estrutura nos Estados Unidos. De outro lado haviam os sanitaristas que buscavam uma prática articulada com a realidade nacional. Mas por muitos anos, as idéias do primeiro grupo influenciaram a prática do governo." (CEFOR, s.d.)

"Nessa mesma época o Brasil passa a ser influenciado pelas idéias de seguridade social que são amplamente discutidas no cenário internacional ao final da II Guerra Mundial, em contraposição ao conceito de seguro da época anterior. (...) As ações de previdência são agora caracterizadas pelo crescimento dos gastos, elevação das despesas, diminuição de saldos, esgotamento de reservas e déficits orçamentários. (...) As explicações para tais mudanças podem ser colocadas enquanto resultado de uma tendência natural (maior número de pessoas recebendo benefícios, uma vez que esta é a época de recebimento de benefícios dos segurados incorporados no início do sistema); como também de mudanças de posições da Previdência Social (desmontagem das medidas de contenção de gastos dos anos 30/45; crescimento dos gastos com assistência médica, que sobe de 2,3% em 45 para 14,9% em 66; crescimento dos gastos com benefícios, em função do aumento de beneficiários, de mudanças nos critérios de concessão de benefícios e no valor médio destes)." (Cunha & Cunha, 1998).

"Quanto a assistência médica, os principais avanços ficaram por conta da luta dos sindicatos para que todos os IAPs prestassem assistência médica aos seus associados. Em 1960 é aprovada a lei que iguala os direitos de todos os trabalhadores, mas ela não é posta em prática. O próprio movimento sindical não via com bons olhos a unificação dos institutos pois isto poderia nivelar por baixo a qualidade dos serviços. Muitos deputados também estabeleciam seus vínculos com uma ou outra categoria, em cima da diferenciação dos institutos.

Neste período, os IAPs que possuíam recursos suficientes construíram hospitais próprios. Surgiram também os primeiros serviços médicos particulares contratados pelas empresas, insatisfeitas com o atendimento do Instituto dos Industriários - IAPI. Tem-se aí a origem dos futuros convênios das empresas com grupos médicos conhecidos como 'medicina de grupo', que iriam caracterizar a previdência social posteriormente.

O período caracteriza-se também pelo investimento na assistência médica hospitalar em detrimento da atenção primária (centros de saúde) pois aquele era compatível com o crescente desenvolvimento da industria de equipamentos médicos e da industria farmacêutica." (CEFOR, s.d.)

"Se as condições de vida da maior parte da população não pioraram, a consciência da dureza dessas condições foi se tornando cada vez mais clara no período. Mas, em presença da impossibilidade de soluções reais por parte das instituições, essa consciência originou um impasse nas políticas de saúde. Ele foi percebido, aliás, como um impasse estrutural, envolvendo o conjunto das políticas sociais e a própria ordem institucional e política. Uma saída histórica para esse impasse foi proposta pelo grande movimento social do início dos anos 60 no país, liderado e conduzido pelas elites progressistas que reivindicavam 'reformas de base' imediatas, entre as quais uma reforma sanitária consistente e conseqüente. Mas a reação política das forças sociais conservadoras levou ao golpe militar de 1964." (Luz, 1991)

O governo militar ( 1964 - 1980)
início

"No dia 31 de março de 1964, um golpe de Estado liderado pelos chefes das Forças Armadas colocou fim à agonizante democracia populista. Sob o pretexto de combater o avanço do comunismo e da corrupção e garantir a segurança nacional, os militares impuseram ao país um regime ditatorial e puniram todos os indivíduos e instituições que se mostraram contrários ao movimento autoproclamado Revolução de 64. Classificados como agentes do comunismo internacional, foram perseguidos muitos líderes políticos, estudantis, sindicais e religiosos, que lutavam pela melhoria das condições de saúde do povo. (...) Os generais presidentes promoveram alterações estruturais na administração pública, no sentido de uma forte centralização do poder, privilegiando a autonomia do Executivo e limitando o campo de ação dos poderes Legislativo e Judiciário. Sob a ditadura, a burocracia governamental foi dominada pelos tecnocratas, civis e militares, (...) responsáveis em boa parte pelo 'milagre econômico' que marcou o país entre 1968 e 1974. (...) Essa elevação do Produto Interno Bruto (PIB) foi resultado da modernização da estrutura produtiva nacional, mas também, em grande parte, da política que inibiu as conquistas salariais obtidas na década de 50. Criava-se assim uma falsa ilusão de desenvolvimento nacional, já que o poder de compra do salário mínimo foi sensivelmente reduzido, tornando ainda mais difícil a vida das famílias trabalhadoras." (Bertolli Filho, 1996)

"A política econômica e o forte arrocho salarial operaram intensa concentração de renda que resultou no empobrecimento da população. E esta situação se refletiu no crescimento da mortalidade e da morbidade. É quando ocorrem as epidemias de poliomielite e de meningite, sendo que as notícias sobre esta última foram censuradas nos meios de comunicação, em 1974." (CEFOR, s.d.)

"O primeiro efeito do golpe militar sobre o Ministério da Saúde foi a redução das verbas destinadas à saúde pública. Aumentadas na primeira metade da década de 60, tais verbas decresceram até o final da ditadura. (...) Apesar da pregação oficial de que a saúde constituía um 'fator de produtividade, de desenvolvimento e de investimento econômico', o Ministério da Saúde privilegiava a saúde como elemento individual e não como fenômeno coletivo. E isso alterou profundamente sua linha de atuação." (Bertolli Filho, 1996)

"Com o golpe de 1964 e o discurso de racionalidade, eficácia e saneamento financeiro, ocorre a fusão dos IAPs, com a criação do Instituto Nacional de Previdência Social - INPS. Este fato, ocorrido em 1966, marca também a perda de representatividade dos trabalhadores na gestão do sistema. (...) A criação do INPS insere-se na perspectiva modernizadora da máquina estatal, aumenta o poder de regulação do Estado sobre a sociedade e representa uma tentativa de desmobilização das forças políticas estimuladas em períodos populistas anteriores. O rompimento com a política populista não significou alteração em relação à política assistencialista anterior, ao contrário, o Estado amplia a cobertura da previdência aos trabalhadores domésticos e aos trabalhadores rurais, além de absorver as pressões por uma efetiva cobertura daqueles trabalhadores já beneficiados pela Lei Orgânica da Previdência Social. Excetuando os trabalhadores do mercado informal de trabalho, todos os demais eram cobertos pela Previdência Social. Em relação à assistência médica, observa-se um movimento ainda mais expressivo de ampliação de cobertura.

Os gastos com assistência médica, que continuaram a crescer neste período, chegam a representar mais de 30% dos gastos totais do INPS em 76. A ênfase é dada à atenção individual, assistencialista e especializada, em detrimento das medidas de saúde pública, de caráter preventivo e de interesse coletivo. Exemplo do descaso com as ações coletivas e de prevenção é a diminuição do orçamento do Ministério da Saúde, que chega a representar menos de 1,0% dos recursos da União.

Acontece uma progressiva eliminação da gestão tripartite das instituições previdenciárias, até sua extinção em 70. Ao mesmo tempo, a 'contribuição do Estado' se restringia aos custos com a estrutura administrativa. A criação do INPS propiciou a implementação de uma política de saúde que levou ao desenvolvimento do complexo médico-industrial, em especial nas áreas de medicamentos e equipamentos médicos. Ao mesmo tempo, e em nome da racionalidade administrativa, o INPS dá prioridade a contratação de serviços de terceiros, em detrimento de serviços próprios, decisão que acompanha a postura do governo federal como um todo." (Cunha & Cunha, 1998).

"No período de 1968 a 1975, generalizou-se a demanda social por consultas médicas como resposta às graves condições de saúde; o elogio da medicina como sinônimo de cura e de restabelecimento da saúde individual e coletiva; a construção ou reforma de inúmeras clínicas e hospitais privados, com financiamento da Previdência Social; a multiplicação de faculdades particulares de medicina por todo o país; a organização e complementação da política de convênios entre o INPS e os hospitais, clínicas e empresas de prestação de serviços médicos, em detrimento dos recursos - já parcos - tradicionalmente destinados aos serviços públicos. Tais foram as orientações principais da política sanitária da conjuntura do 'milagre brasileiro'.

Esta política teve, evidentemente, uma série de efeitos e conseqüências institucionais e sociais, entre as quais a progressiva predominância de um sistema de atenção médica 'de massa' (no sentido de 'massificado') sobre uma proposta de medicina social e preventiva (...); o surgimento e o rápido crescimento de um setor empresarial de serviços médicos, constituídos por proprietários de empresas médicas centradas mais na lógica do lucro do que na da saúde ou da cura de sua clientela (...). Assistimos também ao desenvolvimento de um ensino médico desvinculado da realidade sanitária da população, voltado para a especialização e a sofisticação tecnológica e dependente das industrias farmacêuticas e de equipamentos médico-hospitalares. Assistimos, finalmente, à consolidação de uma relação autoritária, mercantilizada e tecnificada entre médico e paciente e entre serviços de saúde e população." (Luz, 1991)

"Ainda é neste período que é difundida a chamada medicina comunitária, com apoio da Organização Mundial de Saúde e da Organização Panamericana de Saúde. A medicina comunitária propunha técnicas de medicina simplificada, a utilização de mão de obra local (os agentes de saúde) e a participação da comunidade. Entre os trabalhos que buscaram a participação da comunidade na área de saúde, havia os ligados à igreja católica como o projeto de Nova Iguaçú e o de Goiás Velho, os projetos ligados às universidades, financiados por órgãos externos, como o de Londrina-PR e os projetos assumidos pelo governo como o Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento - PIASS, que objetivava a extensão dos serviços de saúde à população carente.

Em 1975, foi promulgada a lei que instituiu o Sistema Nacional de Saúde, que apesar de conter idéias inovadoras, reforçava a dualidade do setor saúde dando ao Ministério da Saúde caráter apenas normativo e ações na área de interesse coletivo e ao Ministério da Previdência a responsabilidade pelo atendimento individualizado.

Após algum tempo de funcionamento, o INPS enfrentou grave crise financeira, resultado de: 1) aumento de gastos; 2) aumento da demanda; 3) maneira como se dava o contrato com a rede médica privada, possibilitando fraudes; 4) inexistência de fiscalização dos serviços executados pela rede privada.

Assim, em 1978 houve nova tentativa de racionalização da previdência e foi criado o SINPAS - Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (...)" (CEFOR, s.d.)

"A criação do SINPAS tinha como objetivo disciplinar a concessão e manutenção de benefícios e prestação de serviços, o custeio de atividades e programas, a gestão administrativa, financeira e patrimonial da previdência. Foram criados o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS e o Instituto de Arrecadação da Previdência Social - IAPAS, além de integrar os órgãos já existentes. A criação do SINPAS pode ser compreendida no processo de crescente tendência a universalização e adoção do modelo de Seguridade Social.

Neste período estão definidas as bases que permitiram a hegemonia, na década de 70, do modelo assistencial privatista. De acordo com Mendes, este modelo se assenta no seguinte tripé: a) o Estado como financiador do sistema, através da Previdência Social; b) o setor privado nacional como maior prestador de serviços de assistência médica; c) o setor privado internacional como o mais significativo produtor de insumos, em especial equipamentos médicos e medicamentos." (Cunha & Cunha, 1998).

As décadas de 80 e 90
início

"A crise brasileira agravou-se após a falência do modelo econômico do regime militar, manifestada sobretudo pelo descontrole inflacionário, já a partir do final dos anos 70. Ao mesmo tempo, a sociedade voltava a mobilizar-se, exigindo liberdade, democracia e eleição direta do presidente da República. O último general presidente, João Figueiredo (1979-1985), viu-se obrigado a acelerar a democratização do país, a lenta e gradual abertura política iniciada por seu antecessor. Foi extinto o bipartidarismo imposto pelos militares e criaram-se novos partidos políticos. A imprensa livrou-se da censura, os sindicatos ganharam maior liberdade e autonomia e as greves voltaram a marcar presença no cotidiano das cidades brasileiras." (Bertolli Filho, 1996).

"A reorganização do país em direção a um Estado de direito desenvolveu-se lentamente e de maneira conflituosa. A partir das eleições de 1982, as negociações entre as forças políticas mais conservadoras e moderadas se sucederam, na busca da ampliação da abertura democrática. Essas negociações colocaram em plano secundário - na verdade quase excluíram - os sindicatos e partidos de esquerda, récem-saídos da clandestinidade, apesar do seu sucesso eleitoral nos anos de 1982 e 1984. Os resultados das eleições de 1986 favoreceram as forças conservadoras, graças a procedimentos de corrupção eleitoral (clientelismo, curralismo eleitoral, financiamento de candidatos favoráveis a lobbies etc) empregados desde a Primeira República. Apesar disso, grande massa de votos foi para os setores e partidos políticos progressistas e de esquerda." (Luz, 1991)

"Desde os anos 70, havia uma certa inquietação no interior do Estado com os gastos crescentes na saúde. (...) A incorporação de grandes contingentes de trabalhadores no sistema, o desenvolvimento de novas tecnologias médicas maios complexas (encarecendo o atendimento) e a má distribuição destes recursos, tornavam a assistência médica previdenciária extremamente onerosa. Tudo isso, num quadro de crise econômica, prognosticava a falência do modelo.

Assim, no final dos anos 70, estava demarcada a diretriz de redução de custos, mas, contraditoriamente, havia forte tendência de expansão do atendimento médico para os setores ainda não cobertos. Já no início da década, começara a surgir, ainda fora do aparato estatal, uma corrente contra-hegemônica que preconizava como proposta - para a melhoria da assistência médica no país - a descentralização, articulada à regionalização e à hierarquização dos serviços de saúde e à democratização do sistema, através da extensão de cobertura a setores até então descobertos, como os trabalhadores rurais. O movimento sanitário criticava o modelo hospitalocêntrico e propunha a ênfase em cuidados primários e a prioridade do setor público. Mas é somente na década de 80 que as propostas defendidas pelos sanitaristas passam a prevalecer no discurso oficial.

O movimento sanitário vai ter, portanto, um ponto em comum com os setores até então hegemônicos: a necessidade de racionalizar os gastos com saúde. Do ponto de vista dos sanitaristas, o argumento da racionalização dos gastos podia servir, de um lado, à luta pela quebra do modelo prevalente, uma vez que o setor privado era responsável pelo aumento e pela maior parte das despesas na saúde. De outro lado, possibilitava uma maior democratização do atendimento médico, estendendo-o à população marginalizada que não contribuía diretamente com a Previdência Social.

(...) Entre 1981 e setembro de 1984 o país vivencia uma crise econômica explícita, e é quando se iniciam as políticas racionalizadoras na saúde e as mudanças de rota com o CONASP / Conselho Consultivo da Administração da Saúde Previdenciária e as AIS / Ações Integradas de Saúde. Este é um momento tumultuado na saúde, tendo em vista a quebra de hegemonia do modelo anterior." (França, 1998)

"Em 1981 foi criado o CONASP que elaborou um novo plano de reorientação da Assistência Médica (...) que, em linhas gerais propunha melhorar a qualidade da assistência fazendo modificações no modelo privatizante (de compra de serviços médicos) tais como a descentralização e a utilização prioritária dos serviços públicos federais, estaduais e municipais na cobertura assistencial da clientela.

A partir do plano do CONASP, surgiu o Programa de Ações Integradas de Saúde, que ficou conhecido como AIS. Tinha o objetivo de integrar os serviços que prestavam a assistência à saúde da população de uma região. Os governos estaduais, através de convênios com os Ministérios da Saúde e Previdência, recebiam recursos para executar o programa, sendo que as prefeituras participavam através de adesão formal ao convênio.

Em todos estes planos, havia a idéia de integração da saúde pública com a assistência médica individual. Era uma aspiração antiga que encontrava interesses contrários à sua concretização nos grupos médicos privados e na própria burocracia do INAMPS." (CEFOR, s.d.)

"No governo da Nova República, a proposta das AIS é fortalecida e este fortalecimento passa pela valorização das instâncias de gestão colegiada, com participação de usuários dos serviços de saúde.

Em 1986 é realizada em Brasília a VIII Conferência Nacional de Saúde, com ampla participação de trabalhadores, governo, usuários e parte dos prestadores de serviços de saúde. Precedida de conferências municipais e estaduais, a VIII CNS significou um marco na formulação das propostas de mudança do setor saúde, consolidadas na Reforma Sanitária brasileira. Seu documento final sistematiza o processo de construção de um modelo reformador para a saúde, que é definida como 'resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde. É assim, antes de tudo, o resultado das formas de organização social da produção, as quais podem gerar desigualdades nos níveis de vida.' Este documento serviu de base para as negociações na Assembléia Nacional Constituinte, que se reuniria logo após." (Cunha & Cunha, 1998).

"Em 1988 a Assembléia Nacional Constituinte aprovou a nova Constituição Brasileira, incluíndo, pela primeira vez, uma seção sobre a Saúde. Esta seção sobre Saúde incorporou, em grande parte, os conceitos e propostas da VIII Conferência Nacional de Saúde, podendo-se dizer que na essência, a Constituição adotou a proposta da Reforma Sanitária e do SUS.

No entanto, isso não foi fácil. Vários grupos tentaram aprovar outras propostas, destacando-se duas: a dos que queriam manter o sistema como estava, continuando a privilegiar os hospitais privados contratados pelo INAMPS e a dos que queriam criar no país um sistema de seguro-saúde mais ou menos parecido com o americano (que, todos sabemos, é caro e não atende a todos). Como essas alternativas não tinham muita aceitação, pois uma já tinha demonstrado que não funcionava e a outra era inviável pela questão econômica, a proposta feita pelo movimento da Reforma Sanitária teve chance e acabou sendo aprovada, ainda que com imperfeições. De qualquer forma essa foi uma grande vitória, que coloca a Constituição brasileira entre as mais avançadas do mundo no campo do direito à saúde." (Rodriguez Neto, 1994)

"Durante o processo de elaboração da Constituição Federal, uma outra iniciativa de reformulação do sistema foi implementada, o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde - SUDS. Idealizado enquanto estratégia de transição em direção ao Sistema Único de Saúde, propunha a transferência dos serviços do INAMPS para estados e municípios. O SUDS pode ser percebido como uma estadualização de serviços. Seu principal ganho foi a incorporação dos governadores de estado no processo de disputa por recursos previdenciários. Contudo a estadualização, em alguns casos, levou à retração de recursos estaduais para a saúde e à apropriação de recursos federais para outras ações, além de possibilitar a negociação clientelista com os municípios.

Enquanto resultante dos embates e das diferentes propostas em relação ao setor saúde presentes na Assembléia Nacional Constituinte, a Constituição Federal de 1988 aprovou a criação do Sistema Único de Saúde, reconhecendo a saúde como um direito a ser assegurado pelo Estado e pautado pelos princípios de universalidade, eqüidade, integralidade e organizado de maneira descentralizada, hierarquizada e com participação da população." (Cunha & Cunha, 1998).

O Sistema Único de Saúde: principais características
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"Criado pela Constituição de 1988, e regulamentado dois anos depois pelas Leis no. 8080/90 e no. 8142/90, o Sistema Único de Saúde é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicos federais, estaduais e municipais e, complementarmente, por iniciativa privada que se vincule ao Sistema." (Ministério da Saúde, 1998)

"Primeiramente, o SUS é um sistema, ou seja, é formado por várias instituições dos três níveis de governo (União, Estados e Municípios), e pelo setor privado contratado e conveniado, como se fosse um mesmo corpo. Assim, o serviço privado, quando é contratado pelo SUS, deve atuar como se fosse público, usando as mesmas normas do serviço público.

Depois, é único, isto é, tem a mesma doutrina, a mesma filosofia de atuação em todo o território nacional, e é organizado de acordo com a mesma sistemática.

Além disso, o SUS tem as seguintes características principais:

- Deve atender a todos, de acordo com suas necessidades, independentemente de que a pessoa pague ou não Previdência Social e sem cobrar nada pelo atendimento.

- Deve atuar de maneira integral, isto é, não deve ver a pessoa como um amontoado de partes, mas como um todo, que faz parte de uma sociedade, o que significa que as ações de saúde devem estar voltadas, ao mesmo tempo, para o indivíduo e para a comunidade, para a prevenção e para o tratamento e respeitar a dignidade humana.

- Deve ser descentralizado, ou seja, o poder de decisão deve ser daqueles que são responsáveis pela execução das ações, pois, quanto mais perto do problema, mais chance se tem de acertar sobre a sua solução. Isso significa que as ações e serviços que atendem à população de um município devem ser municipais; as que servem e alcançam vários municípios devem ser estaduais; e aquelas que são dirigidas a todo o território nacional devem ser federais.(...)

- Deve ser racional. Ou seja, o SUS deve se organizar de maneira que sejam oferecidos ações e serviços de acordo com as necessidades da população, e não como é hoje, onde em muitos lugares há serviços hospitalares, mas não há serviços básicos de saúde; ou há um aparelho altamente sofisticado, mas não há médico geral, só o especialista. Para isso, o SUS deve se organizar a partir de pequenas regiões e ser planejado para as suas populações, de acordo com o que elas precisam e não com o que alguém decide 'lá em cima'. Isso inclui a decisão sobre a necessidade de se contratar ou não serviços privados; e quando se decide pela contratação, que o contrato seja feito nesse nível, para cumprir funções bem definidas e sob controle direto da instituição pública contratante. É essencial, conforme o princípio da descentralização, que essas decisões sejam tomadas por uma autoridade de saúde no nível local. É a isso que se chama Distrito Sanitário.

- Deve ser eficaz e eficiente. Isto é, deve produzir resultados positivos quando as pessoas o procuram ou quando um problema se apresenta na comunidade; para tanto precisa ter qualidade. Mas não basta: é necessário que utilize as técnicas mais adequadas, de acordo com a realidade local e a disponibilidade de recursos, eliminando o desperdício e fazendo com que os recursos públicos sejam aplicados da melhor maneira possível. Isso implica necessidades não só de equipamentos adequados e pessoal qualificado e comprometido com o serviço e a população, como a adoção de técnicas modernas de administração dos serviços de saúde.

- Deve ser democrático, ou seja, deve assegurar o direito de participação de todos os seguimentos envolvidos com o sistema - dirigentes institucionais, prestadores de serviços, trabalhadores de saúde e, principalmente, a comunidade, a população, os usuários dos serviços de saúde. Esse direito implica a participação de todos esses segmentos no processo de tomada de decisão sobre as políticas que são definidas no seu nível de atuação, assim como no controle sobre a execução das ações e serviços de saúde. Embora a democracia possa ser exercida através de vereadores, deputados e outras autoridades eleitas, é necessário também que ela seja assegurada em cada momento de decisão sobre as questões que afetam diretamente e imediatamente a todos. Por isso, a idéia e a estratégia de organização dos Conselhos de Saúde - nacional, estaduais e municipais, para exercerem esse controle social sobre o SUS, devendo respeitar o critério de composição paritária: participação igual entre usuários e os demais; além de Ter poder de decisão (não ser apenas consultivo).

O SUS, no entanto, não pode ser implantado 'da noite para o dia', pois as mudanças que ele propõe são muitas e complexas; assim como os interesses que ele questiona. Dessa forma, o SUS, como parte da Reforma Sanitária é um processo que estará sempre em aperfeiçoamento e adaptação." (Rodriguez Neto, 1994)

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Sítio: http://www.farmacia.ufmg.br/cespmed/text1.htm

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Previdência do trabalhador: uma trajetória inesperada

Mariana Batich

Socióloga, Analista da Fundação Seade

RESUMO

Este texto apresenta a trajetória da previdência social administrada pelo INSS e os motivos que influenciaram sua evolução até a promulgação da Constituição. Destaca também, a influência dos contextos internacional e nacional, político e econômico do período pós-constituinte sobre as possibilidades da aplicação dos princípios de proteção social, estabelecidos em 1988.

Palavras-chave: previdência; proteção social; seguridade social.

ABSTRACT

This text deals with the course of the social welfare management process administered by the National Institute of Social Security and describes the facts that influenced its development until the Constitution promulgation. It also shows up the influences of the international and national, political and economical context of the post Constitution period on the principles of social protection established in 1998.

Key words: social welfare; social protection; social security.

Os sistemas previdenciários podem diferir de uma sociedade para outra, pois fatores de ordem política, econômica, social e cultural interferem na história de sua formação e desenvolvimento, mas em todas possuem uma função comum: assistir com recursos financeiros a população adulta quando afastada do mercado de trabalho, por motivos alheios à sua vontade, como doença, invalidez e idade avançada.

No Brasil o seguro social, que protege a maior parte da população inserida no mercado de trabalho do setor privado, é administrado pelo Estado, todavia, surgiu graças à iniciativa dos trabalhadores. Nas primeiras décadas do século XX, empregados de uma mesma empresa, sem a participação do poder público, instituíam fundos de auxílio mútuo, nos quais também o empregador colaborava, de forma a garantirem meios de subsistência quando não fosse possível se manterem no trabalho por motivos de doença ou velhice.

A assunção do Estado na gerência do sistema previdenciário brasileiro foi lenta e gradual. O primeiro ato governamental de intervenção nesta área ocorreu em 1923, com a promulgação da Lei Eloy Chaves, determinando a criação de uma Caixa de Aposentadorias e Pensões - CAP, para os trabalhadores de ferrovias. Entretanto, eram sociedades civis em que a ingerência do setor público era mínima, cabendo sua administração a um colegiado composto de empregados e empregadores.

As CAPs expandiram-se para outras categorias funcionais assalariadas, chegando a serem instaladas cerca de 180 caixas de aposentadorias no Brasil. A ordem de criação deste tipo de instituição previdenciária sempre foi determinada pela capacidade de mobilização e reivindicação dos trabalhadores por melhores condições de trabalho. Assim, o fato de os trabalhadores de ferrovia terem inaugurado o sistema deve-se menos à importância, para a economia nacional das atividades que desenvolviam, baseadas na exportação de produtos primários, do que à sua capacidade de mobilização para reivindicações de natureza trabalhista. Por este motivo, a previdência para o trabalhador rural não era cogitada, embora fosse elemento fundamental na produção do café, principal produto de exportação do país.

Com as transformações econômicas da década de 30 e a crise no mercado internacional do setor de exportação cafeeira, toma corpo um processo de crescimento industrial intenso, em que é marcante a presença das classes assalariadas urbanas reivindicando melhores condições de vida, o que levou o Estado a iniciar um processo de interferência nas relações trabalhistas, de forma a conciliar conflitos entre capital e trabalho. Nesse contexto, o poder público expandiu sua interferência como responsável pela proteção social dos trabalhadores, determinando que as CAPs, baseadas em vínculos de trabalhadores por empresa, fossem substituídas por outro tipo de instituição, aglutinando categorias profissionais e abrangendo todo o território nacional.

A administração previdenciária deixou de ser então de responsabilidade de cada CAP, passando para a alçada do Estado, que instituiu, pela primeira vez na história do seu orçamento de custeio,¹ os recursos necessários para desempenhar as novas tarefas, tornando necessária e legítima sua intervenção sobre os mecanismos de arrecadação e gestão das entidades previdenciárias.

A primeira instituição desse tipo, o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Marítimos - IAPM, surgiu em 1933 e destinava-se a agregar as CAPs dos marítimos. Ao longo da década, foram criados outros institutos para as categorias dos comerciários (1934), bancários (1935), industriários (1938) e os empregados em transportes e cargas (1938).

Os tipos e valores dos benefícios previdenciários dos IAPs não eram uniformes. Cada categoria de atividade os estabelecia livremente e eram dependentes do percentual de contribuição que os participantes pagavam ao instituto durante sua vida ativa. As categorias com salários mais elevados tinham mais recursos para as provisões previdenciárias e incluíam até serviços de assistência médica. E tal como acontecia com as CAPs, os participantes dos IAPs conduziam-se pautados por laços de solidariedade, uma vez que as contribuições dos trabalhadores da ativa eram utilizadas para a cobertura de quem se afastava do trabalho por doença ou velhice, porém, agora, além de contarem com a contribuição dos empregadores, passavam a ser financiados também pelo Estado, que cuidaria principalmente das despesas com a administração. Entretanto, como se verá adiante, os recursos dos IAPs eram capitalizados pelo governo.

Os recursos dos IAPs não eram poucos, porque tratava-se de instituições previdenciárias jovens, inseridas numa sociedade em que era recente a utilização da mão-de-obra operária em larga escala e crescente a arregimentação de novos trabalhadores, graças ao crescimento do parque industrial. Nestas condições, poucos trabalhadores haviam atingido o direito de se aposentarem, o que permitia que a receita dessas instituições fosse superior às despesas. O montante das reservas financeiras, para se ter uma idéia, entre 1930 e 1949, representava em média 67% da arrecadação, pois os gastos com benefícios atingiam 43%, segundo Andrade (2003).

Os recursos não utilizados pelos IAPs foram largamente utilizados pelo governo, para aplicação em investimentos diretos em vários setores da economia, beneficiando os empreendimentos industriais com tamanha amplitude que, segundo Eli Gurgel Andrade (2003), transformaram "a Previdência no principal 'sócio' do Estado no financiamento do processo de industrialização do país".

Esta afirmação não é gratuita. Vários decretos governamentais impuseram aos IAPs a subscrição de ações preferenciais de empresas, como a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF), a Companhia Nacional de Álcalis (CNA) e a Fábrica Nacional de Motores (FNM). O decreto de criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (DL 1.628/52), em seu artigo 7º, obrigava as instituições previdenciárias a concederem empréstimos em montantes fixados pelo Ministério da Fazenda.

As instituições previdenciárias dos assalariados, por um lado, atendiam aos interesses dos trabalhadores, dando-lhes garantias de recursos para a subsistência no momento em que eram obrigados a se afastarem do trabalho, e, por outro, respondiam também aos interesses do empresariado, quer atendendo uma reivindicação dos empregados, tornando a situação assalariada atraente e mais tranqüila, quer pela obtenção de poupança destinada a investimentos em setores fundamentais para implementação do processo industrial.

Em 1960, depois de 14 anos de discussão, o Congresso Nacional promulgou a Lei Orgânica da Previdência Social - Lops, instituindo um sistema previdenciário único para todos os trabalhadores do setor privado, por meio da unificação da legislação que regia os IAPs e da eliminação das disparidades quanto ao valor e tipos de benefícios existentes entre eles. Isto ocorreu, saliente-se, mesmo a despeito da resistência de certas categorias profissionais, que sofreram diminuição na quantidade e no valor dos benefícios previdenciários.

Em 1966, consolidou-se a unificação do sistema previdenciário, com a criação do Instituto Nacional de Previdência Social - INPS, agregando todos os IAPs e deixando definitivamente de existir diferenças entre os segurados do setor privado da economia quanto à instituição previdenciária que os assistia. Lembra-se que, naquele ano, o país era dominado por uma ditadura militar, iniciada em 1964, quando foram suprimidos os direitos políticos e civis dos cidadãos, perdurando até 1985.

Nos anos 70, foram instituídos novos tipos de benefícios previdenciários, como o salário-família ² e o salário-maternidade,³ e incluída no sistema categorias que antes não tinham nenhuma cobertura, como o jogador de futebol profissional, os trabalhadores autônomos e temporários, a empregada doméstica e o trabalhador rural. Quanto a este último, saliente-se que passou a ter direito de receber o benefício do seguro social mesmo sem ter contribuído para o sistema, quebrando-se assim o padrão vigente que garantia a cobertura previdenciária somente para quem fosse contribuinte. Desta forma, a previdência tornou-se um instrumento oficial de redistribuição de renda entre trabalhadores, uma vez que todos os contribuintes urbanos deviam pagar essa nova despesa.

Na década de 70, foi criado, ainda, um benefício de natureza assistencial, à custa dos recursos da previdência, pois, para recebê-lo, não havia a necessidade de ter contribuído para a manutenção do sistema,⁴ mas sim ter idade superior a 70 anos ou ser inválido, desde que fosse comprovado que o solicitante não tinha recursos para sua subsistência. Além disso, a previdência assumiu a responsabilidade pela prestação da assistência médica, primeiro para os trabalhadores contribuintes do INPS e depois para os trabalhadores não contribuintes em casos de urgência, utilizando largamente a rede privada.

A ampliação inusitada do sistema de proteção social por parte do Estado ditatorial ocorreu para aliviar tensões presentes na sociedade brasileira, algumas das quais eram provenientes do período anterior ao golpe militar e que este havia contido, como os conflitos no campo, enquanto outras decorriam da política econômica adotada, que privilegiava o crescimento econômico em detrimento do desenvolvimento social, exigindo alguma atenção paliativa por parte do governo militar que impedia qualquer tipo de reivindicação trabalhista ou popular.⁵Entretanto, lembra-se que as medidas de expansão da proteção social, citadas anteriormente, também foram facilitadas pelo crescimento da economia nacional no período, favorecida pelo bom desempenho do comércio mundial e dos fluxos financeiros internacionais que se dirigiam ao país, por meio de empréstimos com juros atraentes, largamente utilizados em investimentos diretos.

Os recursos previdenciários, que na primeira metade do século XX já haviam sido largamente utilizados em investimentos que favoreciam o empresariado industrial brasileiro, durante a ditadura também serviram para alimentar o ideal de construção de um "Brasil grande". Assim, a previdência financiou a construção da Usina Hidroelétrica de Itaipu, Ponte Rio-Niterói, Transamazônica e usinas nucleares de Angra dos Reis. Estes empreendimentos, somados aos recursos da previdência que foram utilizados inclusive para a construção de Brasília, segundo cálculos da professora da UFMG, Eli Gurgel, equivaliam a 69,7% do PIB, em 1997 (UNAFISCO–SINDICAL, 2003). E, como ocorreu com os recursos utilizados no início do século para propiciar a industrialização do país, o dinheiro utilizado nunca voltou para os cofres da previdência.

Entretanto, foi na década de 70, quando o Brasil ocupava o 8º lugar entre as economias capitalistas do mundo e se propalava sobre o "milagre brasileiro", que os recursos previdenciários começaram a sofrer reduções, quer porque o sistema tinha alcançado níveis de maturidade que elevavam as despesas com aposentados, quer porque o volume de gastos com a assistência médica por meio de redes privadas ⁶ eram muito altos, a ponto de se permitir que fossem estruturados no país grandes complexos de serviços médicos particulares.

A expansão do campo da proteção social tornou necessária a existência de um órgão específico para administrá-la. A área da previdência, que desde o período das CAPs estava ligada ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, passou então a ser organizada de forma independente. Assim, em 1974, foi criado o Ministério da Previdência e Assistência Social. Em 1977, a fim de diminuir gastos e racionalizar a administração das várias instituições ⁷ sob sua responsabilidade, foi organizado o Sistema Nacional de Previdência e Assistência - Sinpas, que, entre outras medidas, restringiu as atribuições do INPS a gerência do sistema de benefícios previdenciários e criou o Instituto Nacional de Assistência Médica - Inamps, para cuidar exclusivamente dos assuntos relativos à assistência médica.

O estabelecimento de diretrizes mais amplas para a proteção social, na sociedade brasileira, ocorreu na década de 80, graças ao término do regime ditatorial em 1984, tornando possível a abertura do Congresso Nacional e a elaboração de nova Constituição para o país, em 1988, pautada por princípios de cidadania segundo os quais todo cidadão tem garantido direitos de bem-estar social e segurança, independentemente de qualquer mérito. Assim, por determinação constitucional, a assistência social, pela primeira vez na história, passou a ser reconhecida como um direito da cidadania e os serviços de saúde, que antes se destinavam especialmente a quem estivesse no mercado formal de trabalho, foram estendidos para toda a população. Na área da previdência, os trabalhadores rurais passaram a ter o mesmo tratamento concedido aos urbanos, independentemente de terem contribuído para o sistema, estabelecendo-se ainda o salário mínimo como piso dos benefícios, previdenciário e assistencial.

Os constituintes consideravam a previdência, ao lado da saúde e assistência, um conjunto integrado, e colocaram as três áreas em um mesmo capítulo da Carta Magna, denominado da Seguridade Social. E ainda, para garantirem a execução do aparato de proteção social instituído, estabeleceram nos dispositivos constitucionais os recursos do orçamento, que em conjunto deveriam financiar a seguridade social , a saber: as contribuições de empregados e empregadores; o faturamento e o lucro líquido das empresas; e a receita de concursos e prognósticos. Destaca-se, porém, que o artigo 195 da Constituição, que estabelece estes recursos orçamentários para a seguridade social, determina ainda que "ela será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

A FASE PÓS-CONSTITUINTE

As forças democráticas presentes na elaboração da Constituição, seguindo os princípios da Declaração dos Direitos do Homem, elaborada em 1948 pela Organização das Nações Unidas, e os modelos de Estados de Bem-Estar Social, construídos após a Segunda Guerra Mundial nos países desenvolvidos, procuraram assegurar ao povo brasileiro uma gama de direitos sociais respeitados em outras sociedades construídas nos moldes das economias de mercado, tal como a brasileira.

Quanto à proteção social, os constituintes tinham concordado que ela deveria abranger as áreas da previdência, saúde e assistência social, definindo no capítulo da Seguridade Social não só os princípios que deveriam pautar as ações a serem desenvolvidas pela sociedade brasileira sobre esses aspectos, mas também os recursos financeiros a serem utilizados, de forma a garantir que estivessem a salvo de restrições de possíveis opositores a sua aplicação e que também não fossem afetados por variações cíclicas da economia.

No período pós-constituinte, entretanto, surgiram inúmeros obstáculos para aplicação dos pilares econômicos destinados à Seguridade Social, muitos dos quais originados fora de suas fronteiras. Ventos soprados da Inglaterra e Estados Unidos, originados, respectivamente, nos governos de Margaret Thatcher e Ronald Reagan, desde o início de 1980, chegaram ao Brasil, apregoando os benefícios dos princípios neoliberais. Os cânones desta ideologia apregoavam a globalização da economia, gerando um mercado único, com a queda de barreiras comerciais entre nações, a redução geral de tarifas e permissão de livre acesso de bens e serviços, a privatização do setor público e a redução da presença do Estado em todos os setores. Na área social, as interferências governamentais caberiam somente sobre as populações de mais baixa renda, utilizando-se o termo focalização para expressar a direção a ser seguida nessa área, excluindo-se, portanto, medidas de proteção social de caráter universal.

A propagação da filosofia sintetizada na frase do presidente Reagan "o Estado não é a solução é o problema" foi reforçada por mudanças na correlação de forças sociais no plano internacional, iniciadas com a queda do muro de Berlim, em 9 de novembro de 1989, e o colapso do sistema comunista do Leste Europeu, em 1991, consagrando os Estados Unidos como nação hegemônica e, portanto, os princípios do figurino neoliberal propiciadores de novos meios para o processo de acumulação e concentração capitalista.

Em 1990, depois de praticamente trinta anos sem eleições diretas, foi eleito, para a Presidência da República do Brasil, Fernando Collor de Mello, representante das forças conservadoras do país, que, apesar de ter sido deposto após um ano e nove meses de mandato, implantou o ideário neoliberal na política econômica brasileira. Assim, foram quebradas as barreiras que protegiam o mercado nacional contra a concorrência estrangeira, tal como havia ocorrido em outros países da América Latina, acreditando-se que assim seria possível promover a superação de problemas nacionais gerados pela presença de altas taxas de inflação, estagnação econômica e aumento do desemprego, presentes na sociedade brasileira durante os anos 80, a chamada década perdida.

A internacionalização da economia brasileira pode ter trazido algumas vantagens para os consumidores, que puderam contar com produtos de melhor qualidade e preços mais baixos que os nacionais, porém, provocou crise em vários setores da indústria nacional, que, se não fecharam, tiveram que passar por um processo de profunda reestruturação industrial, o que acarretou grande redução de postos de trabalhos, agravando ainda mais o problema do desemprego, que já era grave no país desde os anos 80, quer por motivos econômicos, quer pela introdução de inovações tecnológicas, que substituem homens por máquinas.

Todos estes componentes de ordem política e econômica afetaram sobremaneira a previdência, caso se considere que ela deva contar somente com os recursos provenientes das contribuições de empregados, calculadas sobre o salário, e dos empregadores, que incidem sobre o total da folha de salários. Tome-se como exemplo o decréscimo de 4,5% do valor da receita real ⁸ das contribuições previdenciárias entre 1996 (R$ 72,04 bilhões) e 2002 (R$ 68,84 bilhões), enquanto as despesas com benefícios, no período, aumentaram 24%.

Assim, enquanto reduziam-se os postos de trabalho, como conseqüência da conjuntura econômica e das contribuições previdenciárias, o número de benefícios previdenciários aumentava sobremaneira. Entre 1988 e 2000, para se ter uma idéia, todas as espécies de benefícios previdenciários em manutenção, excluindo-se as aposentadorias, aumentaram 66%, passando de 5.585.817 para 8.461.016. Considerando-se um único tipo de benefício, o da aposentadoria – o mais numeroso ⁹ e de maior peso no orçamento da previdência – entre aqueles dois anos, o aumento foi da ordem de 87%, passando de 6.100.746 para 11.413.959.

O aumento do número de pessoas que entram para a aposentadoria, deve-se em parte, à trajetória dos sistemas previdenciários. Isto porque, nos primeiros anos de sua existência, o número de contribuintes é crescente e são poucos os segurados que atendem aos requisitos para se aposentarem, a não ser alguns por invalidez ou doença, como aconteceu nos primeiros tempos das CAPs e dos IAPs. Na maturidade do sistema, ao contrário, é grande o número dos que atingiram as condições para requerer o direito da aposentadoria por idade ou tempo de serviço. Assim, o crescimento do número de aposentados entre 1988 e 2000 deve-se ao nível de maturidade do sistema previdenciário brasileiro, pois a população que entrou no mercado de trabalho entre 1950 e 1960 – período de expansão da economia brasileira – já podia responder à exigência legal para se afastar de suas atividades.

Outro fator responsável pelo aumento das aposentadorias no período pós-constituinte refere-se ao fato de terem sido colocados em discussão no Congresso Nacional, logo no início dos anos 90, projetos de lei visando a reforma da previdência, que foram largamente noticiados pelos meios de comunicação de massa. Diante do perigo de verem alteradas as regras estabelecidas para a obtenção da aposentadoria, foi grande o número de pessoas que procuraram obter este benefício, pois já tinham tempo de serviço necessário para se aposentarem.

A redução das contribuições previdenciárias, provocada por elevadas taxas de desemprego ao lado do aumento do número de aposentados, agravou a relação entre contribuintes e segurados da previdência, uma vez que aqueles constituem uma das principais fontes de recursos destinados ao pagamento dos benefícios. Segundo estudo do Ministério da Previdência Social, na década de 50, oito contribuintes financiavam um aposentado. Na de 70, essa relação era de 4,2 para um e, nos anos 90, baixou para 2,3 pessoas trabalhando para um aposentado (BRASIL, 1997).

Além dos problemas derivados da conjuntura interna, o Brasil pós-constituinte, devido ao cenário político internacional, defrontou-se com imposições de organismos internacionais, dominados pela nação hegemônica (Fundo Monetário Internacional – FMI, Banco Mundial e Organização Mundial do Comércio – OMC), no sentido de aplicar medidas de política econômica, visando o ajuste fiscal e de tal forma que as despesas não superassem as receitas, obtendo-se assim um superávit que permitisse ao país cumprir o compromisso de pagar dívidas assumidas pelo governo brasileiro no exterior, inclusive em períodos anteriores à Assembléia Constituinte, como condição para a obtenção de novos créditos, quando o país precisasse. A estas medidas somavam-se pressões externas agravadas pelas internas, em favor da estabilidade da moeda, a fim de evitar o descontrole da economia causado por altas taxas de inflação, durante os anos de 80, e só estancado em 1994, graças ao Plano Real.

Se as determinações constitucionais fossem obedecidas, os recursos destinados à Seguridade Social, em 2001, seriam da ordem de R$ 137,52 bilhões e a despesa, R$ 105,41 bilhões, restando um saldo de R$ 32,11 bilhões. Considerando-se somente as receitas previdenciárias líquidas, advindas das contribuições obrigatórias (R$ 62,49 bilhões) versus o total de pagamento de benefícios (R$ 78,70), a previdência, entretanto, passa a apresentar um déficit da ordem de R$ 16,21 bilhões (MARQUES et al., 2002), pois os recursos da Seguridade Social são utilizados pelo governo para cobrir outros tipos de compromissos, como o de gerar superávit no critério das contas primárias no orçamento federal (receitas menos as despesas, desconsiderando os juros) para atender exigências do FMI.

Entretanto, ao tratar da previdência, afora as variáveis de natureza sociopolítico e econômica, é preciso observar que ela também sofre influências derivadas das transformações em curso na estrutura demográfica do país. Uma delas refere-se ao aumento da expectativa de vida da população, reflexo do desenvolvimento técnico científico que atinge todos os povos, independentemente do seu grau de desenvolvimento, permitindo o prolongamento, cada vez maior, do número de anos de vida da população adulta. A outra refere-se à queda da taxa de crescimento da população, provocada pela diminuição da taxa de fecundidade, devido às transformações econômicas e sociais do mundo moderno e ao avanço de métodos contraceptivos. Assim, os estudos demográficos mostram que a composição da estrutura etária da população mudará substancialmente. No lugar de predominarem os jovens (idades inferior a 15 anos) passará a se destacar, de maneira crescente, a população em idade ativa (15 a 64 anos) e será cada vez maior a participação dos idosos na população total.

Ilustram esse comportamento demográfico os resultados dos dois últimos censos. Em 1991, a taxa de crescimento anual da população brasileira era de 1,9% e, em 2000, passou para 1,6%. O segmento de crianças de 0 a 14 anos no total da população diminuiu de 34,73%, em 1991, para 29,60%, em 2000, e o grupo com mais de 65 anos aumentou de 4,83% para 5,85%, no mesmo período (IBGE, 1994; 2001).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

No período pós-constituinte o Estado, por meio do poder que lhe confere a lei, tem criado vários expedientes legais, que lhe permitem utilizar o superávit da Seguridade Social para fins diversos daqueles para os quais legisladores de um período recente da nossa história haviam destinado.

Assim, enquanto o número de contribuintes não crescer - porque a economia não cresce e, conseqüentemente, o mercado de trabalho não tem vagas suficientes para oferecer à população que procura emprego -, a previdência apresentará déficits. É preciso, entretanto, lembrar a história desse sistema de proteção social do trabalhador. Foi por determinação do Estado que o gerenciamento do seguro social passou para suas mãos, pois era extremamente vantajoso, para ele, poder dispor dos enormes recursos financeiros que apresentava. Assim, como a previdência passou a fazer parte do orçamento do Estado, no momento em que esta apresenta déficit, seja quem for o governante, ele é obrigado a lhe repassar recursos para cobri-lo. Neste momento, então, o governo afirma que é preciso alterar as regras estabelecidas. Como? Propondo reformar a previdência.

As primeiras propostas de reformar a previdência foram elaboradas em 1990, no Executivo, sob o comando do presidente Fernando Collor, antes mesmo de estar concluído o processo de regulamentação dos preceitos constitucionais visando sua regulamentação (COELHO; SCHATTAN, 1999).

Em 1992, mal haviam sido promulgadas as Leis n^os 8.212 e 8.213, de dezembro de 1991, regulamentando, respectivamente, o custeio e os benefícios previdenciários, de modo a permitir a operacionalização das determinações constitucionais, formou-se no Congresso Nacional uma comissão especial para estudo do sistema previdenciário. Em 1995, o Executivo, agora sob o comando de Fernando Henrique Cardoso, apresentou proposta de emenda Constitucional, a fim de modificar os preceitos que impediam a reforma da previdência.

Em 1998, depois de um longo processo de tramitação no Congresso Nacional, foi obtido acordo para a aprovação da proposta de alteração da Constituição, a Emenda Constitucional n. 20, que permite a elaboração de leis possibilitando mudanças para atingir, especialmente, o benefício da aposentadoria. O piso de um salário mínimo, para todos os benefícios, não sofreu alteração. As modificações, certamente mais significativas, ocorreram com a desvinculação do valor do teto com o salário mínimo, que os constituintes de 1988 haviam determinado, e as mudanças introduzidas na fórmula de cálculo do valor da aposentadoria, que deixou de ser calculada pela média das contribuições dos últimos trinta e seis meses, passando a se considerar a média correspondente a 80% de todo o período contributivo e ainda a idade e a expectativa de vida de quem a requisita, de forma a diminuir seu valor, dependendo da estimativa do número de anos que o segurado irá sobreviver dentro do sistema de benefício.

É preciso salientar, ainda, que alterações dos benefícios da previdência do trabalhador, que não dependiam de mudanças na Carta Magna, também foram realizadas. Assim, entre 1994 e 1996, foram extintos alguns tipos de benefícios, como o abono, o pecúlio,¹⁰ os auxílios natalidade e funeral ¹¹ e limitada a concessão das aposentadorias especiais.¹²

Enfim, o governo, utilizando os argumentos relacionados com o desempenho das contas governamentais, a situação da economia e seus reflexos sobre o mercado de trabalho e a evolução demográfica do país, tem conseguido, senão destruir, pelo menos reduzir os propósitos de construção do sistema de proteção social, que a Constituição de 88 havia estabelecido.

As modificações legais do sistema de previdência dos trabalhadores, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que desde 1990 substituiu o INPS, apesar de tudo continua a se estruturar segundo o modelo construído pelos trabalhadores, isto é, baseia-se em laços de solidariedade entre gerações. Assim, a população ocupada, que contribui para sua manutenção, é a principal responsável pelos recursos destinados ao pagamento dos benefícios atuais, e tem por isso garantido o direito de também utilizar o sistema quando for se retirar do mercado de trabalho.

O Estado Brasileiro, contudo, além de tornar a velhice do trabalhador mais sofrida e pobre, continua a utilizar os recursos da sua previdência para outros fins. Tal como já aconteceu em épocas passadas, o caixa da previdência serve para financiar as atividades econômicas do país. Em maio de 2004, a dívida ativa ¹³ de empresas e bancos que não pagaram o que é legalmente devido ao INSS era da ordem de R$ 78,7 bilhões (MPS, 2004). Desta importância, excluem-se as empresas que estão questionando seus débitos na justiça e os devedores que estão pagando em parcelas o que devem à previdência.¹⁴ Em fevereiro de 2004, o jornal Folha de S.Paulo noticiava em manchete que o conjunto de empresas em débito com a previdência terão 8.900 séculos para quitarem suas dívidas.

O artigo 88 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, determina a divulgação da lista de devedores do INSS. Essa exigência foi cumprida, pela primeira vez, em junho de 2003, permitindo que a sociedade tomasse conhecimento do tamanho da prodigalidade do Estado brasileiro. Esta atitude seria uma indicação de mudança de rumos em relação à previdência que assiste o trabalhador?

Não há respostas imediatas sobre o caminho que a previdência seguirá. Entretanto, teme-se que as manifestações de Alan Greenspan, presidente do Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos – diante do crescente déficit público americano, recomendando ao Congresso norte-americano que corte os gastos sociais do país, principalmente da previdência e da assistência médica, como forma de evitar riscos para as atividades econômicas, caso tenham que sofrer aumento de impostos –, constituam um norte para a política social de outros países, como o Brasil.

NOTAS

1. A participação do Estado era correspondente a 2% de um imposto obtido da taxação de produtos importados, constituindo um incentivo direto à transformação das Caixas em Institutos (ANDRADE, 2003).
2. O salário-família é um valor mensal dado a cada filho de segurado (de até 14 anos de idade, ou de qualquer idade se inválido) ativo ou aposentado, exceto dos empregados domésticos e trabalhadores avulsos.
3. O salário-maternidade é concedido a todas as seguradas da previdência social, para se ausentarem do trabalho vinte oito dias antes do parto e noventa e um dias depois, sem prejuízo de vencimentos.
4. Inicialmente era necessário que o beneficiado comprovasse ter contribuído para a previdência durante cinco anos seguidos ou não, porém, posteriormente, esta exigência foi eliminada.
5. Sob a ditadura militar, foram cerceadas as atividades política e sindicais, impedindo manifestações contra a manutenção do salário mínimo abaixo dos índices de inflação. Segundo dados do Departamento de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos – Dieese, entre 1964 e 1974, a perda do poder aquisitivo do salário mínimo foi de 42% (DIEESE, 2001; REGO; MARQUES, 2000, p. 262).
6. De acordo com Braga e Paula (1986 apud ANDRADE, 2003), "entre 1969 e 1976, os gastos do INPS com assistência ambulatorial cresceram 400%, enquanto na área hospitalar a expansão foi de 184,7%".
7. Subordinavam-se ao MPAS, entre outros, o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – Funrural, a Legião Brasileira de Assistência – LBA e a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor – Funabem.
8. Valores a preços constantes de 2002, corrigidos pela média anual do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna – IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas.
9. Em 2002, as aposentadorias em manutenção representavam 66% do total de benefícios em manutenção.
10. O abono era um auxílio financeiro que beneficiava quem tivesse direito à aposentadoria por tempo de serviço, mas optava por continuar trabalhando. O pecúlio era pago de uma única vez para o segurado que se incapacitasse para o trabalho, antes de ter completado o período de contribuição necessário para ter direito à aposentadoria por invalidez e, ainda, quando o aposentado que continuava a trabalhar e contribuir para a previdência pública se afastava definitivamente do trabalho.
11. Os auxílios natalidade e funeral transformaram-se em benefícios assistenciais, isto é, são concedidos apenas às famílias com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
12. As aposentadorias especiais permitem entrar para a inatividade com tempo de serviço menor do que o exigido para os demais trabalhadores. Era concedida para todos aqueles que trabalhavam em empresas cujas atividades são nocivas à saúde, como também para certas categorias de trabalhadores, como jornalistas e aeronautas. A aposentadoria especial foi mantida exclusivamente para os trabalhadores que comprovadamente exercem atividade insalubre e/ou de risco.
13. Débitos contraídos pelos contribuintes junto ao governo e aptos à cobrança judicial ou à execução fiscal.
14. Em novembro de 2004, o total da dívida ativa era da ordem de R$ 119 bilhões (FOLHA DE S.PAULO, 20 nov. 2004).

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IAPB e sindicato: duas estruturas interligadas

Ana Lúcia Oliveira

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

RESUMO

O objetivo deste artigo é analisar as relações entre o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancários (IAPB) e o sindicalismo bancário. Nossa tese é a de que os bancários, através do sindicato, apropriaram-se desse espaço para intervir diretamente na política de previdência social, diferentemente de outras categorias como a dos industriários.

Palavras-chave: bancários; sindicato; sindicalismo; Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancários (IAPB).

I. INTRODUÇÃO

Junto com a criação de uma legislação regulamentando as relações trabalhistas, o Estado brasileiro implementou, a partir de 1930, uma política de ampliação dos serviços de assistência e previdência social, dando início aos Institutos de Previdências Sociais (IAPs). Cabe observar que, até então, esta era uma questão restrita ao setor privado, através de contratos de seguros efetivados entre empregador e empregados.

De acordo com Paul Erickson (1970, p. 56-57), o sistema de previdência social fazia parte da política trabalhista fomentada nos anos trinta, formando um tripé com os sindicatos corporativos e a Justiça do Trabalho. Cabia à previdência social garantir o bem estar social através da contribuição tripartite do Estado, dos empresários e dos trabalhadores (apud ALMEIDA, 1975, p.50).

Para Amélia Cohn, essa interdependência não se manifestava apenas no nível da organização e do entrelaçamento que a política estatal do período iniciado com a Revolução de Trinta criara, mas se refletia também na atuação específica dos sindicatos e das instituições previdenciárias. "Sindicatos mais atuantes estão estreitamente relacionados com uma melhor cobertura previdencial, e vice-versa. E, em assim ocorrendo, a previdência social passa também a ser elemento de mobilização política" (COHN, 1980, p. 19).

A idéia de complementaridade entre sindicato e previdência social a partir da Revolução de Trinta também é compartilhada por James M. Maloy. Para este autor, sob o governo Vargas, a política previdencial foi retomada como parte de uma visão sistematizada a respeito das relações trabalhistas em geral e convertida em um importante instrumento de controle estatal. Por ter sido usado pelo governo como instrumentos de cooptação e controle, o sistema de previdência social não pode ser estudado isoladamente. Para compreendê-lo em toda sua dimensão, será necessário tomá-lo como parte crucial do complexo jogo entre o Estado e a classe trabalhadora (MALOY, 1976, p. 121).

Em que pesem tais assertivas, o presente estudo se propõe a trilhar um caminho menos explorado: correlacionar a legislação previdencial com o processo de estruturação do sindicalismo bancário. Nosso objetivo é demonstrar como o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancários (IAPB), desde sua fundação em 1934 até sua extinção em 1966, constituiu-se em importante instrumento político e fonte de poder para as lideranças sindicais bancárias. Além disso, consideramos que o IAPB serviu de canal para uma disputa entre o Partido Comunista - grupo dominante na categoria - e outros setores bancários, constituindo-se, portanto, num elemento decisivo para a consolidação do sindicalismo corporativo de Estado.

Sobre o tema, a literatura existente, não raras vezes, vinculou automaticamente legislação sindical e legislação previdencial. De fato, ambas são parte de um mesmo projeto trabalhista. No entanto, suas estruturas diferenciadas se traduzem em aspectos específicos cuja relação nem sempre é perceptível e simples.

Com efeito, os Institutos, ao contrário dos sindicatos, foram organizados como entidades centralizadas nacionalmente, enquanto os sindicatos eram entidades municipais. Além da organização em nível nacional, e mais importante, os Institutos não seguiram à risca, como os sindicatos, a estrutura das categorias profissionais. Dessa forma, enquanto em relação ao movimento sindical o governo estabeleceu uma organização rigidamente vertical e municipal, na previdência buscou a unificação horizontal e nacional.

Tanto houve Institutos organizados por categorias profissionais como, por exemplo, dos bancários, marítimos, comerciários, entre outros; quanto por setor econômico, como foi o caso do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários (IAPI), que rompeu com a divisão em categoria profissional e aglutinou, em um mesmo Instituto, trabalhadores de todo um setor econômico, genericamente chamado de "industriários".

Apesar destas diferenciações, não há dúvida que ambas as estruturas - sindicatos e institutos - faziam parte de um mesmo e único projeto. Resta identificar como se articularam, e mais, em que sentido a criação dos Institutos foi importante para a consolidação do sindicalismo corporativo.

Neste artigo estudaremos o IAPB como elemento determinante na consolidação do sindicalismo bancário, analisando-o sob dois aspectos. O primeiro deles nos remete à simbiótica relação das duas estruturas desde suas origens. O IAPB foi criado, em parte, porque, se genericamente havia a proposta de uma legislação previdencial feita pelo governo, sua implementação se deu pela grande pressão e mobilização da categoria, através do sindicato ¹. Desde então, foi permanente a tensão entre o governo e as lideranças sindicais acerca dos rumos a serem seguidos pela instituição.

O segundo aspecto decorre das características apontadas acima, embora seja um fato menos estudado. O IAPB tornou-se um poderoso recurso de poder das lideranças sindicais em suas relações com a categoria. Através dele, muitas conseguiam consolidar-se, tornando bastante difícil a vitória de oposições com possibilidade de vitória. Convém ressaltar que não estamos absolutizando a prática sindical de intervenção política no IAPB como único elemento de sustentação das direções, mas certamente este foi um elemento importante.

II. PREVIDÊNCIA SOCIAL E SINDICATO ASSISTENCIAL

O seguro social sempre foi uma reivindicação histórica do movimento operário brasileiro ². Instituído ainda nos anos vinte pela Lei Elói Chaves (1923), que criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões para os empregados em estradas de ferro, e estendido pelo decreto nº 5.109 (1926), as CAPs tinham por objetivo prestar serviços assistenciais e previdenciários: o artigo nono do Regulamento da Caixa dos Ferroviários dava direito: "1º, a socorros médicos em casos de doenças em sua pessoa ou pessoa de sua família, que habite o mesmo teto e sob a mesma economia; 2º, a medicamentos obtidos por preço especial determinado pelo Conselho de Administração; 3º, a aposentadoria; 4º, a pensão para seus herdeiros em caso de morte" (MELLO, 1981, p. 05).

As CAPs eram organizadas por empresa e possuíam o caráter de seguro privado: o trabalhador adquiria o direito ao benefício mediante contribuição financeira. Neste sentido, o direito esgotava-se pela interrupção no pagamento ou até mesmo quando o empregado mudava de empresa (GOMES, 1983, p. 289).

Com Vargas, sem eliminar inicialmente o sistema de caixas, foram criados os IAPs. O núcleo básico de filiação deixou de ser voluntário e por empresa, passando a ser compulsório e, na maioria dos casos, envolvendo todo um setor econômico. Note-se que não era proposto um sistema universal de seguridade, mas um sistema restrito aos trabalhadores com carteira assinada que passavam a ter o direito de contribuir e receber benefícios e assistência.

O financiamento das CAPs e dos IAPs era tripartite, variando na forma e nos percentuais de acordo com cada caso. Foi na forma de administração dos IAPs onde houve maiores mudanças.

A administração das Caixas era feita por um Colegiado formado por um número igual de representantes dos empregados e empregadores. O Estado não tinha qualquer participação na gerência destas instituições. Já nos Institutos, o presidente da entidade era escolhido pelo poder público, sendo assistido por um Conselho Administrativo. Ou seja, os IAPs eram órgãos diretamente ligados ao Estado (COHN, 1980, p. 06).

No texto constitucional de 1934, foi assegurado que os Institutos deveriam prestar serviços assistenciais e previdenciários ³. A difusão dos benefícios, bem como sua regulamentação, no entanto, não foi uniforme. Em geral, ficou na dependência do poder de cada categoria profissional. Além dis-to, a implementação dos IAPs reforçou as disparidades econômicas existentes entre as diferentes categorias profissionais, porque a qualidade e o volume dos serviços e benefícios prestados pelas instituições, dependiam, além das articulações políticas mais gerais, da capacidade de financiamento de cada categoria ⁴.

No projeto do governo, em distinção à Constituição de 1934, os Institutos eram responsáveis apenas pelos benefícios previdenciários - pensões e aposentadorias -, enquanto os serviços assistenciais - médicos, odontológicos etc. - seriam prestados apenas se houvesse disponibilidade financeira (OLIVEIRA e TEIXEIRA, 1986, p. 65). No projeto corporativo, cabia portanto, aos sindicatos, a função de prestar serviços assistenciais, como estava definido no Artigo 5º da lei de sindicalização de 1931: "Art. 5º) Além do direito de fundar e administrar caixas beneficentes, agências de colocação, cooperativas, serviços hospitalares, escolas e outras instituições de assistência, [...]" (BRASIL. Decreto nº 19.770, 19/03/ 1931).

Este fato explica, por exemplo, porque o decreto nº 24.615 de 09/07/34, que criou o IAPB, um pouco antes da Constituição, foi bastante restritivo em relação à assistência médica e complementar: "Art. 1º) Fica criado, com a qualidade de pessoa jurídica e sede na Capital da República, o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, subordinado ao Ministério do Trabalho Indústria e Comércio, por intermédio do Conselho Nacional do Trabalho, e destinado a CONCEDER aos seus associados os benefícios da aposentadoria e aos herdeiros o da pensão. Parágrafo 1^{o -} Além dos benefícios previstos neste artigo, poderá o Instituto manter serviços de assistência médica, cirúrgica e hospitalar, subordinados à regulamentação especial, enquanto não houver legislação relativa a essa fórmula de assistência social" (INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, 1935; sem grifos no original).

O projeto previa, portanto, duas estruturas complementares e competitivas: uma de assistência e outra de previdência. A divisão foi objeto de grandes pressões e gerou uma permanente tensão entre os Institutos e os sindicatos; um tentando transferir para o outro as funções assistenciais. Até pelo menos a introdução do imposto sindical, os sindicatos não tinham a menor possibilidade prática de assumir o serviço assistencial. Apenas depois de sua implantação, as relações entre os Institutos e os sindicatos, na maior parte dos casos, tornaram-se complementares. Mesmo assim, os sindicatos sempre tentaram repassar os serviços assistenciais, reduzindo o comprometimento de seus recursos com estas atividades. No caso dos bancários, os sindicatos conseguiram que o IAPB assumisse a maior parte das necessidades assistenciais da categoria ⁵.

Apesar das tentativas constantes do governo em reduzir a abrangência dos serviços assistenciais, o sindicato dos bancários manteve sua posição de manter no IAPB as despesas com o assistencialismo: "Quanto ao conhecimento da reforma do Instituto dos Bancários, à melhoria e à fiscalização dos seus serviços, à ampliação dos seus benefícios, à defesa da instituição em si, como órgão de assistência e previdência da classe, cuja criação foi uma de suas formidáveis conquistas, quanto à repulsa à sua projetada fusão com outros Institutos e qualquer outra medida que se tornasse prejudicial aos interesses dos bancários, como a abolição de alguns dos seus atuais serviços ou à prestação de quotas adicionais, é claro serem pontos essenciais do nosso programa, simples reavaliação do programa das administrações passadas" (HOCHMAN, 1990, p. 87; sem grifos no original).

Outro ponto de atrito entre o sindicato e o governo, não só por ocasião da criação do IAPB, mas durante as mais de três décadas de sua existência, foi a rejeição às tentativas de unificação dos Institutos. No primeiro projeto do governo os bancários estavam enquadrados junto com os comerciários, no IAPC. Fazendo um intensolobby, conseguiram diferenciar-se. Depois de 1945, no fim do Estado Novo, o governo tentou criar o ISSB - Instituto de Serviços Sociais do Brasil -, unificando todas instituições previdenciárias. Com a queda de Vargas, no entanto, o projeto não teve andamento. No período seguinte, que vai até 1960, foram feitas várias outras tentativas de fusão progressiva. A mais importante foi a aprovação, em 1960, da Lei Orgânica da Previdência - LOPS -, durante o governo Juscelino. A LOPS não unificou os Institutos, porém conseguiu dar um passo importante neste sentido ao uniformizar as contribuições e benefícios. De acordo com a mesma, foi instituída uma administração colegiada para cada Instituto e o Conselho de Administração pas-sou a ser composto por um número igual de empregados, empregadores e representantes do governo, onde a presidência deveria ser alternada entre os membros do Conselho (COHN, 1980, p. 11-16; HOCHMAN, 1990, p. 189-198).

A oposição à unificação do sistema previdenciário por parte das direções bancárias foi uma constante em todo o período estudado. De todos os projetos apresentados para a reforma da previdência, o único que teve o apoio das direções bancários foi o da Lei Orgânica da Previdência, mesmo assim porque passou por um intenso debate no Congresso Nacional e entre as direções sindicais nacionais que, inclusive, apresentaram diversas emendas que foram incorporadas ao projeto aprovado (Bancário, jan/fev, 1959). O apoio dos bancários à LOPS deveu-se ao estabelecimento da administração colegiada, que seria composta por igual número de representantes dos empregados, empregadores e do governo que se revezariam na presidência do Instituto. Esta forma de administração consagrou a participação dos trabalhadores na gestão e aplicação dos recursos de todos os Institutos, o que garantiu o apoio de setores, como os bancários, tradicionais opositores às reformas no sistema previdenciário.

De acordo com James M. Maloy, a resistência dos bancários à unificação e às reformas do sistema de previdência se deveu ao fato de ela redundar em perdas das vantagens dessa categoria profissional. Para ele, na medida em que, em termos de eficiência tanto no atendimento aos pedidos de aposentadorias e pensões, quanto na prestação dos serviços assistenciais, o IAPB destacava-se dos outros Institutos (1976, p. 115)⁶.

Já Letícia Bicalho Canêdo propõe uma explicação que, a nosso ver, complementa a análise acima. A autora afirma que o empenho dos sindicatos de bancários na administração dos Institutos advém da necessidade de sobrevivência política dos próprios sindicatos, sendo esse um fator determinante da eficiência do IAPB (1978, p. 158).

Se é verdade que essas questões relacionam-se com a própria trajetória histórica das lutas da categoria bancária por seu Instituto, por outro lado, não é menos certo que, saindo vitoriosa na disputa por uma maior participação na administração do seu Instituto e pela ampliação dos seus serviços, acabou por delinear profundas diferenças com as demais experiências. Desta forma, podemos afirmar que a unificação feita em 1966-67 significou uma grande derrota para os bancários. Segundo eles próprios, ocorreu um "nivelamento por baixo" que afastou as lideranças sindicais da gestão da previdência social e, portanto, de seus recursos (Bancário, 31/05/1967, p. 11; Bancário, 30/06/1967). Com efeito, desde a sua fundação e durante toda a sua existência, o sindicato esteve intimamente ligado ao IAPB, seja intervindo diretamente em sua administração, através da militância dentro dos quadros do Instituto, seja através de pressões e mobilizações da categoria para exigir a manutenção de direitos ou a ampliação de serviços.

Segundo Hochman, foi neste jogo político de afirmação do modelo corporativista e da capacidade de pressão de determinados sindicatos, que acabou por ser consolidada a estrutura dos IAPs.

Marítimos, bancários, comerciários, negociando com o governo ou recorrendo à greve alcançaram seus Institutos, com características de previdência e assistência, indo contra o modelo inicialmente proposto pelo Estado, que era basicamente previdenciário.

III. IAPI COMO MODELO IDEAL, O IAPB COMO PRÁXIS

Confrontar as experiências do IAPI com as do IAPB é uma forma elucidativa de entendermos a distância que os separou. O primeiro nasceu e extinguiu-se como um organismo eminentemente técnico e pouco sujeito às pressões políticas, especialmente dos sindicatos e categorias, ganhando vida própria, sob uma direção burocratizada e voltada mais a atender seus próprios interesses. Já o IAPB foi construído em paralelo com o sindicalismo bancário. Assim, mesmo tendo se formado uma burocracia diretiva, ela esteve, ao longo de sua existência obrigada a responder tanto às lideranças sindicais, quanto à própria categoria que via o Instituto como "seu".

O IAPI foi implantado como um "modelo ideal". Ele concentrava várias categorias distintas em um único Instituto e seguia exatamente o projeto do governo, concedendo apenas pensões e aposentadorias. Foi criado por lei aprovada pela Câmara de Deputados ⁷ e começou a funcionar em 1938, já no Estado Novo. A lei não definiu em detalhes a forma de organização e funcionamento, mas remeteu esta questão para uma comissão encarregada de estudá-los do ponto de vista técnico e racional.

O governo justificou a existência de um corpo técnico de excelência no Instituto por algumas razões básicas: a) pelo desejo de tornar o IAPI uma organização padrão para a administração pública; b) pelas dificuldades da tarefa de montar um Instituto nas suas proporções, onde estaria previsto um grande número de beneficiários. Seria necessário, portanto, restringir a abrangência dos serviços assistenciais, alocando os recursos prioritariamente para pensões e aposentadorias (HOCHMAN, 1990, p. 28).

Além disto, em correspondência ao Presidente Getúlio Vargas, o ministro Waldemar Falcão sugeriu que os técnicos assumissem o IAPI "[...] indispensável [...] que a testa dos seus principais serviços, para a segurança da fiel execução do plano maduramente elaborado se colocassem técnicos reconhecidamente idôneos, possuidores das qualidades necessárias para iniciarem sem dificuldades nem deslizes os trabalhos delineados e colaborassem com a sua experiência para o completo êxito do programa sabiamente traçado" (apud HOCHMAN, 1990, p. 87).

Assim, O IAPI foi organizado dentro de um conjunto de normas racionais com a participação de técnicos do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, que acabaram por monopolizar o discurso sobre a previdência social e passaram a ocupar postos chaves na sua direção. Essa equipe, que se cristalizou na direção, tornou-se uma referência para qualquer tema relacionado à previdência social.

Todo o sistema de arrecadação e contabilização do IAPI foi pré-organizado, o material padronizado, inclusive prevendo-se o processamento eletrônico de dados. O quadro de funcionários foi escolhido através de concurso público. Por isso, o Inapiário "não devia nada a ninguém, porque tanto conquistava seus cargos através da competência demonstrada em concurso como seu Instituto fora fruto da afirmação da técnica sobre a política" (HOCHMAN, 1990, p. 64)⁸.

A direção do IAPI se "apresentava" como um fato novo na administração pública brasileira. No entanto, essa diferenciação foi articulada tão precocemente que os textos de preparação para o primeiro concurso de seleção de funcionários já apresentava o IAPI e sua gênese como um novo caminho para o setor público. Apontavam para o fato de que a própria história da previdência social poderia ser revista a partir dele (cf. HOCHMAN, 1990, p. 64).

O tecnicismo que predominou na constituição do IAPI, como considerou Hochman, tornou-o pouco sensível às ingerências políticas e pressões dos sindicatos e mesmo dos seus contribuintes.

Mas isto não se traduziu em maior eficiência, ao contrário do que era propagandeado. O discurso de competência e mérito, encobria a enorme e reconhecida ineficiência na prestação de serviços assistenciais, assim como na fiscalização à sonegação por parte dos empresários. O IAPI esteve, portanto, muito mais voltado para atender aos interesses do seu corpo de funcionários, do que dos industriários e seus dependentes ⁹.

O depoimento de Lauro Jurandyr de Castro Leão, dirigente sindical e dirigente do IAPB, expressa esta inoperância "[...] todo funcionário que entrava para lá era concursado, era gente competente, mas eles não foram para lá com o propósito de servir aos trabalhadores, ao segurado, ao dono. Eles se organizaram lá dentro, pensando que aquilo era deles. Para o funcionalismo, aquilo funcionava que era uma maravilha! Agora, para o trabalhador, nunca funcionou. Foi um desastre. Basta dizer, para citar um exemplo, que foi lá que criaram a patronal" (LEÃO, 1986, p. 65).

Ao contrário do IAPI, o IAPB teve uma gestão eminentemente política e, portanto, sujeita ao controle e pressão pela mobilização dos associados. Em diversos depoimentos, os segurados afirmam que o nível de assistência e benefícios concedidos pelo IAPB eram mais amplos e de melhor qualidade.

O IAPB foi o resultado da grande pressão dos bancários sobre o governo, e teve sua origem ligada à primeira greve nacional dos bancários. Este fato marcou as relações entre governo/IAPB/ bancários durante toda sua existência. Mais do que mera retórica, isso é constantemente lembrado pelas diretorias sindicais: "As intrigas não destroem os fatos [...]. Com referência às inverdades ora veiculadas na classe bancária sobre supostas atitudes do sindicato do Rio contra o Instituto e sua administração [...]. Sem falsa modéstia, somos forçados a declarar que o IAPB é em grande ou na maior parte obra do Sindicato do Rio de Janeiro. [...] foi o Sindicato do Rio, foram os seus dirigentes, os principais autores do decreto-lei 24.615, [Decreto que criou o Instituto] e foi também o Sindicato do Rio que colaborou na feitura do regulamento do Instituto, baixado com o decreto nº 54" (Bancário, jun./1943, p. 10-11).

Ainda em 1967, as direções sindicais mantinham o mesmo tom do discurso: "O nosso Instituto IAPB, não foi dádiva, foi conquista da greve de 1934 que o arrancou do governo[...]" (Bancário, 30/06/1967, p. 06).

A ligação entre o sindicato e o Instituto era tão umbilical, que a primeira administração do IAPB teve a participação direta do sindicato. De acordo com o depoimento de Luís Viegas, antes mesmo de ser regulamentado e por iniciativa do sindicato, os funcionários e militantes sindicais foram cedidos para a estruturação e organização do IAPB (LIMA, s/d, p. 33). É o que diz também Lauro J. de Castro Leão: "[...] Quando foi criado, o funcionalismo do IAPB saiu do sindicato, eram indicados até parentes de bancário. Era como se fosse uma família só. O pessoal lá de dentro tinha ligação até de grau de parentesco com o bancário. Quer dizer, fazia-se isso justamente para manter esse vínculo" (LEÃO, 1986, p. 20-21).

O entrelaçamento entre as estruturas sindical e do Instituto extrapolava as relações formais e políticas e chegava a estabelecer ligações "sangüíneas" entre eles, no seu artigo trigésimo quarto, onde garantia preferência em sessenta e seis por cento dos postos de trabalho no IAPB a bancários, seus filhos ou irmãos (BRASIL. Decreto nº 24.615, 1935; BRASIL. Decreto nº 54, 1935).

A influência das direções sindicais nas contratações, aproveitando-se bancários demitidos ou desempregados, aposentados e familiares, deu-lhes enorme poder junto à categoria. Ao dar emprego, estabeleciam vínculos de gratidão, traduzidos em dívida política. Por outro, ao colocar "apadrinhados", abriam canais informais de influência no atendimento dos segurados.

No próprio regulamento, redigido com a participação do sindicato, há um artigo lapidar sobre esta questão: "os lugares de empregados do Instituto serão providos mediante concurso, reservando-se à administração o direito de livre escolha entre os habilitados" (BRASIL. Decreto nº 24.615, artigo 33, 1935, sem grifos no original).

Essa ingerência sindical sobre o IAPB se deu por uma intensa pressão sobre o governo. Em pleno debate da Assembléia Nacional Constituinte, no final de 1933, o Ministério do Trabalho encaminhou aos sindicatos, inclusive ao dos bancários, um anteprojeto para a criação de um instituto de previdência. Este era um dos temas que mais sensibilizava a categoria, pois envolvia a assistência médica e a aposentadoria. Os bancários não tinham nenhuma legislação social de proteção em caso de doença, invalidez, morte ou velhice; este, aliás fora um dos motivos para a organização do sindicato e seu fortalecimento.

Os bancários já vinham discutindo o assunto desde 1932. Há algum tempo, haviam solicitado à Organização Internacional do Trabalho (O.I.T.) em Genebra, pareceres e, especialmente, leis em vigor em outros países. O material enviado foi examinado no início de 1933 e motivou uma nova reunião com os sindicatos de São Paulo e Santos. O resultado foi a rejeição da proposta do governo (MOURA, 1989). Além dos bancários, também os marítimos rejeitaram os anteprojetos oficiais.

O Sindicato dos Bancários, no prazo estabelecido pelo Ministério do Trabalho, informou sua posição de rejeição ao projeto do governo e solicitou a constituição de uma Comissão Paritária para a elaboração de outro projeto (MOURA, 1989). Paralelamente às negociações com o governo, foram realizadas inúmeras reuniões da comissão de estudo dos bancários, que resultaram na formulação de um projeto alternativo.

Na primeira reunião, os bancários apresentaram um anteprojeto alternativo, com quatro pontos básicos: 1) aposentadoria aos cinqüenta anos de idade ou aos trinta anos de serviço; 2) estabilidade no emprego a partir do primeiro ano de serviço; 3) financiamento do Instituto tripartite: os bancos contribuiriam com três por cento da receita bruta, os bancários com contribuições médias entre três e cinco por cento dos salários e o governo faria aportes dos recursos equivalentes a três por cento dos lucros dos bancos; 4) caixa única e de caráter nacional.

Definiu-se que o projeto, depois de aprovado pela paritária, seria discutido pela categoria para ser aprovado em assembléias por todo o País (Correio da Manhã, 20/05/1934).

A formulação dos bancários surpreendeu os técnicos do Ministério do Trabalho e foi interpretada pelos bancários como um sinal positivo do governo. A ilusão se desfez logo e, na segunda reunião, os problemas recomeçaram. Os representantes do Ministério do Trabalho fizeram objeções a vários itens propostos: estabilidade após um ano; aposentadoria por invalidez; qualificação da mãe solteira e da companheira para o recebimento de benefícios, e outras restrições. Apesar disso, admitiam que o anteprojeto servia como base para a continuidade das negociações. Os bancários não aceitaram os vetos e as negociações caíram num impasse, só se solucionado com a greve nacional (MOURA, 1989).

Durante décadas houve uma intensa discussão sobre a abrangência de atendimento. Como já tivemos oportunidade de mencionar, ao contrário do projeto sindical, no projeto original os serviços assistenciais seriam atribuição dos sindicatos, não dos Institutos. Porém o ponto nevrálgico das disputas com o governo dizia respeito à gestão dos IAPs: "[...] Em 1937, o manifesto que apresentava o candidato a delegado-eleitor do Sindicato do Rio nas eleições para a Junta-Administrativa do Instituto, declarava: "O Instituto hoje já é uma grande realização. Precisamos, pois, não só mantê-lo, mas aperfeiçoá-lo cada vez mais". E ainda: "O colega a quem devemos confiar tão espinhosa missão, precisa ser um bancário que, pela sua capacidade de administrar, possa colaborar para maior eficiência de nosso Instituto" (Bancário, jun./1943, p. 10-11).

No início da década de quarenta, o Conselho Atuarial, órgão do Ministério do Trabalho, apresentou o Plano Único de Previdência Social, que instituía uma taxa comum a todos organismos de previdência e a uniformização dos serviços e benefícios ¹⁰. Como de resto ao longo de toda a história, o sindicato se opôs a qualquer interferência mais significativa do governo na gestão do IAPB, embora este indicasse o nome do presidente: "[...] a defesa de nossa máxima conquista, notadamente, no que diz respeito à administração do Instituto, onde reivindicamos para a classe uma parcela de responsabilidade em sua direção, ou seja, que a Junta Administrativa permanecesse vazada nos moldes até então vigentes ao invés de passar à simples condição de um Conselho Fiscal. E no ofício que acompanhava nossas sugestões ao Ministro do Trabalho, podemos constatar o seguinte: 'Sendo o Instituto talvez o mais bem organizado, orgulhamo-nos de ter sido o mesmo criado, regulamentado e administrado, até a presente data, com a nossa estreita colaboração'" (Bancário, jun./1943, p. 10-11).

Apenas em 1956, já durante o governo Juscelino, é que os sindicatos conseguiram indicar o presidente do IAPB. A escolha de Enos Sadock de Sá Motta ¹¹ foi comemorada como uma grande vitória da categoria, a concretização do compromisso assumido por João Goulart durante o segundo governo Vargas. Durante a campanha eleitoral, por pressão de Jango, Juscelino comprometeu-se com a nomeação de um presidente para o IAPB indicado pelos sindicatos de bancários, e em troca recebeu o apoio à sua própria candidatura.

Após as eleições presidenciais, foi solicitado aos sindicatos apresentarem uma lista tríplice para a presidência do Instituto. A lista foi composta por um nome indicado por São Paulo, outro pelo Rio Grande do Sul e outro pelo Rio de Janeiro. O nome do Rio, escolhido por Juscelino, foi fruto de acordo entre a "Chapa Unidade Democrática"- com hegemonia do PCB - e vencedora das eleições para o sindicato, e as duas chapas vencidas, uma ligada a UDN e outra formada por setores independentes (LIMA, 1986, p. 65-66).

A gestão do primeiro presidente escolhido pelos sindicatos foi, certamente, a mais controvertida na história do Instituto. Acusado de corrupção pelos sindicatos liderados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Créditos - CONTEC -, foi alvo de uma forte campanha por sua destituição. Uma das denúncias foi contra a concordância de Enos Sadock de Sá Motta com a Portaria da Presidência da República cedendo os apartamentos de propriedade dos IAPs em Brasília aos servidores públicos federais. Os bancários consideraram que suas contribuições não poderiam transformar-se em benefícios para estranhos à classe. Diziam que o IAPB poderia construir em Brasília, ou em qualquer outra cidade brasileira, "mas as instalações, as casas, os apartamentos construídos deveriam ser ocupados pelos contribuintes da autarquia, que são seus legítimos beneficiários" (OLIVEIRA, 1959, p. 05).

Outro incidente ocorreu quando o Conselho Fiscal do IAPB, com o apoio do sindicato, vetou despacho do presidente autorizando construção de quinze unidades de "apartamentos de luxo" na cidade de São Borja. Segundo o Conselho, a cidade contava com sessenta e cinco bancários, a construção do edifício beneficiaria apenas quinze e, destes, nove teriam de possuir renda bem superior a média salarial dos bancários para poder arcar com as pesadas prestações. Assim, "[...] a construção do edifício é totalmente desaconselhável, por não estar de acordo com os objetivos da previdência social e também por não se enquadrar na realidade das condições locais [...]. É realmente penoso ter que repetir argumentos que foram objeto de demorado estudo e pronunciamento oficiais da classe bancária do país, principalmente por ocasião do VII Congresso Nacional. O Instituto dos Bancários não é, não pode ser, nunca deverá ser, companhia construtora de apartamentos caros, que dão belas fotografias mas nenhum proveito à massa de contribuintes. A Administração do Instituto deve, como tantas vezes lhe foi recomendada, tanto pelos órgãos sindicais como em inúmeras resoluções deste Conselho Fiscal, construir unidades residenciais econômicas, acessíveis à maioria, obedecendo o critério da densidade bancária de cada cidade [...]. O fato de ser São Borja a cidade natal do Sr. Vice-presidente da República, Dr. João Goulart, infunde à questão uma delicadeza especial [...]" ("Unidades Residenciais acessíveis à maioria em vez de apartamento de luxo". Bancário, fev/1959, p. 06).

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Créditos - CONTEC -, por ocasião da sua reunião anual, realizada entre doze a quatorze de dezembro de 1958, debateu a corrupção no IAPB na presença do próprio Enos Sadock de Sá. Foi apresentado um relatório sobre as irregularidades praticadas pela administração da autarquia, e cobrado do presidente, entre muitas outras coisas, o fato dele ter-se beneficiado com a aquisição de um apartamento, sem participar da concorrência a que estavam sujeitos os demais membros da categoria. No debate Enos Sadock de Sá respondeu "que tinha direito ao apartamento, porque contribuía para o Instituto há dezessete anos e vinha prestando ao IAPB dedicados serviços". O argumento foi considerado pelos dirigentes sindicais a confirmação de uma atitude de total desrespeito que não correspondia com "a confiança que lhe fora depositada pela classe" (Bancário, fev./1959, contra-capa).

Há uma infinidade de outras denúncias sobre a má utilização dos recursos da autarquia: cargos de diretores entregues a elementos estranhos ou a bancários de suas (do presidente do IAPB) relações pessoais sem consulta aos sindicatos; centenas de funcionários requisitados e à disposição de outros órgãos; centenas de nomeações; construções luxuosas, contrariando resoluções dos Congressos da categoria; apartamentos do Instituto locados a não bancários; empréstimos a entidades sem nenhuma relação com a categoria (como a Rádio Continental por exemplo); empréstimo de veículos do Instituto para outros órgãos; gastos exagerados em publicidade etc.

Porém, a crítica mais contundente e recorrente à gestão de Enos Sadock de Sá Motta, era o seu descaso com os órgãos da classe. "Sem qualquer referência à sua indicação pela classe bancária, nem às lutas da categoria pela melhoria da previdência". Reclamavam: não eram levadas em consideração as resoluções dos encontros da categoria, as demandas por maior participação dos dirigentes sindicais nas deliberações e nas decisões sobre a aplicação dos recursos. Enos Sadock de Sá Motta não compareceu à reunião nacional dos bancários de dezenove de junho de 1958, e sua participação foi chamada de "omissa" no VII Congresso Nacional dos Bancários onde não apresentou nem mesmo "um sucinto relatório". Desta forma, segundo os dirigentes bancários "[...] descumpria, assim, o colega Enos um dos itens da carta-compromisso que assinara por ocasião de sua indicação pelos bancários, pois obrigara-se a comparecer a ditas reuniões sempre que solicitado" (Bancário, fev./1959, p. 16-23).

A avalanche de denúncias levou a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Créditos a promover uma série de reuniões com os representantes dos sindicatos e federações. Após muitos debates foi aprovada a moção pedindo o afastamento de Enos Sadock de Sá Motta: "[...] 2) - Solicitar imediato afastamento do atual Presidente do IAPB, tendo em vista que o referido senhor não mais merece a confiança dos bancários brasileiros e sua substituição por um dos integrantes da lista tríplice composta dos colegas Mílton Persivo, Haldane Teixeira e Osmildo Stafford" (Bancário, mai./1959, p. 02-03).

As denúncias ocuparam páginas e páginas da imprensa sindical e também da grande imprensa. A demissão de Enos Sadock de Sá e a indicação de novo presidente, no entanto, só se deu em dezembro de 1960. Foi então nomeado para presidir o Instituto um sindicalista bancário do Paraná, Edgar Rocha Costa, indicado em lista tríplice pelos sindicatos. Sua gestão foi saudada pelos sindicatos: "[...] Apoiamos de público as medidas moralizadoras e a nova política que a administração presidida pelo colega Edgard vem cumprindo em respeito aos mais puros anseios da classe bancária no campo da previdência social" (Bancário, jan./ 1961, p. 08).

A postura do novo presidente era bem diferente da anterior. Havia uma grande interação entre o gestor do IAPB e os sindicatos. O tom do discurso assume características sindicais e reivindicatórias, como fica bem expresso no caso da compra do Hospital da Lagoa ¹²: "[...] Convocamos o pessoal do Sindicato, do Conselho Fiscal e Administrativo do IAPB e representantes da classe médica do Instituto. Fizemos uma visita coletiva e concluímos a viabilidades da compra [...]. Foram quinze dias de conversa e [...], conseguimos reduzir o preço do hospital para quatrocentos e quarenta milhões [...]. Tudo acertado. Mas havia uma barreira: a burocracia. Assim, foi necessária uma grande mobilização dos bancários, que culminou com a entrega de um memorial ao presidente João Goulart com vinte mil assinaturas, colhidas em 48 horas" (Bancário, jan./1981, p. 07).

Esta vinculação era impensável no caso do IAPI e da maior parte dos outros Institutos. Em parte porque não estiveram ligados a apenas uma categoria profissional e, neste sentido, as próprias divergências sindicais reduziam o poder de pressão sobre o governo e o próprio Instituto.

No caso dos bancários, o maior poder de pressão gerou uma cobertura previdencial e assistencial bem mais aperfeiçoada. Neste sentido, os sindicatos não precisaram desenvolver grandes estruturas assistenciais. A análise de várias experiências diferenciadas permitiu, por exemplo, estabelecer uma relação entre sindicato politizado e atuante e instituto de previdência social eficiente; ou o inverso, sindicato menos atuante e mais assistencial, e instituto de previdência social mais ineficiente (COHN, 1980).

O depoimento de Lauro Jurandyr de Castro Leão, resume bem a postura dos dirigentes dos sindicatos bancários em relação ao IAPB. Demonstrando os vínculos estreitos, complexos e tensos entre estas duas organizações, tão raramente correlacionadas nas análises sobre sindicalismo: "[...] porque a gente tinha a nossa gente lá dentro, amigos e parentes, que a gente fazia onda, gritava. Tudo que saía errado lá, a gente tomava conhecimento e botava a boca no mundo através do sindicato. A gente gritava, e sempre alguém ouvia, né? Então, eles mordiam, mas mordiam de leve, está entendendo?" (LEÃO, 1986, p. 52).

No caso, julgamos poder estar entendendo, ao menos, entendendo um pouco melhor. A construção do IAPB teve forte relação com as razões que levaram os bancários a adequarem-se à lei de sindicalização de 1931: a falta de proteção social. E expressou junto com a construção do sindicalismo corporativo praticado pelos bancários, a consolidação de uma categoria profissional singular em relação aos demais trabalhadores, fortemente baseada na auto-imagem de trabalhador mais qualificado, de quem era exigido um determinado padrão social e cultural.

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ROMANELLI, G. 1978. O provisório definitivo - trabalho e aspirações de bancários em São Paulo. Dissertação de Mestrado. São Paulo, FFLCH/USP. [ Links ]

SEGNINI, L. 1988. A liturgia do poder : trabalho e disciplina. São Paulo : Educ. [ Links ]

SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE SÃO PAULO. s/d. Luta, organização e consciência dos bancários. São Paulo : SEEB-SP. [ Links ]

OUTRAS FONTES

1. Jornais e Revistas

Bancário. Rio de Janeiro : 1941; 1943; 1953; 1958-1959; 1961; 1967; 1981.

Correio da Manhã, Rio de Janeiro, 1934.

2. Documentos Oficiais

BRASIL. Decreto nº 19.770, de 19 de março de 1931. 1933. Regula a sindicalização das classes patronais e operárias e dá outras providências. Legislação Social Trabalhista, Rio de Janeiro.

BRASIL. Decreto nº 24.615, de 9 de julho de 1934. 1935. Cria e Regulamenta o IAPB. Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Rio de Janeiro.

BRASIL. Decreto nº 54, de 12 de setembro de 1934. 1935. Cria e Regulamenta o IAPB. Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Rio de Janeiro.

BRASIL. Lei nº 367, de 31 de dezembro de 1936.

INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES. Ministério do Trabalho Indústria e Comércio. 1935. Rio de Janeiro, Departamento de Estatística e Publicidade.

3. Depoimentos

LEÃO, L. J. C. 1986. Depoimento. Fiocruz/COC/ Programa de História Oral.

LIMA, L. V. M. 1986. Depoimento. Fiocruz/COC/ Programa de História Oral.

MOURA, A. 1983-1989 Depoimentos. Rio de Janeiro.

Recebido para publicação em agosto de 1998.

Ana Lúcia Valença de Santa Cruz Oliveira (escaletsky@ax.apc.org) é Doutora em História e Professora Adjunta da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).
¹ O IAPB foi criado no bojo da greve de 1934. Sobre a greve ver OLIVEIRA,1998, p. 185-202.
² Sobre as reivindicações ver OLIVEIRA e TEIXEIRA, 1986, p. 53-57.
³ A Constituição assegurou, entre outras coisas, a licença maternidade, aposentadoria por velhice, invalidez, acidente de trabalho, indenização em caso de morte etc.
⁴ Já que as contribuições eram um percentual dos salários dos empregados, aquelas categorias com níveis salariais mais altos obtinham mais recursos para seus institutos, como era o caso dos bancários, comerciários e servidores públicos (COHN, 1980, p. 09).
⁵ No campo da assistência médica, a única exceção foram os serviços odontológicos. No entanto, mesmo estes os sindicatos reivindicavam que passassem a serem prestados pelo IAPB.
⁶ Para se ter uma idéia da qualidade dos serviços prestados pelo IAPB, em 1966, quando houve a unificação dos Institutos, esta autarquia atendia a cem por cento da demanda por serviços médicos de seus associados, enquanto que o IAPI atendia somente a trinta por cento (COHN, 1980, p. 23).
⁷ Foi o único instituído por lei (BRASIL. Lei n o 367, de 31 de dezembro de 1936).
⁸ Inapiário foi originalmente o título da revista do IAPI que tinha como "objetivo a integração dos funcionários através da criação e reforço de uma identidade denominada de inapiária. O sucesso do projeto da revista, resultou na incorporação pelo corpo de funcionários da autodenominação como inapiários" (HOCHMAN, 1990, p. 64ss).
⁹ Os funcionários do IAPI ao contrário dos do IAPB que eram atendidos pelo próprio Instituto, possuíam, entre outros benefícios, a "Assistência Patronal", que era uma empresa de seguro social para prestação de serviço médico exclusivamente aos servidores do IAPI e seus dependentes. Este programa de assistência médica teve início no final de 1945, enquanto que o serviço de assistência médica do IAPI para os associados só começou a funcionar em 1950, e mesmo assim de forma bastante limitada (ibidem, p. 167-170).
¹⁰ Trata-se do "Plano Único de Previdência Social" elaborado pelo Conselho atuarial que pretendia estatuir a taxa única para todos os organismos de previdência social e a uniformização dos serviços prestados. ("O plano único para as instituições de previdência social e os associados do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancários". Bancário, mar./1941, p. 5).
¹¹ Enos Sadock de Sá Motta, funcionário do Banco do Brasil, foi interventor do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro de dezessete de abril de 1947 a dez de novembro de 1949 (Bancário, mar/1953, p. 2).
¹² Presidente do IAPB de 1955-1964 (Bancário, jan./1981, p. 7).

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Roberto Simonsen

Nome completo	ROBERTO COCHRANE SIMONSEN
Nascimento	18 de fevereiro de 1889 Santos
Morte	25 de maio de 1948 (59 anos) Rio de Janeiro
Nacionalidade	Brasileiro
Ocupação	Engenheiro, industrial, administrador,professor, historiador e político

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segunda-feira, 14 de outubro de 2013

O TRABALHISMO HOJE E ANTES DE 1964

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